Segue texto recebido via e-mail por leitor da página.
Pergunta:
Observando como cidadão e acessando o site da Câmara Municipal de HC, temos acesso a relação dos funcionários contratados da casa legislativa. Onde existe mais de 10 pessoas contratadas. O Presidente da Câmara, o Vereador Augusto Filho, está filiado ao partido PSD, do qual também é presidente.
Curiosamente, quando a gente observa a composição da executiva municipal do partido, aparecem nomes, como: Alana Andreia Brito da Silva (tesoureira do partido), na Câmara ela é nomeada como Assessora legislativa e Sandra Regina Santos e Santos (membro vogal do partido), na Câmara, nomeada Assessora administrativa. Todo político sabe que não existe remuneração pra quem pertence a executiva de um partido. Então fica a pergunta:
A população e o MP têm conhecimento dessa situação? Que o presidente da câmara, vereador Augusto Filho emprega os dirigentes do partido dele na Câmara? Seria uma coincidência ou uma forma de remunerar quem faz parte da executiva do partido e política partidária para ele ?
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM CARRO
Uma outra questão que chama a atenção é em relação a um veículo Toyota Hilux que é alugado pela Câmara Municipal no valor mensal de R$ 7 mil. Veículo que pertence a empresa, segundo contrato, LS empreendimentos e serviços.
Empresa que está localizada na cidade de Paço do Lumiar, na Rua 0, Casa 61, Bairro Maiobão. Qual é a utilidade desse carro?
Se esse carro existe, onde ele fica guardado?
Está adesivado com a logomarca da Câmara Municipal?
Por que o Presidente não alugou um carro de alguém do próprio município?
Filho é aliado do primeiro escalão do Filho da Terra, e precisa dar explicações aos humbertuenses…
APEGO AO DINHEIRO PÚBLICO
O ex-prefeito Luís Augusto, pai do presidente da Câmara de Vereadores do município de Humberto de Campos, aparece na folha de pagamento da Prefeitura administrada por Deco, como se fosse um servidor público recebendo um super-salário, entretanto, nunca trabalhou na função descrita no contracheque.
O funcionário fantasma Luís Augusto Lopes Espindola (ex-prefeito) é pai do presidente da Câmera de Vereadores, Augusto Filho (PSD).
Enquanto o prefeito da pequena cidade de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, o popular Deco (PMN), chora miséria ao povo do município alegando falta de recursos nos cofres públicos, seu braço direito Luís Augusto Lopes Espindola – ex-prefeito durante os anos de 1992 a 1996 – possui um supersalário na prefeitura de aproximadamente R$ 5 mil reais mensal.
O beneficiário com a remuneração altíssima é pai do presidente da Câmera de Vereadores, Augusto Filho (PSD). Ele aparece nomeado no cargo comissionado de Assessor Especial / Simbolo DAS 1, lotado no gabinete do prefeito.
O blog teve acesso a três contracheques (cópias abaixo) refentes aos meses de Dezembro de 2015, Janeiro e Fevereiro de 2016, que provam mais uma vez a corrupção na gestão do prefeito Deco, que já foi afastado três vezes pela Justiça por ato de improbidade administrativa.
Detalhes
No mês de dezembro de 2015, o nome do ex-prefeito aparece em um contracheque no valor de R$ 4.260,00 (quatro mil duzentos e sessenta reais), com os descontos de IRRF e INSS, o político ainda embolsou nada menos que R$ 3.574,46 (três mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).
No segundo contracheque a que o blog teve acesso, mostra que a remuneração “suada” do pai do presidente da Câmara teve aumento logo no primeiro mês de 2016. Em janeiro, seu Luis aparece com vencimento de R$ R$ 4.670,00 (quatro mil seiscentos e setenta reais), com o desconto, permanece ainda R$ 3.857,26. Portanto, reajuste de R$ 283,00 (duzentos e oitenta e três reais).
A terceira folha de contracheque, segue os mesmos números do mês anterior, e assim por diante… Estima-se que o prejuízo ao erário público decorrente do recebimento ilegal de salário supere R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nos meses que compreendem o período de nomeação do ex-prefeito Luis Augusto.
O dinheiro recebido são recursos originários do Fundo de Participação do Município (FPM), transferidos direto pela prefeitura na conta do beneficiário (Agência do Banco do Brasil 2954-8, conta 47189-5).
Ilegalidade
Pesam contra a nomeação do ex-prefeito, pai do atual presidente da Câmara de Vereadores, dois crimes de improbidade administrativa:
O primeiro configura nepotismo cruzado, vez que Luís Augusto Lopes Espindola é filho do chefe do poder Legislativo humbertuense.
A nomeação em cargos de provimento em comissão ou funções de confiança de parentes até terceiro grau da autoridade nomeante ou de agentes públicos investidos em cargos de assessoramento, chefia e direção na mesma pessoa jurídica é inadmissível diante dos princípios da moralidade e da impessoalidade na Administração Pública.
E tão grave quanto nomeação é o recebimento do salário sem trabalhar. Isso mesmo. O ex-prefeito Luís Augusto nunca bateu ponto ou deu expediente que justifique o recebimento do supersalário.
A situação de claro indício de corrupção, pode resultar na abertura de ação penal contra os responsáveis, por crime de peculato (valer-se de cargo público para apropriar-se indevidamente de dinheiro público) e falsidade ideológica.
Confira os contracheques do “fantasma” abaixo:
