Na sessão ordinária da última quarta-feira (30), o plenário da Câmara de São Luís aprovou e encaminhou ao governo estadual, a indicação 315/21, de autoria do vereador Aldo Rogério (PRTB), solicitando que seja saneado, em caráter de urgência, a falta de medicamentos para pessoas acometidas com lúpus sistêmico.]
Segundo o parlamentar, a Farmácia de Medicamentos Especializados sofre com a falta do medicamento há dois meses.
O vereador apurou que a Farmácia de Medicamentos Especializados – FEME -, onde é disponibilizado o remédio, sofre com a falta do medicamento há dois meses, o que potencializa a gravidade da doença nos pacientes que fazem uso da medicação.
“A regularização será de extrema importância, tendo em vista que é uma doença auto imune e que pode levar a apresentar acometimentos graves à saúde dos beneficiários, sendo mais comum a nefrite, que é o problema de pele. Entendo ainda que, com a pandemia e a falta desses medicamentos, o caso se agrava ainda mais, em virtude da crise financeira e do risco de vida das pessoas com a doença”, destacou o vereador Aldo Rogério.
De acordo com o parlamentar, a Secretaria de Estado da Saúde informou que, no prazo de 15 dias, a situação será regularizada.
Farmácia de Medicamentos Especializados
A FEME é uma farmácia de disponibilização de medicamentos especializados para tratamento de doenças de baixa prevalência, cujo tratamento é feito com medicamentos de alto custo ou com medicações que precisam ser tomadas durante toda a vida.
Como é feito o cadastro para a pessoa receber medicamentos pela FEME?
Para a dispensação dos medicamentos especializados são utilizados alguns critérios, como diagnóstico, esquemas terapêuticos, monitorização/acompanhamento e demais parâmetros, contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, estabelecidas pela Secretaria de Assistência à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde. Os protocolos também relacionam os medicamentos que são fornecidos pelo programa.
As regras referentes aos medicamentos especializados são definidas pelo Ministério da Saúde, sendo que o principal documento exigido para o Programa é o Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos dos Componentes Especializados. Desta forma, para a dispensação destes medicamentos é necessário:
1- Que o medicamento seja contemplado pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
2- Que obedeça aos critérios exigidos pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde
3- O Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos dos Componentes Especializados da Assistência Farmacêutica devidamente preenchido pelo médico solicitante;
4- A receita médica, com identificação do paciente em duas vias, legível e com nome do princípio ativo e dosagem prescrita pelo médico solicitante;
5- Termo de esclarecimento e responsabilidade ;
6- Exames médicos (xerox);
5- O Cartão Nacional de Saúde (xerox) ;
8- RG ou Certidão de nascimento (xerox) ;
9- CPF (xerox) e
10- Comprovante de residência (xerox)
