O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu, em sessão plenária do dia 3 de março, parecer prévio pela desaprovação das contas de governo do deputado federal Josimar Cunha Rodrigues, o Josimar Maranhãozinho.
O parecer acompanha manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou irregularidades no Balanço Geral das Contas do município de Maranhãozinho em 2011, período em que Josimar foi prefeito.
O MPC enumerou pelo menos 14 irregularidades praticadas por Josimar naquele ano. Entre elas estão a ausência de procedimento licitatório referente à aquisição de cimento; locação de palco, sonorização, e estrutura metálica; locação de veículo, contratação de serviços de terceiros, pessoa física e jurídica, sem respaldo legal, e a realização de saques bancários, sem a comprovação da despesas no montante de R$ 306 mil.
Como medida, o TCE ordenou o envio à Procuradoria-geral de Justiça do Estado uma via do parecer prévio, acompanhada da documentação necessária para ajuizamento de eventual ação.
Estiveram presentes à sessão os Conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior (Presidente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão, Edmar Serra Cutrim, José de Ribamar Caldas Furtado, os Conselheiros-Substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa (Relator), Melquizedeque Nava Neto, Osmário Freire Guimarães e o Procurador-Geral Paulo Henrique Araújo dos Reis, membro do Ministério
Público de Contas.
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