O Município de Senador La Rocque ingressou hoje (14) com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Dário Sampaio; sua esposa e ex-secretária de Saúde, Vanessa Cristina; e contra os contadores Coriolano Coelho e Rogério Barreira. Os três são acusados de desviar quase R$ 3 milhões do Fundeb.
Conforme consta na denúncia formulada pela Procuradoria do Município, com o início da gestão do novo prefeito Bartolomeu Alves, a equipe de controle interno realizou uma auditoria nas contas do município referente ao período que antecedeu ao término do mandato do ex-gestor, mais especificamente nos meses de novembro e dezembro de 2020 dos recursos provenientes do FUNDEB, exatamente no período posterior ao resultado das eleições, e foi constatada uma estranha movimentação de valores. O rombo no erário chega a quase R$ 3 milhões de reais
A transferência de valores de contas do Fundeb para contas de folha de pagamento possibilitou que o ex-gestor deixasse de efetuar o pagamento dos servidores da educação – que o atual prefeito tenta ainda colocar em dias – notadamente dos meses de novembro e dezembro, mais parcelas do décimo terceiro, e assim realizasse o pagamento e outros serviços e pessoas, numa clara afronta ao que prevê os artigos 17 e 23 da antiga Lei do Fundeb (Lei 11494/2007).
Em outras palavras, o ex-prefeito, deliberadamente, desviou verbas das contas do Fundeb para as contas da folha de pagamento do município, fato que lhe possibilitou fazer pagamentos diversos e ilegais de outros serviços e pessoas com os recursos que deveriam ter sido utilizados para pagamentos dos professores e demais servidores da educação. O prejuízo causado ao erário e à coletividade, que deixaram de usufruir dos investimentos que deveriam ter sido feitos na educação, principalmente com o pagamento de professores, é enorme.
As provas dos malfeitos de Dário Sampaio, sua esposa e auxiliares estão nos extratos bancários e comprovantes de pagamentos com o dinheiro do Fundeb que somam mais de R$ 1 milhão e 700 mil, transferidos para outras contas nos últimos dois meses da gestão do ex-prefeito.
A auditoria constatou ainda que a quantia milionária desviada pelo ex-prefeito, que deveria ter sido utilizada para pagamento dos salários dos professores, foi usada de forma indevida no pagamento de pessoas e empresas que não prestaram qualquer tipo de serviço ao município, uma vez que não possuíam nenhum contrato. Tudo está devidamente documentado com extratos e valores.
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