Mais uma bomba recai sobre a administração de Beto das Vilas à frente da presidência da Câmara Municipal de São José de Ribamar. O chefe do legislativo ribamarense não repassou o Imposto de renda retido na fonte dos servidores da Casa para os cofres públicos do município. Ou seja, os funcionários da Câmara tiveram o desconto no seu Imposto de Renda, mas o dinheiro não foi para o tesouro do município. Simplesmente, “sumiu”. Por conta disso, a prefeitura de São José de Ribamar ingressou com Ação Civil de Improbidade Administrativa na Justiça Federal contra o gestor.
Ao todo, foi retido R$ 1.994.215,70 em IRRF dos servidores entre os anos de 2017 e 2019 e nada foi repassado por Beto das Vilas para o tesouro municipal. O rombo pode ser maior porque o ano de 2020 ainda não está contabilizado. Segundo a ação da prefeitura, “é claro que os atos ocasionaram enriquecimento também ilícito dos próprios Réus e de terceiros, que usufruíram de tais verbas”.
Além de lesar o patrimônio do município de São José de Ribamar, o desvio causa prejuízo aos cofres da União, uma vez que quando um servidor utiliza os dados do Imposto Retido na fonte que ele pagou na sua Declaração de Imposto de Renda, é a União que faz a restituição do valor pago. Valor este que, no caso, não chegou para os cofres públicos.
A prefeitura pede a condenação de Beto das Vilas a perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos por até 8 anos, pagamento de multa de duas vezes o valor do dano – aproximadamente R$ 4 milhões – além das demais sanções cabíveis.
