A Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Fazenda, informa a todos os contribuintes que está realizando a troca do Sistema Tributário Municipal.
A finalidade da ação é aperfeiçoar as políticas fiscais para atendimento das necessidades da sociedade luminense e de desenvolvimento do município, visando otimizar arrecadação de sua Receita própria.
Com a a implantação do novo Sistema Tributário Municipal, o município conseguirá fornecer uma resposta mais objetiva às demandas da sociedade, já que ele conta com a implantação do ITBI Eletrônico, Domicílio Fiscal Eletrônico, que fornecem maior conforto ao contribuinte, não necessitando que o mesmo se desloque fisicamente até à SEMFAZ para sanar diversos serviços.
Vale destacar, ainda, que com o sistema teremos uma maior fidelidade cadastral, evitando erros de processamentos corriqueiros que existiam no antigo sistema.
Além disso, o contribuinte terá à disposição, via web, o fornecimento de diversas certidões, se estiver em dias com o Fisco Municipal, de forma mais célere, e on-line.
Outro benefício que o novo Sistema Tributário Municipal traz é a integração com a Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA), trazendo assim o processo de abertura de novas empresas, alteração e baixa de forma digital, sem a necessidade do deslocamento até a Secretaria, sendo tudo isso solucionado em até dez dias.
As mudanças são essenciais, pois visam a diminuição de possíveis fraudes na emissão de alvarás e outras documentações, com códigos de verificações on-line.
Todo o processo não resultará em nenhuma penalidade ao contribuinte com juros e multas, que possam ocorrer no período que queiram efetuar o pagamento de seus tributos e fiquem impossibilitados em decorrência da Troca do Sistema, o mesmo vale para os Contribuintes que pretenderem emitir Notas Fiscais.
Ressaltamos que a iniciativa se faz necessária para o aperfeiçoamento do cumprimento das obrigações e metas fiscais, já que buscamos a cada dia nos adequar à vida moderna de informatizar todas as demandas desta Secretaria em prol do contribuinte.
