O prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo – esposo da prefeita de Bacabeira Fernanda Gonçalo, flagrada numa ligação pra lá de suspeita que ainda deve ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Maranhão – está tentando tornar a cidade que administra num epicentro da pandemia do novo coronavírus.
Conforme documentos obtidos pelo Blog, Hilton tentou flexibilizar o funcionamento do comércio. Porém, o Ministério Público entrou em ação e na Justiça conseguiu cancelar, através de decisão liminar, o decreto de Hilton Gonçalo, evitando assim que Santa Rita e/ou Bacabeira, cidade vizinha, se transforma-se num reduto do covid-19.
Se vê claramente que a intenção de Hilton não é com a saúde do gentílico, mas de está “bem na fita” perante os comerciantes da cidade que, em plena pandemia, poderiam colocar suas vidas em risco se não fosse a atuação do MPMA em frear a atitude impensada por parte do “médico” Gonçalo…
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 300 e 303 do CPC, DEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência e, por consequência, determino a suspensão LIMINAR do art. 1º, incisos IV e VI, no Decreto Municipal nº 13/2020, ficando proibidos de funcionar os serviços não essenciais, mencionados nos referidos dispositivos. Fixo multa diária de 20.000,00 (vinte mil reais) ao estabelecimento comercial não essencial em caso de descumprimento da ordem, diz parte do documento.
