Recursos viriam a partir da arrecadação com o uso do Centro de Lançamento de Alcântara
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2.951/2019, que cria o Fundo de Compensação Social para o Maranhão. O objetivo é assistir — por meio de programas de desenvolvimento econômico — as populações das comunidades quilombolas, de quebradeiras de coco babaçu e dos demais grupos típicos daquele estado. O fundo vai se abastecer de recursos da lei orçamentária anual; de doações públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; do rendimento decorrente da aplicação do patrimônio e ainda de 3% da arrecadação da administração federal com o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
Apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a proposta cria uma fonte perene de recursos para a proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico do local. Na justificativa do projeto, o parlamentar explica que, pelo fato de a base espacial estar no Maranhão, os recursos por ela gerados devem ser aplicados nas áreas de cultura, educação, empreendedorismo, habitação, meio ambiente e saúde da região.
A compensação financeira proveniente do uso comercial contemplado no Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado entre os Estados Unidos e o Brasil poderá gerar investimentos bilionários na economia nacional, mas, segundo o senador deverá compensar de forma justa o povo do Maranhão. “Esse verdadeiro recurso natural (Alcântara) deve ser regiamente pago pelas empresas e governos que pretendam utilizá-lo. Mas, o retorno econômico tem de ser democratizado e chegar ao povo do Maranhão, tal como acontece com os demais recursos naturais existentes em solo brasileiro (minérios, petróleo, etc.). Assim, propomos ajustes, indicando, a destinação desses recursos à preservação do patrimônio histórico, às comunidades vulneráveis e à infraestrutura”, destacou.
A relatora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), concorda que é necessário desenvolver o setor aeroespacial nacional e, ao mesmo tempo, quitar a dívida social com as comunidades maranhenses. “É plenamente justificável a intenção da proposição de incrementar os recursos disponíveis à proteção do patrimônio material maranhense que se associa, em algum grau, à história das próprias populações tradicionais. Essa necessidade de recursos é ainda maior desde que o Centro Histórico de São Luís foi reconhecido como ‘Patrimônio da Humanidade’ pela Unesco”, escreveu Gabrilli em seu relatório, que foi lido pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).
A matéria segue agora para análise terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado sem recurso ao Plenário, o projeto vai para a Câmara.
