Política

Paço do Lumiar: precedente do TSE sobre candidaturas laranjas reforça tese de cassação de vereadores; presidente da Câmara é alvo de investigação

8 de outubro de 2021

Em discurso de convenção, Muniz disse que ele e Fred teriam “um acordo”

Advogados versados no Direito Eleitoral estão cada vez mais convictos de que a queda de vereadores de Paço do Lumiar, cujos partidos são suspeitos de utilizarem de candidatas laranjas para cota de 30% para mulheres nas eleições proporcionais.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está fechando o cerco contra candidaturas fraudulentas e decidiu no último dia 17 que a presença de candidaturas de laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos. O precedente, que nada mais é do que uma  decisão judicial tomada em um caso concreto, que pode servir como exemplo para outros julgamentos similares, tem deixado parlamentares do Lume em polvorosa, visto o inve$timento pe$ado que foi feito para galgarem assentos no Plenário Joaquim Aroso.

Para o relator do caso, ministro Jorge Mussi, a fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados pela coligação. O voto de Mussi foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso e pela presidente do TSE, Rosa Weber. Os ministros Edson Fachin, Og Fernandes e Sérgio Banhos defenderam que a fraude na cota de gênero não deveria levar à cassação de toda a chapa.

Em Paço do Lumiar, pano de fundo para casos de candidaturas laranjas que só foram descobertas após postagens do blog do Neto Cruz,  a queda mais esperada por parte do classe política local é do atual presidente, Fernando Braga Muniz, do PP, partido da suposta “laranja” que deu o pontapé na investigação em curso.

Mas, do alto de sua arrogância, o quase ex-vereador afirmou a “companheiros de partido” chamados a depor que “isso não vai dar em nada”… Ledo engano.

Ao tempo de tenta engambelar os pares e/ou tentar um truque jurídico para se manter na cadeira de Presidente, o vereador deveria se preocupar em o que fazer após ser apeado do poder.

E, desta vez, chorar no gabinete de Paula da Pindoba (PCdoB) não vai ajudar.

Resta saber se o presidente vai pedir assessoria jurídica ao candidato derrotado Fred Campos (PL) Afinal, Muniz pediu voto e subiu no palanque do causídico, que é conhecido por ser versáril e competente demais nos tribunais (?!)…

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog