Advogados versados no Direito Eleitoral estão cada vez mais convictos de que a queda de vereadores de Paço do Lumiar, cujos partidos são suspeitos de utilizarem de candidatas laranjas para cota de 30% para mulheres nas eleições proporcionais.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está fechando o cerco contra candidaturas fraudulentas e decidiu no último dia 17 que a presença de candidaturas de laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos. O precedente, que nada mais é do que uma decisão judicial tomada em um caso concreto, que pode servir como exemplo para outros julgamentos similares, tem deixado parlamentares do Lume em polvorosa, visto o inve$timento pe$ado que foi feito para galgarem assentos no Plenário Joaquim Aroso.
Para o relator do caso, ministro Jorge Mussi, a fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados pela coligação. O voto de Mussi foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso e pela presidente do TSE, Rosa Weber. Os ministros Edson Fachin, Og Fernandes e Sérgio Banhos defenderam que a fraude na cota de gênero não deveria levar à cassação de toda a chapa.
Em Paço do Lumiar, pano de fundo para casos de candidaturas laranjas que só foram descobertas após postagens do blog do Neto Cruz, a queda mais esperada por parte do classe política local é do atual presidente, Fernando Braga Muniz, do PP, partido da suposta “laranja” que deu o pontapé na investigação em curso.
Mas, do alto de sua arrogância, o quase ex-vereador afirmou a “companheiros de partido” chamados a depor que “isso não vai dar em nada”… Ledo engano.
Ao tempo de tenta engambelar os pares e/ou tentar um truque jurídico para se manter na cadeira de Presidente, o vereador deveria se preocupar em o que fazer após ser apeado do poder.
E, desta vez, chorar no gabinete de Paula da Pindoba (PCdoB) não vai ajudar.
Resta saber se o presidente vai pedir assessoria jurídica ao candidato derrotado Fred Campos (PL) Afinal, Muniz pediu voto e subiu no palanque do causídico, que é conhecido por ser versáril e competente demais nos tribunais (?!)…
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