O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quinta-feira (19), no auditório Fernando Falcão, na Alema, da mesa de abertura do IX Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (FONAMEC). O evento, realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec) e que conta com o apoio do Parlamento Estadual, tem o objetivo é promover discussões voltadas para o aprimoramento dos métodos consensuais de solução de conflitos.
Othelino destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo núcleo para dar celeridade ao trabalho de análise dos processos judiciais. “Mediação e conciliação são instrumentos essenciais para o Judiciário maranhense, no sentido de encurtar as demandas judiciais para que as soluções sejam geradas rapidamente, contemplando as partes envolvidas”, enfatizou.
Para Alexandre Abreu, presidente do fórum e coordenador do Nupemec, a iniciativa fortalece a política pública estadual e nacional, no que diz respeito a conflitos no setor público. “É um momento bastante oportuno para ouvirmos os gestores de política pública de tratamento de conflitos, estudiosos, legisladores, representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e, juntos, vamos discutindo meios alternativos de solução de demandas”, explicou, ressaltando, ainda, o apoio do Núcleo para a realização dos debates.
O presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, falou sobre a diminuição no número de processos. “O núcleo é de uma necessidade ímpar para o Judiciário, porque se evita processo físico. De 2015 a 2019, analisamos mais de 40 mil processos em audiência. Destes, foram quase 20 mil conciliaçãoes, ou seja, evitamos um inchaço no Poder Judiciário”, analisou.
Discussões
O tema central do fórum “Poder Público e o uso dos meios adequados de solução de conflitos” foi tratado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Henrique Ávila, que destacou a atuação do judiciário maranhense na área durante a abordagem da temática.
Outros assuntos foram discutidos no evento, que segue até esta sexta (20), por desembargadores, promotores de Justiça, ministros, senador e juízes presentes, como resolução alternativa de demandas de saúde; uso da tecnologia para a solução de conflitos, com êxito na renegociação de débitos fiscais; interesses difusos e coletivos (meio ambiente, saúde, educação, segurança); dívidas públicas, contratos de obras e práticas restaurativas.
