A Câmara Municipal de Paço do Lumiar recebeu pela segunda vez, na gestão do Presidente Fernando Muniz, a certidão regular do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), atestando que a gestão cumpre com a exigência de transparência. O novo relatório foi emitido no mês de agosto.
A Lei da Transparência foi criada para divulgar as receitas e despesas de toda entidade pública. A avaliação é realizada trimestralmente e tem como objetivo fiscalizar as informações apresentadas pelo site institucional.
A atual gestão do Presidente Fernando Muniz recebeu a primeira avaliação positiva no mês de maio, quando foi constatado pelo TCE-MA a transparência das contas da Câmara. O presidente falou da importância do relatório trimestral para avaliar o legislativo e agradeceu o empenho de toda equipe da Câmara.
“É uma satisfação muito grande saber que estamos dentro das conformidades, como manda a lei, cumprindo todos os requisitos exigidos. E pela segunda vez nós conseguimos, na nossa gestão, a certidão de transparência do legislativo municipal”, concluiu.