Valor da verba é referente aos repasses ao longo de dos últimos seis anos da gestão pedetista
A arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que ultrapassou os R$ 513,4 milhões em São Luís entre 2013 e 2019, daria para abastecer a capital maranhense mais de vinte vezes, levando em consideração somente a aquisição de lâmpadas. O levantamento, feito pelo blog com base em informações obtidas com exclusividade, aponta que com pouco mais do que 243 mil unidades consumidoras no município, o valor arrecadado daria para comprar mais de 25,6 milhões de lâmpadas de postes do modelo tradicional luz mista 160 W, marca Fox Lux, ao custo de R$ 20 a unidade.
De acordo com dados da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), somente no mês de janeiro de 2016, por exemplo, a Prefeitura arrecadou R$ 4.562.416,94. Embora tenha movimentado milhões aos longo dos últimos seis anos, o prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT) nunca prestou contas de quanto arrecadou e como gastou a contribuição, desde janeiro de 2013, quando assumiu o seu primeiro mandato. Se fosse avaliado por órgãos sérios que atuam no controle externos, o chefe do executivo ludovicense seria reprovado no quesito transparência.
O dinheiro que todos os meses irriga os cofres da prefeitura vem do bolso dos consumidores de energia elétrica que pagam um percentual em cima do valor da conta de luz que é destinado à manutenção da iluminação pública na cidade. Considerando o consumo somente dos últimos 12 meses, os ludovicenses pagaram, em média, quase R$ 5 milhões por mês com a taxa. Porém, a despesa da Prefeitura não chega nem aos R$ 2 milhões por mês, o que gera uma sobra de receita no valor de R$ 3 milhões.
Com uma rede formada por mais de 83 mil pontos de luz que se dividem entre praças, postes de ruas e estradas, nas áreas urbana e rural da capital, a troca de lâmpadas é um dos serviços mais corriqueiros da gestão municipal. Como nunca prestou contas deste serviço, não dá pra fazer uma estimativa de quanto a gestão Edivaldo gasta com substituição de 600 lâmpadas e muito menos o custo médio dessa manutenção por mês.
USO INDEVIDO DA CIP
A não prestação de contas dos valores arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) pode motivar uma representação contra o prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), junto ao Ministério Público de Contas (MPC).
Segundo as informações, o prefeito recebeu o equivalente a R$ 513.459.644,00 de contribuição, conforme previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, mas não vem realizando a devida justificativa de destinação dos valores ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e muito menos à Câmara Municipal de São Luís, principal órgão que fiscaliza os atos do Executivo.
Além de não prestar contas, Edivaldo Júnior também é acusado de usar a CIP para pagar parte da dívida que a prefeitura teria com a distribuidora de energia. A legislação proíbe o pagamento de faturas de energia elétrica de alguns espaços públicos, nem a aquisição de materiais e serviços para parques de exposições com recursos da contribuição.
A competência municipal para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local foi estabelecida no artigo 30, inciso V, da Constituição Federal (CF/88). Para garantir a viabilidade desta competência, o artigo 149-9 da CF/88, fruto da Emenda Constitucional nº 39/2002, permite aos municípios e ao Distrito Federal a instituição de contribuição para financiar os serviços de iluminação pública. O blog traz mais detalhes sobre esse caso na próxima matéria. Aguardem!
ARRECADAÇÃO EM NÚMEROS
Confira a seguir os números da arrecadação previsto na LOA ao longo da gestão Edivaldo Júnior, desde 2013.
2013 – R$ 58.163.031,00
2014 – R$ 72.749.280,00
2015 – R$ 68.236.912,00
2016 – R$ 73.485.684,00
2017 – R$ 80.834.242,00
2018 – R$ 76.922.834,00
2019 – R$ 83.076.661,00
Total: R$ 513.459.644,00
Veja:
