Em defesa dos concursos, o deputado estadual Wellington do Curso se reuniu com uma comissão de aprovados no concurso da Agência estadual de defesa agropecuária do Maranhão. O objetivo foi ouvir as demandas dos concursados acerca das ilegalidades e contratações ilegais no órgão, mesmo com um concurso vigente.
As solicitações dos concursados baseiam-se na sentença da 5° vara do trabalho de São Luís sobre ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, tendo julgado procedente o pedido para que a AGED e o Estado do Maranhão suspenda imediatamente a contratação de trabalhadores mediante terceirização, bem como a extinção desses contratos e pagamento de indenização a título de danos morais coletivos.
“Aqui na Assembleia Legislativa, fazemos a defesa dos aprovados em concurso público desde o início do nosso mandato. Agora, não é diferente, com os aprovados no concurso da AGED para os cargos de técnico em fiscalização. No entanto, apesar da existência de um concurso vigente, o Governo do Estado e a AGED fizeram contratações para que trabalhadores terceirizados realizem a função de técnico em fiscalização, o que é ilegal. No entanto, já existe ação judicial que determina a suspensão e extinção desses contratos e que condenou o Estado por danos morais devido a ilegalidade. Além disso, há previsão orçamentária para nomeação de servidores da AGED e mesmo assim o Governo Flávio Dino insiste em realizar contratos ilegais. Diante disso, iremos lutar pelas nomeações dos concursados que estudaram e passaram. Como deputado estadual não tenho atribuição de nomear servidores, mas irei cobrar que Flávio Dino cumpra a decisão judicial e respeite os concursados do Maranhão.” afirmou o o professor e deputado Wellington.
