Valores são referentes a pagamentos de dois meses de ‘serviços’ que não foram prestados pela companhia
A Prefeitura de São Luís pagou, em janeiro e fevereiro de 2010, mais de R$ 5,6 milhões à empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, que assinou contrato em caráter emergencial com o Município – e sem processo licitatório – apenas em março daquele ano, conforme arquivos sobre pagamentos de despesas disponíveis no Portal Transparência aos quais o blog teve acesso com exclusividade para basear o 16º episódio da série “Reciclagem”.
Documentos obtidos a partir do site oficial podem ser provas suficientes da atuação da máfia do lixo na administração municipal há mais de uma década. Oficialmente, a Prefeitura assinou o contrato com a Vital Engenharia, no dia 25 de março de 2010. No entanto, muito antes, a Limpel – outra empresa ligada ao esquema – já atuava na capital maranhense.
A Vital, é um dos braços do Grupo Queiroz Galvão – multinacional brasileira com origem em Pernambuco e sede no Rio de Janeiro, investigada pela Operação Lava Jato por suspeita de corrupção. A companhia substituiu a LimpFort durante uma crise na limpeza pública na capital maranhense e, desde esse período, passou a realizar serviços em aproximadamente 140 bairros da capital.
Extratos publicados no Diário Oficial do Município (DOM) e empenhos de despesas aos quais o blog teve acesso, revelam que embora o ‘contrato’ emergencial tenha sido assinado em março de 2010, a Vital Engenharia – sócia da São Luís Ambiental –, muito antes, já vinha recebendo dinheiro dos cofres públicos da prefeitura ludovicense.
Os documentos relevam que a empresa começou a receber da administração municipal desde o mês de janeiro de 2010, dois meses antes da assinatura do contrato. Além disso, a empresa chegou a obter três prorrogações contratuais, sem processo licitatório.
Na época, só para se ter ideia, o contrato inicial entre a Vital e a Prefeitura teve valor global de R$ 13.780.025,28, durante seis meses, algo em torno de R$ 2,2 milhões ao mês. O Portal Transparência, ferramenta que permite ao cidadão o acesso às informações sobre os gastos públicos pode, inclusive, servir de fonte para futuras investigações do Ministério Público, que poderá encontrar ali novos indícios de irregularidades envolvendo a máfia do lixo.
Antes da licitação que resultou na contratação da São Luís Ambiental (SLEA), realizada pela gestão João Castelo (PSDB) em 2011, as companhias coletoras – Vital e Limpel – eram responsável pela limpeza urbana na cidade. As firmas deixaram de operar logo após a conclusão do certame, cuja previsão de gastos foi de R$ 3 bilhões em 20 anos, prorrogáveis por mais 20 – o que dá um gasto anual de R$ 155 milhões, sem considerar os reajustes previstos em contrato e a disposição final do lixo em aterro privado, instalado fora da capital.
MAUS ANTECEDENTES
A empresa Vital Engenharia Ambiental S/A acumula algumas pendengas judiciais. Uma das mais graves refere-se a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo, na qual a companhia é acusada, junto com a construtora Queiroz Galvão, da qual é subsidiária, e o ex-prefeito de Guarujá (SP), Farid Said Madi de ter firmado contrato emergencial irregular com aquela gestão municipal no valor de R$ 8,2 milhões em 2006, com direito a adiantamento de R$ 149,8 mil.
Passados os 180 dias da emergência, a Vital foi contratada novamente sob o mesmo argumento, dessa vez por R$ 11,9 milhões, aditivados em R$ 612,7 mil. No julgamento da ação, em 2010, a empresa foi condenada a ressarcir integralmente o montante recebido ilegalmente dos cofres municipais sob a justificativa de que sua contratação ferira preceitos da administração pública como eficiência, moralidade e impessoalidade. A situação é semelhante ao da capital maranhense.
COBRANÇA DE PROPINA
O outro caso envolvendo a companhia ligada ao grupo Queiroz Galvão, aconteceu no município de Teresópolis, região serrana do Rio de Janeiro. Uma investigação realizada por técnicos da Defesa Civil e da CGU consideraram que os relatórios da Prefeitura de Teresópolis, sobre os serviços prestados pelas empresas Vital Engenharia Ambiental S/A e a Terrapleno Terraplanagem Construção Ltda, são frágeis e inconsistentes.
As duas são citadas no depoimento de um empresário ao Ministério Público Federal que relatou um esquema de cobrança de propina por servidores da Prefeitura de Teresópolis, também atingida pela enxurrada.
As empresas negam qualquer irregularidade, mas a CGU observa que os relatórios de acompanhamento dos contratos feitos pela Prefeitura “não permitem aferir com segurança os quantitativos dos serviços prestados pelas empresas, impossibilitando a verificação da adequação destes boletins e o consequente pagamento”.
No município de Nova Friburgo, também na região serrana do Rio, uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado já chamava atenção para o fato de a Prefeitura da cidade ter encaminhado apenas documentos de duas contratações, justamente relativos a serviços da Vital Engenharia Ambiental S/A, no valor de R$ 4.3 milhões, e da Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda., de R$ 2 milhões.
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