Segue nota do vereador:
Boa noite,
Me causou surpresa a divulgação de uma publicação em grupos de WhatsApp dando a entender que sou contra o serviço do tipo UBER. Lamento que a verdade esteja sendo falseada de maneira vil com mentiras. Em uma rápida pesquisa junto aos meios de comunicação, pode-se constatar que sou *FAVORÁVEL* à plena regulamentação desse tipo de atividade, ainda mais num tempo em que o desemprego atinge milhões de brasileiros no País. Sem contar, ainda, que o UBER é uma realidade aceita pela população.
Entretanto, não é justo que empresa alguma deixe de recolher tributos pela prestação do serviço em território na Ilha de São Luís e garanta a segurança tanto de quem trabalha quanto de quem utiliza. Por isso defendemos:
1. Identificação pelo Executivo Municipal de veículos que realizam esse tipo de atividade por meio de qualquer uma dessas empresas;
2. Recolhimento pela empresa do aplicativo de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), no valor de 5%;
3. Identificação pelo Executivo Municipal de qualquer trabalhador ou trabalhadora que realizará transporte por meio do serviço de aplicativo;
4. Idade máxima de 8 anos para os veículos;
5. Contrário a limitação por meio de percentual da quantidade de veículos atuando no transporte por aplicativo, pois acredito que com essas limitações no mercado ocorram com base na lei da procura e oferta, definirá preço, qualidade e quantidade.
6. Legislação específica para a categoria de taxistas garantindo a eles melhores condições de trabalho e competitividade, o que não é discutido no projeto em questão.
No mais, lamento a má fé de quem quer distorcer ou transformar mentiras em verdade. O que não pode é uma empresa como a UBER entrar no mercado e não deixar contrapartida concreta por meio do recolhimento de impostos para toda a população da ilha.
Repudio esse tipo de atitude. E que a verdade prevaleça!
Atenciosamente,
Honorato Fernandes
Vereador de São Luís.
