Câmara de São Luís implanta tradução em Libras para as sessões
Com o objetivo de promover uma maior inclusão para pessoas surdas, que acompanham os trabalhos legislativos, a Câmara Municipal de São Luís iniciou nesta legislatura a tradução em Libras (Língua Brasileira de Sinais) das sessões da Casa.
A iniciativa é mais uma inovação do novo presidente, vereador Osmar Filho (PDT), que defende uma maior aproximação do Legislativo Municipal com a população e transparência dos atos da Casa.
“A Câmara se adequa a uma legislação existente e ao mesmo tempo dá um grande passo rumo à inclusão de pessoas com surdez”, afirmou o presidente Osmar Filho.
Inicialmente, foi contratada uma intérprete de Libras, Angelina Freitas. Mas a ideia é contratar mais um profissional. A medida atende a uma antiga reivindicação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Ministério Público referente à legislações vigentes.
Em 2009, por exemplo, o Brasil ratificou decisão de uma Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2007, assumindo diversas obrigações para garantir a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência. A lei municipal n° 4511/2005 determina que nas recepções de órgão públicos municipais, o atendimento aos portadores de deficiência auditiva, será realizado por profissionais conhecedores da Língua Brasileira de Sinais
Em seu pronunciamento nesta terça-feira, 5, o vereador Marcial Lima (PRTB) destacou a iniciativa. “Acho importante o que o Osmar vem fazendo. Ele começa a discutir a comunicação, principalmente. É preciso usar com mais frequência as redes sociais, por exemplo. Os vereadores precisam dizer para a população qual realmente é o papel da Câmara Municipal”, disse o vereador.
Por Mirlene Bezerra
——————————
Câmara de São Luís votará projetos importantes no início de 2019
O período legislativo teve início da última terça-feira, 5, na Câmara Municipal de São Luís e os vereadores já se reúnem para votar projetos relevantes para capital do estado. Plano diretor, regulamentação de aplicativo para transporte privado como o Uber e Escola sem Partido são alguns dos temas que geram debates polêmicos entres os parlamentares e na sociedade.
São Luís está a um passo de tomar a decisão de tornar o futuro dos moradores mais sustentável. A Prefeitura realizou nove audiências públicas para apresentar e revisar o Plano Diretor Municipal. Para ser regulamentado, o projeto será enviado para votação na Câmara Municipal.
O Plano diretor é ferramenta que rege a política de desenvolvimento e expansão urbana de forma correta nas cidades do Brasil, possibilitando o crescimento ordenado e preservação do meio ambiente. A proposta deve ser atualizada a cada 10 anos, segundo o Estatuto das Cidades.
De acordo o líder da oposição da Câmara, vereador Estevão Aragão (PSDB), o plano deveria ser apresentado pela Prefeitura em 2006. “Precisamos votar essa pauta com urgência, porque era para ter sido aprovada há três anos. A população precisa dessa atualização para melhorar de vida”, disse Aragão.
Outro assunto que deve ser analisado pelo Parlamento Ludovicense é a regulamentação do uso do transporte remunerado privado individual de passageiros, o conhecido serviço de transporte por aplicativo (Uber, 99 Táxi e Cabify).
Para Genival Alves, esta proposta só pode ser votada se houver adequação para prestação do serviço na capital. “Adicionei uma emenda neste projeto de lei que determina o limite de carros para atuar em São Luís. Com isso, vamos abrir a livre concorrência entre motoristas de aplicativo e taxistas”, falou.
Esportes
O vereador Raimundo Penha (PDT) quer a regulamentação da Lei Municipal de Incentivo Fiscal o Esporte. A Lei Nº333/2013 foi idealizada pelo então vereador Sérgio Frota e permite o apoio financeiro de pessoas jurídicas e físicas de São Luís ao esporte amador. Raimundo vai propor na Câmara que a Prefeitura regulamente e aplique a lei.
“A sociedade quer vê transparência e atitude do legislativo em votar matérias como essas. Essa lei incentiva às pessoas a praticarem esporte, além de tirar vidas da situação de vulnerabilidade social”, afirmou Penha.
Os projetos Escola Sem Partido e Infância Sem Pornografia dividem a opinião dos parlamentares.
O vereador Sá Marques acredita que as propostas tiram a oportunidade dos professores tratarem determinados assuntos nas salas de aulas. “Temos que pensar em melhorar as condições de trabalho para esse profissional tão importante e não amordaçá-lo”, disse.
Já o vereador Ricardo Diniz (PRTB) afirma que essas medidas vão proteger pessoas, principalmente pré-adolescentes e crianças. “Não podemos permitir que cenas que incitem a erotização de crianças sejam exportas de forma irresponsável nos setores da sociedade, assim como não queremos a doutrinação dos nossos alunos na sala de aula”, afirmou.
A nova mesa diretora da Câmara Municipal terá a missão de votar assuntos que devem trazer benefícios a população de São Luís. Além dos projetos de leis, os vereadores já começaram elabora outras proposições que vão estreitar a relação do Legislativo com os ludovicenses.
Por Tarcisío Brandão
——————————
Vereador apresenta moção de reconhecimento aos bombeiros no MA que atuaram em Brumadinho
Encontra-se protocolada na Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís uma moção de autoria do vereador Cézar Bombeiro (PSD), que manifesta reconhecimento e valorização ao Grupamento do Corpo de Bombeiros do Maranhão que atua no trabalho de resgate às vítimas da catástrofe ambiental ocorrida no município de Brumadinho, em Minas Gerais. Cézar Bombeiro, que já foi integrante da corporação, diz se sentir honrado pela missão e trabalho que o grupamento vem realizando.
Na moção apresentada pelo parlamentar do PSD é destacada a maneira solidária e fraternal, além do espírito de servir que os voluntários maranhenses têm demonstrado com competência no trabalho que vêm desenvolvendo na área atingida pelo desastre provocado pela barragem de armazenamento de rejeitos de minério, de propriedade da mineradora Vale.
Ainda em sua proposição, o vereador aproveita para destacar a iniciativa ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, “por estar sempre atualizado e pronto para qualquer ação não apenas na capital, mas no interior e em qualquer situação, que seja necessária a sua intervenção”. Cézar Bombeiro também se solidariza com o governador Flávio Dino pela sua determinação de enviar o grupamento maranhense para somar esforços aos já existentes em Minas Gerais.
Texto: Da Assessoria do Vereador
——————————
Estevão Aragão diz continuará fazendo oposição ao governo municipal
O vereador Estevão Aragão (PSDB) participou, na segunda-feira, 4, da reabertura dos trabalhos da 19ª Legislatura na Câmara Municipal de São Luís. No retorno às atividades, Estevão Aragão enfatizou que continuará trabalhando em oposição ao governo municipal e a favor da população ludovicense.
“Vamos manter nossa linha de mandato, lutando, entre outras coisas, pelo pleno funcionamento dos serviços públicos, principalmente no que diz respeito à área da saúde, como as entrega do Hospital da Criança e da Maternidade da Cidade Operária. Vamos insistir nessa questão”, disse.
Outro tema citado pelo vereador foi o Plano Diretor de São Luís. “A Prefeitura deu início às audiências para a revisão do plano, mas a participação popular ainda é mínima, sendo que o tema deveria ser debatido de forma ampla justamente com entidades representativas de classes e não só com correligionários do prefeito, como tem acontecido. Continuarei de olho acompanhando todo o processo”, afirmou o vereador.
No ano passado, Estevão Aragão denunciou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) por improbidade administrativa, no Ministério Público Estadual, por não cumprir o prazo de atualização do Plano Diretor, como determina a Lei do Estatuto das Cidades.
Da assessoria do vereador
——————————
“Governo trai o povo do Maranhão”, diz Marcial Lima
O vereador Marcial Lima (PRTB) usou, nesta terça-feira, 5, a tribuna da Câmara Municipal pela primeira vez em 2019. No pronunciamento, o parlamentar elogiou os avanços do Legislativo Ludovicense e cobrou ações dos executivos Municipal e Estadual.
A Câmara Municipal começou o ano dando um salto importante para o desenvolvimento, segundo Marcial. “O novo presidente está proporcionando um novo ritmo aos trabalhos, valorizando a comunicação da Casa. O trabalho começou na gestão de Astro de Ogum com as transmissões pelo rádio. Agora mais um passo importante está sendo dado com as transmissões pelas redes sociais”, destacou.
Durante o discurso, o vereador denunciou o fechamento da Maternidade Maria do Amparo, localizada no bairro Anil. De acordo com ele, o Governo do Estado informou que a maternidade seria fechada para que algumas avaliações fossem realizadas, mas isso não aconteceu.
“O Governo trai o povo do Maranhão, porque a Maria do Amparo foi fechada, lesando a população de São Luís. O mesmo aconteceu com uma UPA em Chapadinha e com a Unidade dos Diabéticos no Bairro de Fátima. Chega de dizer uma coisa para imprensa e tomar uma decisão completamente diferente do que foi dito. Uma reunião está agendada para essa semana para debatermos o assunto juntos aos órgãos e autoridades municipais e estaduais”, relatou.
No fim do pronunciamento, Marcial Lima sugeriu que o carro presidencial da Câmara Municipal fosse doado para uma instituição de caridade.
“O veículo já está parado há mais ou menos 10 anos no pátio da Câmara. É necessário dá uma utilidade para ele. Então nada mais justo de que fazer essa doação para uma entidade”, sugeriu o parlamentar.
Por Tarcisío Brandão
——————————
Gutemberg Araújo quer transcrição de obras de escritores e poetas em praças de São Luís
O vereador Dr. Gutemberg (PSDB), solicitou ao prefeito da capital, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), a transcrição nas paredes e muros situados em praças que levam o nome de escritores e poetas ludovicenses.
Segundo o parlamentar, a valorização desses profissionais é de suma importância. “A valorização de cada profissional é de suma importância. Aguardamos e confiamos que o nosso prefeito irá atender a esse pleito”, disse.
O requerimento aprovado será encaminhado ao Executivo Municipal, onde serão tomadas as devidas providências.
Por David Max
——————————
Josué Pinheiro pede limpeza urbana nos bairros Anjo da Guarda e Vila Ariri
A atual situação em que se encontram ruas e avenidas dos bairros que ficam no eixo Itaqui-Bacanga (uma das regiões mais populosas da capital maranhense) levou o vereador Josué Pinheiro (PSDB) a solicitar melhorias em praças e logradouros junto à Prefeitura de São Luís.
O requerimento de nº 009/19 pede ao Executivo ludovicense, que determine ações emergenciais de mobilização, que inclui serviços de limpeza, recolhimento de lixo volumoso, capina e roçagem nas vias Bom Jesus, Benjamim Constate e São Domingos todas situadas nos bairros Anjo da Guarda e Vila Ariri.
O vereador justifica que a questão precisa ser tratada com vital importância, já que o poder público precisa apresentar uma solução, para proporcionar melhorias para os moradores da área.
Por Mauro Garcia
——————————
Saneamento básico deve movimentar o debate na Câmara Municipal de São Luís
De acordo com pesquisa divulgada pelo Instituto Trata Brasil, São Luís ocupa a 76ª posição no ranking de saneamento básico. O estudo foi feito com base nos dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que se referem ao ano de 2016 e divulgados em abril de 2018.
Além dos impactos no meio ambiente, o destino incorreto de esgoto favorece doenças causadas por micro-organismos. A solução para o problema é complexa e passa pela ampliação da rede coletora e de tratamento, fiscalização e planejamento das cidades.
Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população ludovicense, um projeto de autoria do vereador Genival Alves propõe a instalação e ampliação das redes de esgotos, além da implantação de três Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) no município de São Luís.
“Este é um assunto de saúde pública, por isso já apresentamos uma proposição e vamos abordar sobre as Estações de Tratamento de Água (ETA), para obtemos recursos, para que possamos garantir no próximo ano, uma construção das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) e a ampliação da rede de esgoto” finalizou Genival Alves.
O parlamentar ressaltou que é preciso garantir os direitos dos moradores dos bairros de São Luís previstos na Constituição Federal.
“O objetivo da proposta é garantir em lei um serviço que já faz parte das ações do município, mas que não está sendo executado como deveria. Mas a ideia é envolver toda a bancada dos deputados federais, deputados estaduais, vereadores de São Luís, para que juntos possamos aprovar políticas públicas voltado ao saneamento básico”, explicou Genival Alves.
Na audiência pública será proposto um levantamento sobre as áreas sem tratamento de esgoto de São Luís. Ainda segundo o vereador, a população e órgãos competentes serão convidados para ampliar a discussão sobre o assunto da forma mais democrática. “Vamos levar ao debate um assunto que é um dos grandes entraves para o desenvolvimento de nossa cidade”, concluiu o parlamentar.
SAIBA MAIS:
Em um ranking das 100 maiores cidades do país, São Luís (MA) é a 76ª no quesito, segundo o levantamento produzido. Apesar de oferecer serviços d’água tratada a 87% dos habitantes, 55,5% da população tem acesso à coleta de esgoto e somente 11,04% do esgoto produzido é tratado.
Os números são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (Snis), do Ministério das Cidades, referentes ao ano-base 2018.
Por Dalvana Mendes e Verislene Alves
——————————
Edson Gaguinho solicita pavimentação asfáltica para Avenida Brasil no bairro Cidade Olímpica.
Preocupado com as comunidades, o vereador Edson Gaguinho (PHS) iniciou o ano de 2019 solicitando a recuperação asfáltica para Avenida Brasil, localizada no bairro Cidade Olímpica. A solicitação foi feita por meio de requerimento e indicação nesta terça-feira, 5, na primeira sessão plenária do ano.
O requerimento apresentado pelo vereador foi direcionado ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo e ao Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). A indicação foi direcionada ao Secretário de Infraestrutura Clayton Noleto e ao governador Flávio Dino (PCdoB).
Para o vereador, a pavimentação asfáltica dessa avenida é importante. “Além de melhorar a trafegabilidade, essa pavimentação melhora também a qualidade de vida das pessoas em vários sentidos, oferecendo segurança, saúde e melhorando ainda a autoestima da população. É a terceira vez que solicito esse asfaltamento, espero agora que obra seja realizada”, disse Edson Gaguinho.
Tanto a indicação como o requerimento foram aprovados por unanimidade.
——————————
Honorato Fernandes ressalta critérios ambientais e sociais para análise do Plano Diretor e propõe discussão sobre emendas de bancada
O vereador de São Luís, Honorato Fernandes (PT), durante pronunciamento realizado, na manhã desta terça feira, 5, no plenário da Câmara, destacou alguns pontos que irão focar a sua atuação parlamentar em 2019, como Plano Diretor, sugerindo ainda à Casa Legislativa discussões acerca das chamadas emendas de bancada.
Quanto ao Plano Diretor, o documento consiste num projeto proposto pela Prefeitura que apresenta diretrizes que orientam o processo de ocupação do solo no município, o qual precisa levar em consideração a preservação natural, histórica, bem como os interesses dos moradores da Ilha. Já debatido com a sociedade, através das audiências públicas realizadas pela Prefeitura, agora o Plano será encaminhado para apreciação do Legislativo Municipal.
Ao tratar do tema, o parlamentar salientou a importância de analisar o projeto de forma atenta a estabelecer critérios para os empreendimentos da zona rural.
“Precisamos analisar cautelosamente a proposta do Plano Diretor, de modo a garantir o desenvolvimento sustentável da nossa Ilha, pautado no respeito às questões ambientais e também nos direitos da população da zona rural”, destacou.
Emendas
Outra questão importante pontuada pelo vereador Honorato diz respeito à discussão sobre as emendas de bancada, emendas apresentadas de forma coletiva pelos parlamentares. Ao sugerir a discussão do tema pelo Legislativo, Honorato justificou a importância do instrumento parlamentar para subsidiar investimentos em áreas diversas.
“Precisamos abrir um debate interno nesta Casa sobre as emendas parlamentares de bancada, que visam atender questões de grande relevância para cidade, como feiras e mercados, mobilidade, obras estruturantes da Ilha, dentre várias outras demandas”, disse Honorato.
Por: Tarcila Mendes
Foto: Paulo Caruá e José Celedonio