O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta 6ª feira (23.nov.2018) o processo que trata sobre a descriminalização do uso pessoal maconha.
O julgamento estava suspenso desde setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu vista para analisar melhor o caso. Teori morreu em janeiro de 2017 em 1 acidente aéreo. Moraes assumiu a vaga dele e ficou com o processo.
A data do julgamento dependerá do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. A pauta do plenário do Supremo até o fim de 2018 já está definida. O tema deve ser julgado a partir de 2019.
Na decisão, Moraes também pediu dados à Polícia de São Paulo e à ABJ (Associação Brasileira de Jurimetria) para fundamentar o seu voto no processo.
Quando foi discutido no Plenário, 3 dos 11 ministros votaram pela liberação do porte de maconha para uso pessoal: Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Os ministros se posicionaram ainda a favor da descriminalização de outros tipo de droga. Eles declararam inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera criminoso quem adquire, guarda, transporta ou leva consigo drogas para consumo pessoal.
Caso a pauta volte ao Plenário, 8 ministros ainda devem votar.
DISCUSSÃO NO CONGRESSO
No Senado, tramita 1 projeto que libera o cultivo da planta Cannabis sativa, a maconha, para uso medicinal no Brasil. O PL será votado na próxima semana na CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Caso seja aprovado, a proposta precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ir ao plenário.
A relatora da proposta, senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), deixará o Congresso no fim do ano, mas antes quer aprovar seu parecer. Ela concedeu entrevista ao Poder360 e defendeu a legalização do cultivo da cannabis por associações de pacientes e seus familiares.
