Nesta última sexta-feira (26), após denúncias, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), em conjunto com a Polícia Militar (PM/MA), fiscalizou e suspendeu temporariamente as atividades da casa de eventos Allure, localizada na Lagoa da Jansen.
A ação foi motivada por ausência de autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Delegacia de Costumes e Diversões Públicas. Antes, o estabelecimento já havia sido notificado para apresentar os documentos necessários para o exercício da atividade.
De acordo com a presidente do Procon/MA, Karen Barros, ações como esta são necessárias para evitar tragédias como a ocorrida, em 2013, na Boate Kiss. “Assim, estamos resguardando o direito básico de proteção à vida, saúde e segurança dos consumidores”, assegurou.
A Allure permanecerá fechada até que se solucione todas as irregularidades. O descumprimento da interdição pode se configurar como desobediência, nos termos do art. 330, do Código Penal, ficando sujeito à sanções administrativas e criminais cabíveis.
Ressarcimento
O Instituto informou que o consumidor que pagou pelo ingresso terá o direito de ressarcimento garantido.
Para isso, basta procurar a produção do evento, apresentando nota de compra, recibo ou até mesmo o extrato da fatura do cartão de débito ou credito comprovando que realizou compra de ingresso, acompanhado de documento oficial com foto.
Karen ainda lembrou sobre a importância dos consumidores solicitarem, no ato de qualquer compra, o respectivo recibo e/ou nota fiscal do produto ou serviço.
Denúncia
O consumidor pode denunciar ao Procon/MA sempre que identificar qualquer irregularidade. As denúncias podem ser realizadas pelo aplicativo, site ou na unidades físicas de atendimento.
