ELEIÇÕES 2018: Roberto Rocha aciona CNJ, CNMP e PGR para acompanhamento de processo que declarou Flávio Dino inelegível e ainda para garantir a independência funcional de magistrada
O senador pede ainda investigação, via Conselho Nacional do Ministério Público, sobre conduta de promotora de Justiça que pediu o arquivamento do pedido de inlegibilidade do governador e outros políticos mesmo sem “contexto probatório sólido”, no entender de Roberto Rocha.
Numa atitude surpreendente, democrática e necessária em virtude dos rumos que o processo eleitoral de 2018 pode ganhar no Maranhão, o senador Roberto Rocha (PSDB) solicitou, em expediente dirigido à Ministra Carmen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que “sejam tomadas providências, visando garantir a magistrada Anelise Nogueira Reginato e aos demais juízes que vierem a oficiar na referida ação judicial eleitoral, a independência na atuação de suas atividades judicantes, assim como, que sejam identificados, pela Polícia Federal através de abertura de inquérito, para as providências cabíveis, todos os detratores da referida juíza, que ao que se tomou conhecimento, implementaram até fake news para constrangê-la”.
Segundo o senador tucano. a justificativa de instar o CNJ visa “assegurar a plena autonomia e independência da citada magistrada e de todos os togados que venham a atuar na ação antes identificada, para o exercício judicioso de suas funções, como parcela que são da soberania estatal e do regime democrático e nos termos do previsto no artigo 103-B, § 4º, incisos I e II, da Constituição Federal c/c artigo 4º, incisos I e II, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ)”.
Ao se referir a atuação da magistrada Anelise Nogueira Reginato, da 8ª zona eleitoral de Coroatá, Roberto Rocha considerou ser inadmissível que diante do exercício de suas funções, tal integrante da magistratura tenha sido alvo de acusações e ataques pessoais infundados e proferidos, de forma anônima e identificada, através de publicações em redes sociais e de entrevistas de várias autoridades, isso em decorrência da sentença que implementou na referida ação, na tentativa de desqualificá-la e intimidá-la.
“Decorrente do símbolo da transição entre o autoritarismo e a democracia, a Constituição traz a previsão do princípio do juiz natural e da garantia ao devido processo legal a todo indivíduo (artigo 5º, incisos LIII e LIV). Tais normatizações, contudo, somente são passíveis de concretização quando assegurada a independência funcional dos magistrados brasileiros, o que é ensejado por meio do exercício da atividade judicial de forma imparcial e livre de quaisquer pressões, ameaças e interferências voltadas à aniquilação da motivada convicção do julgador”, argumentou o senador.
“Se qualquer jurisdicionado não está satisfeito com uma eventual decisão judicial que lhe foi desfavorável, tem todo o direito de recorrer e não de tentar desqualificar uma autoridade do Poder Judiciário”, arrematou.
ESCALADA DE ATAQUES
A juíza Anelise Nogueira Reginato tem sido vítima de uma escalada de ataques de aliados políticos do governador Flávio Dino (PCdoB), bem como da mídia alugada pelo Palácio dos Leões, desde que teve a coragem de decretar a inelegibilidade do comunista por abuso de poder político nas eleições de 2016.
Além do chefe do executivo maranhense, o ex-secretário Márcio Jerry, presidente estadual PCdoB, também foi declarado inelegível, e ainda decretada a cassação e inelegibilidade do prefeito e do vice de Coroatá, Luis Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB), respectivamente.
Com essa iniciativa do senador Roberto Rocha, as eleições no Maranhão devem ganhar maior segurança política, jurídica e institucional, diferentemente do que aconteceu em 2016, quando governador desdenhou, menosprezou e subestimou as instituições praticando um verdadeiro festival de abuso de poder político pelo estado afora.
