O ex-prefeito de Paço do Lumiar – que ficou no lugar de Bia Venâncio após prisão da mesma e passou a faixa municipal ao também ex-prefeito Josemar Sobreiro – Raimundo Filho teve contas reprovadas pelo TCE na Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais. Raimundo Nonato da Silva Filho está com conta irregular junto ao órgão.
Isso pode, dentre outras coisas, deixar Raimundo fora do cenário político em Paço do Lumiar, onde concorreu ao cargo de prefeito em 2016, amargando o 4º lugar, com menos de 8% dos votos válidos.
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O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS – é o principal instrumento de canalização e gestão dos recursos financeiros do SUS. O Fundo nada mais é do que um instrumento de gestão e não deve ser considerado como um fim em si mesmo. Tem como finalidade permitir maior flexibilidade e autonomia da gestão dos recursos pelas SMS, facilitar os repasses de recursos entre esferas de governo, garantir que os recursos da saúde não sejam desviados para outros fins, facilitar o controle social e propiciar maior racionalidade na alocação e gestão dos recursos da saúde.
O FMS é uma conta especial para onde devem ser canalizados todos os recursos financeiros destinados à saúde, qualquer que seja sua origem. Entretanto, não se trata de um fundo administrativo autônomo com personalidade jurídica própria.