PAÇO DO LUMIAR – MPMA denuncia quatro envolvidos em pregão ilegal para contratar serviços funerários
Lista de denunciados inclui secretário municipal de Desenvolvimento Social; coordenadora substituta de Planejamento e Orçamento, pregoeiro e empresário
A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ofereceu Denúncia, em 26 de junho, em desfavor de quatro integrantes envolvidos em ilegalidades em um pregão presencial de R$ 26,3 mil, realizado em 2017, para fornecimento de caixões e formol ao Município.
A lista de denunciados inclui o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Nauber Braga de Meneses; a coordenadora substituta de Planejamento e Orçamento do município, Ana Claudia Sousa Belfort; a pregoeira Leciana Figueiredo Pinto; e o empresário Lourival Pereira Martins.
A manifestação, formulada pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, é baseada no Inquérito Civil nº 09/2017 e no Parecer Técnico nº 869/2017, da Assessoria Técnica (AT) do MPMA.
ILEGALIDADES
No Pregão Presencial nº 06/2017, de R$ 26.332,00, foram constatadas ausência de estudo técnico sobre a quantidade de itens e a periodicidade do fornecimento; levantamento de preços de mercado e Termo de Referência aprovado pela autoridade competente.
Foram emitidos dois editais com a mesma numeração, assinados por pregoeiros diferentes. O primeiro documento foi expedido em 7 de fevereiro de 2017, pelo pregoeiro Márcio Gheysan Sousa. Oito dias depois, Sousa emitiu um termo de adiamento da licitação. Aproximadamente um mês após o adiamento, a pregoeira Leciana Figueiredo Pinto expediu outro edital.
“Entretanto, segundo os decretos nº 5450/2005 e nº 3555/2000, que tratam da realização de pregões, os pregoeiros não têm competência legal para emitir editais”, esclarece a promotora de justiça Gabriela Tavernard, na Denúncia .
Além disso, não houve publicação dos documentos nos sites da prefeitura e do Tribunal de Contas da União (TCU).
PROPOSTAS
Duas empresas participaram do pregão: Lourival Pereira Martins (que foi declarada vencedora) e W.B. Lima Comércio e Serviços.
Apesar do segundo edital estabelecer que o critério do julgamento das propostas seria o de menor preço por item, a pregoeira Leciana Pinto adotou o critério de menor preço global.
Enquanto a empresa W.B. Lima Comércio e Serviços apresentou proposta no valor de R$ 74.510,00, a empresa Lourival Pereira Martins, apresentou proposta no valor de R$ 97.780,00, que, posteriormente, foi reduzido para R$ 74,5 mil.
Desta forma, os preços por item apresentados pela primeira empresa foram R$ 380 (formol) e R$ 550 (caixões) e os valores apresentados pela Lourival Pereira Martins, foram, respectivamente, R$ 390 e R$ 640. “Ainda assim, foi usado o critério de valor global e não o do valor por item, como previsto no edital, ferindo a Lei de Licitações”, afirma a representante do MPMA.
As irregularidades verificadas incluem, ainda, a falta de comprovação da assinatura do contrato firmado entre o Munícipio e a empresa Lourival Pereira Martins. Também não foi designado nenhum representante da administração municipal para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.
SEM FISCALIZAÇÃO
Segundo o empresário Lourival Martins, os contatos entre a empresa e a secretaria eram informais: uma servidora indicava os nomes e telefones dos familiares dos falecidos e a localização dos corpos, e o pagamento era feito após o encaminhamento das certidões de óbito.
Apesar do valor do pregão, segundo Martins, os valores envolvidos no contrato somavam aproximadamente R$ 70 mil. Também foi apurado que os serviços funerários eram prestados com base em indicações políticas.
“Do modo como vem sendo solicitado e prestado o serviço, conclui-se a total ausência de fiscalização e acompanhamento da execução do contrato”, destaca a representante do MPMA, na Denúncia.
PEDIDOS
O MPMA requer a condenação dos quatro denunciados às penas previstas no artigo 90 da Lei de Licitações (Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação).
As penas previstas incluem detenção de dois a quatro anos, além de pagamento de multa.
LEIA MAIS
Os pré-candidatos a deputado estadual e federal fazem dobradinha com apoio do prefeito Domingos Dutra.
Após desistência de Núbia Feitosa (PTC) da candidatura a deputada federal, o pré-candidato à deputado estadual Nauber Braga (PTC) fecha parceria com Márcio Jerry (PCdoB), pré-candidato à deputado federal.
Braga foi Secretário de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar na gestão Domingos Dutra (PCdoB) e avaliado com ótimo desempenho pelo gestor.
Em março, Nauber e Núbia se desincompatibilizaram dos cargos de secretários do Município e se filiaram ao Partido Trabalhista Cristão (PTC) para a pré-campanha com apoio do prefeito. Após 3 meses de caminhada, Núbia Feitosa desiste da parceria para exercer o cargo de secretária Municipal de Planejamento e Articulação Governamental em Paço do Lumiar.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União dia 19 de junho. Nauber Braga continua sua pré-candidatura, agora ao lado do pré-candidato à deputado federal Márcio Jerry, grande articulador político do governo Flávio Dino. A indicação da dobradinha foi feita pelo prefeito Domingos Dutra, no início desta semana.
Para Braga, a parceria chega em boa hora. “Márcio Jerry é um articulador político exemplar, e tem uma trajetória cheia de credibilidade. Para mim é uma parceria perfeita, ainda mais com o apoio do Prefeito Domingos Dutra”, afirmou.
A partir do mês de agosto a campanha dos dois candidatos começa a rodar em Paço do Lumiar e em todo o Estado do Maranhão.
A esperança é que a parceria tenha resultados positivos para os dois pré-candidatos.
Com informações do Blog do John Cutrim
