A Junta Comercial do Maranhão (Jucema) celebrou na manhã desta segunda-feira (27) convênio com o Instituto de Registro de Títulos e Documentos (IRTD) que possibilita a integração dos cartórios maranhenses de registro de pessoas jurídicas à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim).
O ato foi celebrado na sede da Receita Federal, em São Luís, pelo presidente da Jucema, Sérgio Sombra, e o presidente do IRTD, Thyago Soares. O documento também foi assinado pelo superintendente da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, João Batista Barros, e pelo delegado da Receita Federal em São Luís, Roosevelt Aranha Saboia.
Pelo acordo as solicitações de inscrição, alteração e encerramento de empresas poderão ser analisadas e deferidas diretamente pelos cartórios, sem que o contribuinte necessite deslocar-se para o atendimento na Receita Federal. Desta forma, o CNPJ poderá ser emitido, alterado e baixado concomitantemente com o registro do respectivo ato no cartório, assim como já ocorre com os atos sujeitos a registro nas Juntas Comerciais.
Na avaliação de Sérgio Sombra, a parceria terá um impacto positivo na formalização de associações, condomínios, fundações, igrejas, organizações sociais e sociedades simples, entre outras entidades de natureza não-empresarial. “A Jucema como órgão integrador da RedeSim tem coordenado várias ações com vistas a simplificar o processo de constituição de sociedades de todas as naturezas. Com a integração dos cartórios teremos ganhos efetivos não só no tocante aos prazos, mas também à segurança jurídica. Isso é mais um marco para o ambiente de negócios no Maranhão”, explicou o gestor.
Em sua fala, o superintendente João Batista Barros ressaltou que a medida representa mais um avanço no pleno funcionamento da RedeSim e colabora sobremaneira para a consolidação do Estado nas primeiras colocações no ranking nacional de integração do sistema. “O Maranhão é um estado muito bem posicionado no ranking. O convênio com os cartórios ratifica as ações que a Junta Comercial vem empreendendo para integrar todos os órgãos do registro empresarial”, avaliou.
A assinatura também foi comemorada pelo presidente dos IRTD, entidade que representa todos os cartórios maranhenses. “Esse convênio representa um momento histórico para os cartórios. Estamos muito felizes em garantir aos nossos usuários mais simplificação, mais celeridade e conforto, afinal todos os processos serão via internet. Sem dúvida nenhuma essa parceria é muito importante para melhorar a vida de quem busca os nossos serviços diariamente”, pontuou Thyago Soares.
A assinatura do termo fez parte da programação do II Fórum da Administração Tributária no Maranhão realizado pela delegacia da Receita Federal em São Luís e Procuradoria Geral da Fazenda.
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