Fonte: Jornal o Imparcial / Matéria: Vivianne Passos
Os processos que envolvem a abertura, alterações e encerramentos de empresas no país exigem que os trâmites sejam mais acessíveis e céleres.
Todo processo de registro e legalização de pessoas jurídicas vem sendo redesenhado em âmbito nacional de forma a reduzir procedimentos, obter transparência, simplificar e padronizar o cumprimento das obrigações, buscando também reduzir custos e prazos. A Rede Nacional para Simplificação do Registro e Localização de Empresas e Negócios (RedeSim) é o conjunto de sistemas informatizados que foi criado para que o cidadão realize o processo de registro e legalização de empresas (inscrição, alteração e baixa) em todo o país com mais agilidade.
No estado, o órgão integrador do sistema é a Junta Comercial do Maranhão (Jucema), onde a plataforma virtual RedeSim recebeu o nome de ‘Empresa Fácil’ e já contabiliza 180 municípios integrados. A expansão do programa engloba 227.923 mil empresas, o que corresponde a 93% da densidade investidora do estado. A meta é integrar todos os 217 municípios ao sistema Empresa Fácil até dezembro de 2017.
Em maio, quando os dados consolidados pela Receita Federal apontaram que o percentual de integração no estado atingia 82,8% com 116 municípios no RedeSim, o Maranhão subiu de sexto para o terceiro lugar no ranking geral de implementação do sistema no país. A rapidez no incremento de municípios rendeu ao Maranhão o terceiro lugar no ranking de integração divulgado pela Receita Federal. O levantamento distribui os estados e Distrito Federal de acordo com o índice de integração com os órgãos responsáveis pelas etapas do processo de abertura, alteração e fechamento de empresas e pessoas jurídicas. A tendência é que todos os estados subam no ranking, cumprindo a meta nacional. O Maranhão avançou rapidamente. Saiu do zero em 2014, com a implementação do sistema em junho de 2015.
Abrir, alterar e dar baixa em empresas de forma online tornou todo processo mais ágil. Antes, a média de tempo para abertura de empresas era de 90 dias. Agora, a média de tempo para o serviço na Junta Comercial é de nove horas.
Segundo o presidente da Jucema, Sérgio Sombra, o sistema hoje tem padrão de primeiro mundo, há países em que se leva dois ou três dias percorrendo os órgãos na fase inicial de abertura da empresa. “A maioria dos processos de abertura de empresas são rápidos porque mais de 85% são empreendimentos de baixo risco e não requerem uma visita prévia de licenciamento. Após dar entrada no Empresa Fácil, o processo leva em média nove horas na Jucema”, ressalta Sérgio Sombra. Processos simples como os de empresa individual podem levar pouquíssimo tempo, mas dependendo da complexidade como de uma sociedade, o processo é analisado com a cautela necessária.
Apesar de o sistema ter integrado os órgãos necessários para os trâmites envolvendo o registro empresarial (Secretaria de Estado Fazenda, Secretaria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão), a Jucema procura aperfeiçoamento nas parcerias. “Buscamos qualidade na integração. O Corpo de Bombeiros já está integrado, mas a instituição tem que ir ao local fazer vistoria, trabalhamos para que isso seja feito em menor tempo possível”, aponta o presidente da Jucema.
AVANÇOS – De acordo com a Jucema, o sistema Empresa Fácil facilitou atualização de dados empresariais, aumentando o número de processos na agência, que quase duplicou em relação a 2014. “Os serviços ficaram mais fáceis, mais acessíveis e a demanda aumentou. Hoje o órgão, executa mais de 10 mil processos/mês. Em 2014, a estimativa era de seis mil processos/mês”. A Jucema também avançou na emissão de certidões empresariais (simplificadas, específicas, certidão de inteiro teor) via internet. Hoje são 10 milhões de laudas digitalizadas, processo que foi iniciado em 2016. “Pretendemos implantar a Junta totalmente digital. A partir de janeiro iniciaremos o cronograma para implantação.
Tudo terá certificação digital, será totalmente online para abertura, alteração e baixa de empresa”, conclui Sérgio Sombra.
ABERTURA DE EMPRESAS – Apesar da crise econômica, o Maranhão não deixou de registrar aberturas de empresas. O índice não baixou tanto, considerando os números de 2014, os processos de abertura se mantiveram nivelados em empreendimentos nas áreas de comércio e serviços, principalmente nas atividades do Microempreendedor Individual (MEI).
De acordo com a Jucema, em média, por mês são abertas 2.500 empresas no estado. Aproximadamente 1.000 são microempresas (com receita entre R$ 60 mil e R$ 360 mil) e empresas de pequenos (receita de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões). 1500 registros de abertura correspondem aos MEIs (receita bruta anual de até 60 mil). “A abertura de empresas tem se mantido estável porque em tempos de crise, muitos buscam empreender como alternativa para o desemprego”, justificou Sérgio Sombra.
EXPANSÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO – Além do atendimento online, a Junta Comercial do Maranhão (Jucema) promoveu o processo de expansão dos atendimentos presenciais por meio de unidades descentralizadas do órgão. Este mês, a Jucema chegou a 33 unidades de atendimento no Maranhão, distribuídos em 30 municípios. Em São Luís, o órgão conta com quatro unidades: a sede localizada na Praça João Lisboa, no Centro; Viva Beira-Mar; Viva Shopping da Ilha; e Viva Pátio Norte Shopping.
No interior são 29 unidades de atendimento instaladas nos municípios: Açailândia, Araioses, Bacabal, Balsas, Barra Do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Estreito, Fortaleza dos Nogueiras, Godofredo Viana, Grajaú, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Itinga do Maranhão, Lago da Pedra, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, São João do Paraíso, São João dos Patos, São Pedro da Água Branca, Timon, Viana e Vitória do Mearim. Das unidades do interior, 21 foram instaladas a partir de 2015, como parte do cronograma de metas da atual diretoria da Jucema. Nesses municípios, a unidade funciona como sala do empreendedor, geralmente em parceria com a prefeitura ou outros órgãos. Mesmo com a facilidade do Empresa Fácil, o empreendedor precisa ir à Junta Comercial para protocolar os documentos. Então ele necessita se dirigir a unidade de sua cidade ou a do município mais próximo. “As unidades físicas são importantes porque alguns processos não são contemplados pelo Empresa Fácil. Abertura, alteração e baixa de empresa ainda requerem que o empreendedor compareça ao menos uma vez na Jucema. Quem estava em Grajaú, precisava ir até Barra do Corda, mas com a instalação de uma unidade na cidade, isso facilitou a vida de quem mora lá”, garante Sérgio Sombra.
