O deputado Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, parabenizou os parlamentares que compõem a bancada federal maranhense em Brasília e votaram, nesta quarta-feira (8), contra o Projeto de Lei 4.330/2004 que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas.
“Quero aproveitar o expediente final desta sessão para registrar que o Plenário da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira o texto base do Projeto de Lei nº 4.330 que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho no nosso país. Pedimos também a compreensão dos demais deputados da Bancada Maranhense para que se tornem sensíveis e não aceitem esse retrocesso das garantias dos trabalhadores no Brasil. Parabenizo a deputada Eliziane Gama (PPS), os deputados José Carlos (PT), Pedro Fernandes (PTB) e Rubens Júnior (PC do B) por dizer não à desvalorização do trabalhador brasileiro. Nós somos contra e repudiamos esse retrocesso das garantias trabalhistas de tudo o que já conquistamos nos últimos 100 anos no País”, ressaltou.
Entenda o projeto Criticado por centrais sindicais, mas apoiado por grande parte do empresariado nacional, o projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho foi aprovado na noite desta quarta-feira pela Câmara dos Deputados, cercado de polêmicas. Para os críticos, o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores, pois coloca em risco direitos trabalhistas e ganhos salariais, além de poder levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada pela terceirizada. Já os defensores da proposta acreditam que ela acaba com a insegurança jurídica, aumenta a produtividade e gera mais empregos
