CINEMA – Homem de Ferro enfrenta Capitão América em novo filme da Marvel

‘Capitão América: Guerra civil’ traz para os cinemas o embate entre o soldado americano e Homem de Ferro

 

Capitão América terá apoio de Falcão, Homem-Formiga, Gavião Arqueiro Feiticeira Escarlate e Soldado Invernal (Marvel/Divulgação)

Capitão América terá apoio de Falcão, Homem-Formiga, Gavião Arqueiro Feiticeira Escarlate e Soldado Invernal

“uem acompanha os filmes da Marvel sabe que os personagens Capitão América (Chris Evans) e Homem de Ferro (Robert Downey Jr.) vez ou outra se estranhavam na dinâmica dos Vingadores. Mas, em Capitão América: Guerra civil, o terceiro da saga do supersoldado americano e o primeiro que marca o início da terceira fase da Marvel, a briga entre os protagonistas terá um tom mais sério e criará uma rachadura entre os integrantes do time de super-heróis.
A história que chega aos cinemas tem inspiração em um dos arcos mais celebrados dos quadrinhos lançado em 2006 escrito por Mark Millar e celebra tudo que já foi mostrado nos 12 filmes do universo Marvel, inclusive, a cena pós-crédito de Homem-Formiga, que em que o Capitão encontra vivo Bucky (Sebastian Stan), o Soldado Invernal.
Após os acontecimentos de Vingadores: Era de Ultron (2015), quando o confronto com o vilão Ultron destruiu Sokovia, os governos criam um meio de controlar os heróis. A atitude também lembra os confrontos em Nova York, exibido em Os Vingadores (2012), e em Washington, durante o longaCapitão América 2: O Soldado Invernal (2014).

 

A decisão política desagradará a Steve Rogers, que se opõe, enquanto Tony Stark, ainda receoso por ter sido um dos causadores da criação do vilão do filme lançado no ano passado, acredita ser o caminho certo para os Vingadores. “Capitão América não quer ser controlado e o Homem de Ferro acredita que é necessário após o incidente com Ultron. Cada um dos personagens escolherá um lado por um motivo pessoal”, explicou Anthony Russo durante painel na Comic Con Experience, em São Paulo, em dezembro de 2015.

O embate entre Capitão América e Homem de Ferro mudará a dinâmica do grupo de super-heróis. Cada um terá que escolher o seu lado no confronto. Seguindo Rogers estarão o Soldado Invernal, Falcão (Anthony Mackie), Homem-Formiga (Paul Rudd), Gavião Arqueiro (Jeremy Renner) e Feiticeira Escarlate (Elizabeth Olsen). Já do lado de Tony Stark, o time terá Viúva Negra (Scarlett Johansson), Homem-Aranha (Tom Holland), Pantera Negra (Chadwick Boseman), Visão (Paul Bettany) e Máquina de Combate (Don Cheadle). Os acontecimentos deste filme serão os primeiros passos até o caminho para Os Vingadores: Guerra infinita, previsto para 2018.

Homem-Aranha

Depois de muita polêmica, o personagem, que tem um papel primordial na Guerra civil na HQs, estará no filme. Foi necessário um acordo entre a Sony e Disney, responsável pelas adaptações da Marvel para os cinemas. Interpretado por Tom Holland, essa será a primeira aparição do herói, que ganhará novos filmes em breve.

Irmãos Russo

Os diretores por trás do novo filme da Marvel são Anthony e Joe Russo. O primeiro longa da editora dirigido pelos irmãos foi o elogiado Capitão América 2: O Soldado Invernal. Além de Guerra civil, eles serão os responsáveis por Os Vingadores: Guerra infinita (2018), que deve ser dividido em duas partes

Em Brasília, Wellington defende direitos dos maranhenses durante as Conferências Conjuntas de Direitos Humanos

Foto de Wellington do Curso.
Foto: com o Amigo Antonio José Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPD.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou, em Brasília, das Conferências Conjuntas dos Direitos Humanos. O evento contou com a presença de quase 7 mil pessoas, tendo por objetivo debater a consolidação das Políticas de Direitos Humanos no Brasil, e também de reafirmar os compromissos contidos no Programa Nacional dos Direitos Humanos – PNDH-3.

Na ocasião, o deputado Wellington defendeu o cumprimento dos direitos dos autistas, das pessoas com deficiências e de outras minorias.

“O Programa Nacional dos Direitos Humanos – PNDH-3 apresenta as bases de uma Política de Estado para os direitos humanos. Por direitos humanos compreendemos também o cumprimento de direitos das minorias, a exemplo dos direitos das pessoas com deficiência e dos autistas. Embora estejamos em uma época em que se enfatiza o Estado Democrático Direito, não são raras as vezes em que percebemos, no Maranhão, constantes violações aos direitos humanos de nossos maranhenses que têm alguma deficiência. Já conhecemos as lutas dessas pessoas e é por isso que fomos à Brasília: para cobrar e debater as políticas efetivas que solucionem as violações apresentadas.”, afirmou.

QUAIS FORAM AS TEMÁTICAS DAS CONFERÊNCIAS CONJUNTAS?

As conferências conjuntas tiveram por marco a 12ª Conferência dos Direitos Humanos, que aconteceu no período de 27 a 29 de abril de 2016. Entre os dias 25 e 27 de abril de 2016 aconteceu a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”; a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, com o tema “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas as Idades”; a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, com o tema “Por um Brasil que Criminalize a Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT”; a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o tema “Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: a Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos”; e a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, com o tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”.

 

CALOTE! Secretaria de Cultura do Estado aplica calote em estagiários

 

Diego Galdino

Um estagiário da Secretaria de Cultura do estado do Maranhão, gerida pelo “causídico” Diego Galdino (foto), denunciou ao Blog do Neto Cruz que a pasta está aplicando um verdadeiro calote nos estagiários da pasta.

Em tom inconformado, o estagiário que preferiu não se identificar temendo sofrer represálias, informou ao titular do blog que o salário está atrasado há dois meses.

De acordo com o denunciante, os salários são acumulados, ou seja, no ano passado, chegaram a trabalhar os meses de novembro e dezembro, só recebendo os vencimentos em dezembro.

Neste ano a tragicomédia já se repetiu, sendo que os estagiários trabalharam janeiro e fevereiro, só recebendo seus salários no final do mês 2.

Vale a pena o Ministério do Trabalho e Emprego dar uma passada na referida pasta para constatar tal irregularidade…

Secretaria de Saúde de SL realiza Dia “D” de vacinação contra a gripe neste sábado

Prefeitura realiza Dia ″D″ de vacinação contra a gripe neste sábado

 

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), realiza neste sábado (30), o dia “D” de mobilização para iniciar a 18ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (gripe), que protege contra os vírus H1N1, H3N2 e influenza B. A abertura oficial da Campanha está marcada para as 8h, no Centro de Saúde do João de Deus. O dia “D” irá integrar as ações do “Todos por São Luís”, que nesta edição acontece no bairro do João de Deus.

Cerca de 180 pontos de vacinação estarão funcionando no dia da mobilização, entre postos de saúde e postos volantes, que serão instalados para atender aos grupos prioritários. Mais de 1.600 profissionais estão envolvidos em toda São Luís. “A meta é vacinar cerca de 200 mil pessoas, e é importante que o público-alvo procure uma unidade de saúde para fazer a imunização. A vacina é segura, não apresenta reações adversas, além de ser a forma mais eficaz para a prevenção da gripe”, declarou a secretária Helena Duailibe.

Seguindo a orientação do Ministério da Saúde, os grupos prioritários são crianças de seis meses a menores de cinco anos, doentes crônicos, idosos com 60 anos ou mais, trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas (mulheres com até 45 dias após o parto), a população privada de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e os trabalhadores do sistema prisional.

As crianças a partir de seis meses que nunca foram imunizadas contra a influenza precisam receber duas doses da vacina, com intervalo de 30 dias entre elas. Aquelas crianças que foram vacinadas o ano passado, esse ano só recebem uma dose.

ATENDIMENTO DOMICILIAR

Quem faz parte do grupo prioritário da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe e está sem condições físicas de locomoção pode pedir para ser vacinado em casa. Basta que alguém comunique ao posto de saúde mais próximo da residência do paciente, e uma equipe será destacada para fazer a imunização em domicílio.

De acordo com a Superintendente da Vigilância Epidemiológica da Semus, Teresinha Lobo, a rede municipal já está abastecida com a vacina. Os profissionais que trabalham nas unidades de saúde começaram a ser vacinados na terça-feira (26). A expectativa é atingir a meta no período regular da Campanha. “Com a epidemia da influenza em algumas cidades do País, a procura pela vacina nos postos de saúde deve ser intensa. Esperamos que a meta de vacinar 80% da população seja alcançada rapidamente”, destacou.

A vacinação acontece até o dia 20 de maio e o atendimento tanto no dia “D”, quanto nos outros dias será das 8h às 17h sem interrupção. É importante que todos apresentem o cartão de vacinação. As gestantes devem estar munidas do cartão da gestante, e as puérperas precisam levar o comprovante de nascimento.

Sessão da Câmara prestará homenagem aos 57 anos do jornal O Estado

FÁBIO CÂMARA

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou a realização de sessão especial para homenagear o jornal O Estado do Maranhão pela passagem dos 57 anos de sua fundação, a ser comemorado no próximo 1º de maio, Dia do Trabalho. A cerimonia em homenagem ao aniversário do matutino foi um requerimento de autoria do vereador Fábio Câmara (PMDB).

O vereador justificou a solicitação por considerar que o diário, realmente, representa a boa imagem da comunicação no Maranhão. Na justificativa, Fábio Câmara diz que a proposição se constitui em um importante reconhecimento ao edificante trabalho realizado pelo jornal, na comunicação aos seus leitores sempre com profissionalismo, imparcialidade, ética, e sobretudo, responsabilidade nas informações prestadas em suas diversas editorias.

“Estou propondo a sessão solene em homenagem ao compromisso e trabalho do Jornal O Estado do Maranhão, por todo o serviço de informação que presta aos cidadãos maranhenses. Na verdade, é um reconhecimento pelo edificante trabalho, e sobretudo uma homenagem também aos grandes profissionais que fazem o meio de comunicação, que iniciou as atividades como jornal O Dia. É um orgulho para nós e como seu próprio slogan diz, é o jornal que valoriza você”, declarou Fábio Câmara.

A sessão solene na Câmara Municipal ainda não tem uma data marcada, mas a ideia é que ocorra ainda em maio, mês de aniversário do jornal. Serão convidados para a sessão o  diretor-presidente de O Estado do Maranhão, Teresa Murad; o diretor de Redação, Clóvis Cabalau; funcionários e autoridades do município de São Luís.

HISTÓRIA
O Estado do Maranhão é um jornal editado pelo Grupo Mirante, que surgiu em 1º de maio de 1973, em substituição do jornal O Dia. É considerado o principal jornal em circulação no Maranhão.

Em 1973, depois que o então ex-governador do Maranhão, José Sarney e seu amigo pessoal, Bandeira Tribuzi compraram o jornal O Dia, que foi fundado em 1959, decidiram mudar nome do jornal em homenagem ao Maranhão: O Estado do Maranhão, porém, decidem que o ano de 1959 é o início do jornal.

Em 1987, o jornal se moderniza, como outros jornais do Eixo Rio-São Paulo, substituindo a máquinas de escrever por computadores, que hoje são ultrapassados.

Em 1993, o matutino adota as cores na capa e contra-capa, incluindo seção Cidade, Caderno A (hoje Alternativo) e Classificados.

Entre 1995 a 1999, usa o slogan “O Jornal de Verdade”. Em 2000, começou a usar o slogan  “O Nosso Jornal” e atualmente usa o slogan “O Jornal que valoriza você”.

Texto: Isaias Rocha

Assembleia e Famem ampliam debate sobre projeto de redistribuição do ICMS

Deputados e presidente da entidade destacaram a importância da audiência pública, que será realizada no dia 05 maio, para dirimir todas as dúvidas sobre a proposta do Governo.

 

O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, reuniu-se nesta quinta-feira (28) com deputados estaduais Josemar de Maranhãozinho (PR), Rogério Cafeteira (PSB) e Adriano Sarney (PV).

Na oportunidade, foi ampliado o debate sobre o projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que estabelece novos critérios para distribuição do ICMS às cidades maranhenses; e defendida a necessidade de que a proposta seja amplamente discutida, inclusive com a participação dos gestores públicos municipais, com o objetivo de dirimir qualquer dúvida, principalmente no que diz respeito ao rateio dos recursos tendo como base os melhores desempenhos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Cutrim e os parlamentares destacaram a realização de uma audiência pública – proposta pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, presidida por Adriano Sarney, e que ocorrerá na tarde do dia 05 de maio na Sala das Comissões da AL – como um fórum importante para que a proposta seja esmiuçada.

“O projeto do Governo segue linhas de propostas que estão em vigor em outros estados, inclusive da região Nordeste. A ideia é interessante. No entanto, muitas dúvidas ainda são levantadas, como é o caso do coeficiente que será utilizado para a nova base de cálculo. E é por isso que se faz necessário ampliar o debate e tratativas”, afirmou Gil Cutrim, ressaltando que já esteve reunido com representantes do Governo do Estado discutindo o tema e que está mobilizando prefeitos para participar da audiência.

Adriano Sarney também destacou o aprofundamento da discussão acerca do tema. De acordo com ele, o projeto mostra-se, de fato, interessante, uma vez que estimula gestores públicos e investirem mais no setor educacional.

Porém, de acordo com o deputado, é necessário comprovar, através de estudos minuciosos, que não haverá injustiça no processo de distribuição dos recursos do imposto.

Josemar de Maranhãozinho disse ser fundamental que, durante a audiência representantes, do Governo apresentem um estudo detalhado sobre a proposta.

Deputado Wellington é o novo Presidente Municipal do PP e pré-candidato a Prefeito de São Luís

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Deputado Federal André Fufuca, Senador Ciro Nogueira e Deputado Estadual Wellington do Curso em Brasília

 

Na manhã desta segunda-feira (28), foi expedido o indeferimento do pedido de liminar feito deputado federal Waldir Maranhão. O pedido objetivava declarar a nulidade da Resolução nº 10/2016 da Comissão Executiva do Diretório Nacional do Partido Progressista que dissolveu a Comissão Executiva Regional. Como resultado, o antes presidente do Diretório Estadual do Partido Progressista, Waldir Maranhão, continua afastado, por decisão judicial, da presidência do PP, o que torna ainda mais legítima a condução do Diretório Estadual e Municipal pela atual presidência dos Deputados André Fufuca e Wellington do Curso.

 

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Segue abaixo decisão da Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE

PROCESSO Nº 0813287-82.2016.8.10.0001

AUTOR(A): WALDIR MARANHÃO CARDOSO

RÉ(U): PARTIDO PROGRESSISTA, representado por seu Presidente Nacional, a ser citado no Anexo I, 17º andar, Senado Federal, CEP 70165-900, SL1.702, Brasília-DF, email:pp@pp.org.br 

 DECISÃO

Cuidam os autos de Ação Anulatória de Ato Jurídico, com pedido de antecipação de tutela inaldita altera pars, intentada por WALDIR MARANHÃO CARDOSO, Deputado Federal, em face do PARTIDO PROGRESSISTA – PP,representado pelo seu Presidente Nacional, Sr. Ciro Nogueira Lima Filho  ao qual é filiado, objetivando que seja declarada a nulidade da Resolução nº 10/2016 da Comissão Executiva do Diretório Nacional do Partido Progressista que dissolveu a Comissão Executiva Regional, cujo mandato vigeria até 8 de outubro do ano corrente, por força da Resolução nº 05/2016.

Em amparo à pretensão deduzida, relata que o ato ora impugnado consubstancia retaliação ao fato de o congressista ter se objetado aoimpeachment da Presidente da República, Dilma Roussef, na sessão da Câmara dos Deputados ocorrida no dia 17 de abril de 2016, em Brasília-DF.

Argumenta que tomou ciência do ato por meio da imprensa, eis que sequer lhe foi oportunizada a ampla defesa, em contrariedade às disposições estatutárias do partido, não havendo justa causa para tal intervenção. Acrescenta que a resolução vergastada também tornou insubsistentes (retroativamente) os atos praticados na vigência da Resolução nº 05/2016 CEN-PP Nacional, nomeando uma comissão provisória, o que inviabiliza a realização da convenção para eleição do Diretório Estadual designada para o próximo dia 29 de abril deste ano, conforme calendário previamente fixado.

Nesse contexto, alegando estarem presentes os requisitos para a concessão de tutela provisória de urgência, pretende, liminarmente, a suspensão dos efeitos da Resolução nº 10/2016 – CEN, fustigada em sua integralidade, a fim de os membros da anterior Comissão Executiva Estadual possam ser reintegrados às suas funções, inclusive o autor. Em seguida, pede que seja oficiado o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, para a anotação da alteração.

Juntou diversos documentos, dentre os quais cópias das resoluções mencionadas, notas veiculadas na imprensa e estatuto do partido político em questão.

É o que convém relatar. Decido.

Como ponto de partida, é de bom alvitre ratificar a competência da Justiça Comum para apreciar eventuais querelas existentes entre um partido e uma pessoa natural ou jurídica, entre dois partidos, entre órgãos do mesmo partido ou entre partido e seus filiados (TSE – MS nº 43.803/RJ – DJe 23-9-2013), não se cogitando da atuação da Justiça Eleitoral, salvo na hipótese de a controvérsia provocar relevante influência em processo eleitoral já em curso, caso em que estariam em jogo os interesses maiores da democracia e da regularidade do processo eleitoral.

Como é cediço, os partidos políticos são organizações de pessoas em torno de um mesmo programa político, com a finalidade de influenciar na gestão da coisa pública, seja mediante apoio, seja por oposição.

O regramento constitucional dessas entidades é mínimo e privilegia, abertamente, a liberdade de organização e a autonomia partidária ao prescrever ser “livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana” (CF, art. 17, § 1º). Ainda, prevê o artigo 17, § 1o, da Constituição que o próprio estatuto do partido deve “estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária, impondo que o mandatário popular paute sua atuação pela orientação programática do partido pelo qual foi eleito”.

No caso vertente, o autor questiona a atuação do Diretório Nacional do PP que culminou na dissolução da Comissão Executiva Estadual, supostamente por conta da sua atuação na votação sobre a admissibilidade do impedimento da Presidente da República, no último dia 17.

Analisando os documentos carreados à inicial, não vislumbro elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, consoante determina o art. 300 do Novo Código de Processo Civil.

Em primeiro lugar, o estatuto do PP disponível no sítio eletrônico oficial do partido, norma que materializa a autonomia dessa entidade para reger as relações com seus órgãos e filiados, traz expressamente, em seu capítulo XVI, normas atinentes à disciplina e à fidelidade partidária, dentre as quais ressalto a seguinte:

Art. 70.  A Comissão Executiva Nacional ou a Comissão Executiva Estadual, no âmbito de sua respectiva competência, poderá aplicar,liminarmente e em caráter extraordinário, as penas previstas neste Estatuto, sempre que ficar caracterizada situação em que se imponha a urgente tomada de decisão, para preservar os superiores interesses do Partido perante a Lei ou a opinião pública, observando-se o rito do art. 72 e, aplicando-se desde logo o que dispõe § 2º do art. 124 deste estatuto.

§ 1º Verificando-se a hipótese prevista no caput, a Comissão Executiva recorrerá, de ofício, sem efeito suspensivo, para o Diretório respectivo, encaminhando ao Conselho de Ética e Fidelidade Partidária a justificativa e os demais elementos utilizados para fundamentar a aplicação da pena.

Logo, num juízo de cognição sumária, o órgão partidário do qual emanou a resolução impugnada tem competência e legitimação para aplicar,liminar e excepcionalmente, as penas previstas no art. 69, quais sejam, a advertência, a intervenção e a dissolução, hipótese em que será designada comissão provisória, na forma e duração prevista no art. 124.

Desse modo, embora a Resolução nº 05/2016 – CEN houvesse prorrogado o mandato da então Comissão Executiva Regional, na qual o demandante funcionava como Presidente, não há qualquer impedimento regulamentar à sua dissolução, com contraditório diferido, até porque existe previsão de recurso de ofício, sem efeito suspensivo, para o Diretório respectivo, a fim de averiguar o cabimento da penalidade aplicada.

Percebe-se, pois, que, em caráter extraordinário, onde prepondere o interesse do partido perante a lei ou a opinião pública, fica postergada a observância do rito estatutário, que assegura as garantias fundamentais da ampla defesa e do contraditório, cuja aplicabilidade horizontal (entre particulares) é indiscutível atualmente.

Assim, não observo a probabilidade do direito invocado, requisito imprescindível para concessão da tutela de urgência, sem a oitiva da parte adversa.

Também não prospera o argumento de que foi designada provisoriamente “comissão alheia a todo o processo de filiação partidária do Maranhão”, pois é sabido que o presidente e o secretário-geral designados são vinculados ao PP do Maranhão. E ainda que o fosse na sua integralidade, não se extrai qualquer limitação nesse sentido no seio da norma estatutária.

Por outro lado, não vislumbro o risco de dano pelo fato de não ser mais possível a filiação dos membros da Comissão dissolvida em outros partidos, em virtude do término do prazo legal cabível, porquanto a medida questionada não trata da desfiliação ou expulsão dos componentes, e sim da mera destituição da função de liderança desempenhada no âmbito estadual.

Por sua vez, o alegado prejuízo à convenção previamente agendada e às alianças feitas pela comissão dissolvida foi, seguramente, sopesado pelo réu ao editar a Resolução nº 10/2016 – CEN, tanto que condicionou, no item 2, a realização de nova eleição à prévia autorização da Comissão Executiva Nacional, sob pena de nulidade. Ademais, parece-me manifesto a repercussão negativa da medida adotada é questãointerna corporis, irrelevante para o desate da lide e, da mesma forma, indiferente para efeito de antecipação de tutela.

Isso posto, em juízo perfunctório da demanda, indefiro o pedido de tutela de urgência pretendido pelo autor.
 
Indefiro, outrossim, o pedido de “intimação” dos litisconsortes passivos facultativos indicados na inicial, pontuando que o pedido não foi tecnicamente formulado, não tendo sido feita a devida qualificação das partes, bem como sendo nítida a ausência de
[12:39, 28/4/2016] Wellington Do Curso: pertinência subjetiva com o objeto da lide (ilegitimidade ad causam).

Conforme o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), designoaudiência de conciliação para o dia 10 de junho de 2016, às 09hrs, e determino acitação e intimação do réu, com a antecedência mínima de 20 (vinte ) dias, para comparecer ao ato, acompanhado de advogado e, caso não obtida a composição da lide, responder à pretensão em 15 (quinze) dias úteis, na forma dos artigos 335 e 336 desse diploma legal, sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial (art. 344), ressalvadas as hipóteses não admitidas por lei. 

SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO.

Advirto as partes que, a teor do art. 334, § 8º, do NCPC, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação configura ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revestida em favor do Estado.  

Cientifique-se que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820, Fone (098) 3194-5662.

Dê-se ciência. Cumpra-se.

São Luís, 28 de abril de 2016.

Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE

Auxiliar de Entrância Final

Funcionando na 14ª Vara Cível

Dez milhões ainda não declararam o IR 2016; prazo acaba nesta sexta-feira

  • Arte/UOL

Cerca de 10 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração de Imposto de Renda 2016 (ano-base 2015). A Receita Federal recebeu 18,4 milhões de declarações até as 17h desta terça-feira (26), mas espera receber 28,5 milhões no total.

O prazo para entrega termina às 23h59min59seg de sexta-feira (29). Portanto, restam apenas alguns dias para quem pretende declarar dentro da data limite.

Se a declaração for enviada à 0h de 30 de abril, já é considerado atraso, e o contribuinte terá de pagar multa de 1% do imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.

Se deixar para a última hora, há risco de a página da Receita congestionar e não conseguir entregar o documento.

Também pode faltar algum documento e não haver tempo suficiente para conseguir obter uma nova via. Organize-se e reúna todos os documentos necessários.

Neste ano, é obrigado a declarar Imposto de Renda o brasileiro que, em 2015, morava no país e se encaixou em qualquer uma das situações abaixo:

  • Recebeu mais de R$ 28.123,91 de renda tributável no ano (salário, por exemplo); ou
  • Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista); ou
  • Teve ganho com venda de bens (casa, por exemplo); ou
  • Comprou ou vendeu ações em Bolsas; ou
  • Recebeu mais de R$ 140.619,55 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano calendário de 2015 ou nos próximos anos; ou
  • Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; ou
  • Vendeu uma casa e comprou outra num prazo de 180 dias, usando isenção de IR no momento da venda

O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declaração. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$ 15.880,89.

O sistema da Receita, no momento do preenchimento da declaração, indica a melhor opção para cada contribuinte. O caminho é começar pela completa, ver o resultado, migrar para a simplificada e comparar.
Fonte: UOL

Pai morre e filha de 4 anos fica baleada com três tiros no Bairro de Fátima

O delegado da superintendência da delegacia de Homicídios, Ricardo Aragão, disse que o pai da criança era envolvido com tráfico de drogas, o que poderia ser a causa do homicídio

WhatsApp/Reprodução
Rafael Nascimento – Tráficante – e filha de 4 anos

O pai identificado como Rafael Ferreira Nascimento, de 27 anos, mais conhecido como “Mipe”, foi baleado e morreu com vários tiros. A filha de 4 anos ficou baleada nos braços do pai, no inicio da tarde desta quarta-feira na Rua 10, no Bairro de Fátima, em São Luís.

Testemunhas relataram que dois homens em uma moto seguia Rafael Nascimento que iria levar a filha para almoçar na casa da avó, quando em uma rua, os homens dispararam vários tiros contra Rafael o matando e deixando a menina de 4 anos ferida.
O delegado da superintendência da delegacia de Homicídios, Ricardo Aragão, disse que o pai da criança era envolvido com tráfico de drogas, o que poderia ser a causa do homicídio.
A filha que estava nos braços do pai levou três tiros, no braço, nas costas e no peito. A menina foi socorrida por moradores e levada para o Hospital Djalma Marques, Socorrão II, no Centro de São Luís.
A polícia já está no local e investiga o caso. Até o momento os criminosos que praticaram o homicídio e tentativa de homicídio não foram presos, mas já foram identificados pela polícia.
O Instituto Médico Legal (IML) já está a caminho do local para a remoção do corpo.
Fonte: O Imparcial

SEMUS alerta população para os perigos da hipertensão em programação especial

Da Redação – Agência São Luís

Prefeitura alerta população para os perigos da hipertensão em programação especial

 

O Dia Nacional de Combate à Hipertensão, comemorado nesta terça-feira (26), motivou uma programação especial realizada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

Em todas as unidades da rede municipal e na sede da Semus, no Parque do Bom Menino, a população pode contar com serviços direcionados para a prevenção da hipertensão arterial, doença que atinge cerca de 30 milhões de brasileiros, sendo fator de risco para a ocorrência do acidente vascular cerebral, infarto, aneurisma arterial e insuficiência renal e cardíaca.

Palestras educativas, testes de glicemia e aferição da pressão arterial foram realizadas nas unidades de saúde. Todos os pacientes que apresentaram alterações foram orientados pelas equipes de saúde a procurar atendimento médico para iniciar o controle da doença.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, afirmou que as ações realizadas reforçam o trabalho do Programa de Controle da Hipertensão, que atualmente está implantado em todas as unidades básicas da rede de saúde. “Temos hoje 2.486 pacientes portadores de hipertensão arterial acompanhados pelas equipes de Saúde da Família. Muitas pessoas têm o problema e não sabem, por isso fazemos essas mobilizações visando o diagnóstico precoce”, disse.

PREVENÇÃO

A aposentada Jacira Santos Trindade, 68, aproveitou para a ação da Prefeitura e foi à sede da Semus medir a pressão, um hábito que não é tão frequente em sua vida. “Como não sinto nada, sempre vou deixando e só faço quando tem oportunidades como essa”, relatou depois de receber um panfleto orientando para a necessidade de fazer o controle com frequência.

Os servidores também participaram da ação preventiva e foram estimulados a adotar novos hábitos de vida, ter uma alimentação mais saudável, combater a obesidade e praticar uma atividade física, requisitos indispensáveis para prevenir a hipertensão arterial e ter saúde e qualidade de vida.