O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu uma recomendação para que o Prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, e a Presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, suspendam a tramitação de um projeto de lei que propõe um aumento nos subsídios do chefe do Executivo, vice-prefeito e secretários municipais. O projeto foi apresentado em uma sessão realizada em 25 de outubro, mas que não teve transmissão ao vivo. Caso aprovado, o aumento significaria um reajuste de mais de 47% no salário do prefeito, passando de R$ 17,5 mil para R$ 25 mil. Já o vice-prefeito, Lourival Silva Cantanheides, teria seu vencimento elevado de R$ 8,5 mil para R$ 17,5 mil.
O MPMA justificou a recomendação com base na necessidade de transparência e no cumprimento da Constituição Federal e da legislação estadual, que determinam que reajustes nos subsídios de agentes políticos sejam discutidos e aprovados pela legislatura anterior ao mandato. Segundo o promotor de justiça, a medida visa assegurar maior controle social sobre decisões que impactam diretamente os cofres públicos. O Ministério Público também reforçou que os subsídios dos vereadores devem respeitar os limites previstos pela legislação, garantindo que as despesas com remuneração não ultrapassem 5% da receita municipal nem 70% dos recursos orçamentários da folha de pagamento.
Além disso, o MPMA exige que a Câmara de Vereadores de Apicum-Açu mantenha a publicidade e o acesso às informações relacionadas aos subsídios, promovendo maior transparência e confiança na gestão dos recursos públicos. O Prefeito e a Presidente da Câmara têm cinco dias para responder formalmente à recomendação, indicando as providências adotadas. Caso as solicitações não sejam atendidas, a Promotoria de Justiça de Bacuri afirmou que recorrerá a medidas judiciais para preservar o patrimônio público e garantir a moralidade administrativa.
