Em uma Ação Civil Pública protocolada em 04 de outubro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou a suspensão liminar do concurso público promovido pelo Município de Pinheiro e a Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). O MPMA aponta irregularidades na contratação da banca organizadora e na falta de transparência ao longo do certame. A manifestação foi assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Samira Mercês dos Santos.
Além da suspensão, o MPMA requer que os responsáveis informem detalhes sobre a destinação das taxas de inscrição, que variam de R$ 80 a R$ 100, e os fundamentos legais que criaram os 409 cargos em disputa. O órgão também solicita a origem dos recursos financeiros excedentes e o estudo técnico que justificou o número de vagas. Em virtude do período eleitoral, há um pedido para o bloqueio da conta destinada a esses depósitos.
As denúncias sobre a falta de transparência no concurso começaram a surgir em agosto, quando a Ouvidoria do MPMA recebeu reclamações. A contratação da Funatec em dezembro de 2023 revelou falhas significativas, como a ausência de pesquisa de preços e a transferência da divulgação dos resultados das provas para após as eleições, sem justificativa plausível. Além disso, a Promotoria não encontrou a publicação do processo de contratação da fundação em plataformas oficiais, como o Portal da Transparência.
Candidatos inscritos relataram erros nas provas, especialmente nas disciplinas de Filosofia, Geografia e Português, e questionaram o cumprimento do cronograma do concurso pela banca examinadora. O prefeito João Luciano Soares (Luciano Genésio) mencionou uma lei referente ao exercício financeiro de 2020 como base para a criação de cargos, mas a Promotoria não localizou documentos que comprovem a legalidade da contratação da Funatec ou a legislação relacionada a cotas para negros e pessoas com deficiência.
