A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria de Educação, deu um passo importante para melhorar as condições de trabalho dos profissionais da educação com a aprovação da Lei Municipal nº 1.046. A nova legislação traz mudanças significativas para o magistério, como a flexibilização da jornada de trabalho, que diminui de 40 pra 30 a 20 horas semanais, além de um incentivo à qualificação contínua. Os profissionais terão, no mínimo, um terço de sua carga horária destinada a atividades pedagógicas, como planejamento e capacitação, garantindo mais tempo para aprimorar o ensino.
Outra mudança de destaque é o regime de dobra com valorização financeira. De acordo com a lei, os educadores poderão optar por prestar serviços em regime de dobra, recebendo o dobro do valor de seu vencimento base, uma maneira de compensar o trabalho extra com justiça remuneratória. Essas novidades demonstram o compromisso da gestão em promover uma educação de qualidade, ao mesmo tempo em que valoriza seus profissionais.
Além disso, a Lei Municipal nº 1.047 trouxe uma mudança importante na nomenclatura dos Especialistas em Educação Básica, que agora passam a ser chamados de Professores Especialistas em Educação Básica. Com essa alteração, os coordenadores pedagógicos garantem os mesmos direitos assegurados aos professores, incluindo piso salarial nacional e a organização de sua carga horária, com tempo destinado ao planejamento e formação continuada. A valorização é um incentivo para a progressão na carreira e o desenvolvimento de uma educação ainda melhor no município. Prefeito Inaldo Pereira sancionou leis que garantem a valorização que os nossos docentes merecem.
Graças ao intenso trabalho do secretário municipal de Educação, Fábio Fernandes, foram aprovadas as Leis Municipais nº 1.046/2024, que valoriza o Professor Especialista em Educação Básica, garantindo-lhe suporte pedagógico essencial; e a de nº 1.046/2024, que altera a nomenclatura do cargo de “Especialista em Educação Básica” para “Professor Especialista em Educação Básica”.
Além disso, foi publicado o Edital de Convocação nº 15/2024, chamando os candidatos classificados para a formação de cadastro de reserva e contratação temporária na nossa rede de educação.
“Essas iniciativas são um grande passo para fortalecer a qualidade do ensino e valorizar nossos educadores. Vamos celebrar, juntos, essas conquistas”, frisou Fernandes.
