O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 60 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma análise detalhada dos municípios brasileiros que receberam maior quantidade de emendas parlamentares por habitante entre 2020 e 2023. A revisão abrangerá tanto as emendas de relator (RP9) quanto as de comissão (RP8), com o objetivo de identificar as seis cidades mais beneficiadas em cada região do país.
A decisão do ministro busca proporcionar uma visão mais equilibrada e representativa das disparidades regionais. A análise anterior, que se limitava a identificar apenas os dez municípios que mais receberam emendas por habitante, revelou um desequilíbrio nas distribuições regionais: dos dez municípios mais beneficiados, seis estavam localizados na região Norte, sendo cinco no Amapá e um em Tocantins. As regiões Centro-Oeste e Sul estavam representadas por apenas um município cada, em Goiás e Santa Catarina, respectivamente, enquanto nenhuma cidade da região Sudeste figurava na lista.
Com a nova abordagem, espera-se obter uma representação mais justa das necessidades e realidades das diferentes regiões do Brasil. O objetivo é ajustar a alocação de recursos para que reflita de maneira mais precisa a realidade regional e garanta que todos os estados sejam adequadamente contemplados.
