A Telebras, estatal vinculada ao Ministério das Comunicações, está enfrentando sérios problemas financeiros após a realização de uma manobra contábil que resultou em uma “pedalada fiscal” de R$ 77 milhões. A empresa transferiu despesas do exercício de 2023 para o orçamento de 2024, um procedimento que foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU destacou que a prática viola a Constituição e pode ser classificada como improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Em resposta, o Ministério das Comunicações atribuiu a situação ao que classificou como “sucateamento” da Telebras entre 2019 e 2022, período em que a empresa foi preparada para uma possível privatização. Segundo a pasta, essa gestão anterior resultou no acúmulo de dívidas com fornecedores, um problema que a atual administração está tentando resolver após a retirada da empresa do Programa Nacional de Desestatização.
O ministério também revelou que, para os orçamentos de 2024 e 2025, foram solicitados recursos adicionais para que a Telebras possa cumprir suas obrigações financeiras. No entanto, devido a limitações fiscais, apenas parte dos valores solicitados foi aprovada. Para 2025, o orçamento solicitado foi de R$ 1,2 bilhão, mas a proposta aprovada foi de R$ 586 milhões. Em 2024, o pleito foi de R$ 1,3 bilhão, e o valor aprovado foi de R$ 549 milhões, com R$ 343,8 milhões já liberados até o momento.
O Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão da Telebras, informou que a estatal está incluída no orçamento do Ministério das Comunicações. Assim, a responsabilidade sobre as questões orçamentárias e administrativas da empresa recai sobre essa pasta. O ministério destacou que qualquer esclarecimento adicional sobre a situação deve ser fornecido pela Telebras e pelo Ministério das Comunicações.
