O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Maru (SD), parece assombrado pela contagem regressiva para que sua ação ordinária anulatória de ato administrativo c/c pedido de reintegração a cargo público, tenha um desfecho final pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Maru, que hoje é conhecido como um ‘fiscal de buraco’, foi exonerado dos quadros da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) por faltas injustificadas.
Segundo o blog apurou, ele teria ingressado no quadro de servidores efetivos no dia 26 de maio de 1995, possuindo matrícula n.º 873232, após aprovação em concurso público, no cargo de professor.
Ocorre, entretanto, que Maru teria requerido licença sem vencimento para exercício de mandato eletivo nos períodos de 01/01/2005 a 31/12/2008, 01/01/2008 a 31/12/2012, e 01/01/2013 a 31/12/2016. Nesse período, o órgão estadual instaurou um processo disciplinar contra o docente fantasma, resultando em sua demissão em 15/09/2017.
Maru recorreu da decisão administrativa e buscou amparo no judiciário alegando ocorrência da prescrição da pretensão punitiva disciplinar. O pedido, porém, não foi acatado.
Em despacho publicado em fevereiro de 2021, o juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior, titular da titular da 1ª Vara Cível, afirmou que a razão não assiste ao autor na presente demanda, visto que, restou comprovado no processo administrativo disciplinar seus atos de reiterado abandono de cargo público, motivo pelo qual deve ser revogada a decisão liminar que garantiu o seu reingresso ao cargo público de professor.
Desde então o caso tramita no judiciário maranhense. No dia 18 deste mês, o processo chegou a ser “retirado de pauta em face de solicitação de sustentação oral, nos termos do artigo 278-F, IV do Regimento Interno do TJMA, ficando determinado o envio deste processo para julgamento presencial/videoconferência, na primeira pauta disponível, após as publicações necessárias (art. 278-f, §3º RITJMA)”.
Na sessão da última quinta-feira, 25, o caso estava sendo deliberado em sessão, entretanto, mais uma vez foi retirado de pauta por solicitação de “não preenchido”, aumentando ainda mais o pesadelo de Maru – o ‘professor fantasma’ que virou vereador para atuar como um ‘fiscal de buraco’.
