Não é só absurdo, provavelmente trata-se, também, de improbidade administrativa.
O presidente da Câmara de São José de Ribamar, Beto das Vilas, negou unilateralmente sessão extraordinária ao prefeito Eudes Sampaio, para votar o Estado de Calamidade Pública no Município, em função do exponencial crescimento dos casos de Coronavirus na cidade balneária.
O legislativo ribamarense deve ser um dos poucos do país, ou talvez o único que encerrou suas atividades de plenário nesse período de isolamento, apesar de manter, normalmente, a circulação de vereadores, servidores e contratados na sede do Poder.
Senado, Câmara Federal, Assembleia Legislativa e até câmaras municipais menores Maranhão à fora estão realizando normalmente suas sessões, respeitando os cuidados para conter a contaminação. Para isso, estão se utilizando até de aplicativos gratuitos para realizar suas sessões e assim votar as matérias importantes, inclusive para o combate à pandemia da Covid-19.
De acordo com a Mensagem encaminhada à Câmara, pensando na saúde dos vereadores, o prefeito ofereceu até o suporte técnico para a realização da sessão, mas, provavelmente por birra política, que sugere uma irresponsabilidade, o presidente Beto das Vilas não tomou conhecimento dessa ajuda e rejeitou a convocação extraordinária, ferindo de morte a Lei Orgânica do Município, que garante ao executivo convocar o legislativo.
Aprovar a matéria ou não, é uma decisão que compete a cada vereador, mas nem isso o presidente da Câmara permitiu e, de forma autoritária e ilegal, tirou esse direito do Executivo e dos vereadores de apreciar a matéria.
