O Ministério Público do Maranhão requereu medida liminar, nesta quarta-feira, 4, para determinar que o Município de Paraibano ofereça imediatamente transporte escolar gratuito e adaptado para estudantes da rede municipal de ensino que têm deficiência física. O pedido faz parte de Ação Civil Pública de obrigação de fazer ajuizada contra o Município de Paraibano, o prefeito José Hélio Pereira de Sousa e a secretária municipal de Educação, Doralina Coelho de Sousa Santos.
Em caso de descumprimento da medida, foi requerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito e pela secretária de Educação.
São beneficiários da ação os estudantes Daniel Alves de Jesus, Ariane do Espírito Santo da Conceição, Risamaria da Conceição e demais alunos que se encontrem na mesma situação.
A Ação, de autoria do titular da Promotoria de Paraibano, Gustavo Pereira Silva, teve início após denúncias do vereador João Marcelo Veloso, confirmadas pelos familiares dos estudantes, dando conta de que o Município não estaria oferecendo o transporte escolar desde o primeiro semestre de 2019.
Segundo os relatos, o ônibus adaptado com elevador estaria com defeito e parado desde o dia 26 de junho, obrigando os familiares a percorrerem longo trajeto empurrando as cadeiras de rodas dos alunos com deficiência.
Conforme o promotor de justiça, apesar de ter sido acionado pelas famílias e pela Promotoria, o Município ainda não informou quando o problema vai ser solucionado, apenas alegou que o veículo está em manutenção, mas sem afirmar o prazo para conclusão do serviço.
“Esgotadas as vias de solução extrajudicial do caso, não pode o Ministério Público ficar na dependência da vontade política do gestor municipal quanto à estrutura e processo de inclusão escolar”, destacou Gustavo Pereira Silva.
Redação: CCOM-MPMA
