O Ministério Público e Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar precisam tomar uma atitude imediata contra as inúmeras arbitrariedades que vem acontecendo na gestão da neófita Paula da Pindoba.
Parece que Paço do Lumiar se tornou terra sem Lei. Suspeita de fraudes em concursos e seletivos tem feito o município virar chacota dentro e fora do seu território.
Teleguiada, talvez a apedeuta Pindoba nem se dê conta do que está acontecendo a um palmo do seu nariz.
Na última sexta-feira (8), foi lançado edital com o objetivo de recrutar pessoal para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, mediante
contrato por tempo determinado de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período para desempenhar atividade na Unidades de Saúde do Município de Paço do Lumiar. A organizadora do seletivo é a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, que tem sede em São Paulo.
O que chama a atenção é o fato do “seletivo” ter tido apenas 5 dias para inscrição e a própria Paula ter homologado concurso para os mesmos cargos que agora oferece com certa urgência. Além disso, não houve a devida publicidade. Ou seja, o seletivo está sendo feito “às escuras”.
O princípio da publicidade possui status constitucional. É elencado como um dos princípios norteadores de toda a atividade administrativa (Constituição Federal, art. 37, caput).
Tal se deve ao fato de o administrador exercer função pública, atividade que é desempenhada em nome do povo e no interesse deste. A divulgação dos atos e decisões administrativas tem como finalidade primeira o conhecimento público acerca das condutas praticadas pelos agentes públicos.
A publicidade representa condição de eficácia para os atos administrativos, marcando o início da produção dos seus efeitos externos, já que ninguém está obrigado a cumprir um ato administrativo se desconhece a sua existência. Este só goza de imperatividade e se torna operante a partir da divulgação oficial.
Não se sabe se o seletivo relâmpago tem por objetivo absorver profissionais do IBIS, que fez distrato com a prefeitura, ou alocar “camaradas” de Caxias, Primeira Cruz, Itapecuru…
Será que o seletivo é mais uma maracutaia na gestão de Paula, com participações especiais de forasteiros?
Com a palavra, o MPMA e CMPL.
EM TEMPO
De acordo com o edital, o resultado final será emitido com listagem em ordem decrescente dos pontos obtidos, com divulgação prevista para o dia 12/11/2019, com disponibilização no endereço eletrônico http://www.bhcl.org.br.
Veja:
