O décimo oitavo capítulo da série “Reciclagem”, envolvendo a prefeitura de São Luís e a empresa São Luís Engenharia Ambiental – SLEA, já está no ar. Em matéria publicada ontem, revelamos que a ‘máfia do lixo’ levou a capital maranhense a produzir mais resíduos que Paris e Barcelona.
O episódio de hoje destaca que a contratação dos serviços de coleta de resíduos sólidos na capital ficou 60% mais cara para o consumidor ludovicense, conforme relatório do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS ao qual o blog teve acesso.
De acordo com os dados obtidos pelo blog, nos últimos dez anos, o custo do serviço pulou de R$ 55,5 milhões para R$ 100 milhões. Um dos motivos, segundo ficou constatado no levantamento, pode ter sido a destinação do lixo para um único aterro particular: a Central de Gerenciamento Ambiental Titara S/A, de propriedade do máfia responsável pelo serviço de coleta no município ludovicense.
Antes da licitação, realizada pela gestão João Castelo (PSDB) em 2011, as companhias coletoras – Vital e Limpel – que são do mesmo grupo empresarial não pagavam nenhum valor para despejar lixo no aterro municipal da Ribeira. No entanto, o serviço passou a ter um custo, depois da conclusão do certame, cuja previsão de gastos foi de R$ 3 bilhões em 20 anos, prorrogáveis por mais 20 – o que dá um gasto anual de R$ 155 milhões, sem considerar os reajustes previstos em contrato e a disposição final do lixo em aterro privado, instalado fora de São Luís.
Na época, antes do pregão ser realizado, o serviço era prestado por duas empresas através de contrato emergencial. Nesse período, as companhias adquiriram áreas para instalação do aterro no vizinho município de Rosário. Os contratos emergenciais foram firmados sem licitação e o Ministério Público chegou a apurar indícios de superfaturamento de 30%, além da capacidade operacional do sistema de limpeza urbana. As empresas que estavam operando na capital chegaram a obter três prorrogações contratuais, sem processo licitatório.
ELEVAÇÃO DO PREÇO
Para efeito de comparação, no último ano da gestão do prefeito Tadeu Palácio (PP), o custo anual da coleta de lixo e limpeza urbana chegou a R$ 55 milhões, apenas 1% superior ao valor contratado em concorrência. Os R$ 155 milhões/ano previstos na licitação são altíssimos até para os padrões da administração municipal.
Com a conclusão do processo licitatório em 2011, a coleta de lixo na capital teve um aumento de 60% a partir de 2012, em comparação com a estimativa de gastos já extremamente superfaturados, previstos para ano anterior. A Concorrência Pública da Prefeitura, de nº 020/2011-CPL, foi do tipo PPP (Parceria Público-Privada) e foi questionada em todos os seus aspectos por entidades como a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).
Há suspeitas, por exemplo, de que o edital seja a cópia ipsis litteris de outro, da cidade paulista de Cotia, montado para favorecer empresas pré-determinadas. A cidade figura na lista dos municípios suspeitos de beneficiar a máfia do cartel.
SUSPEITA DE FRAUDE
Naquele período, foi realizada apenas uma Audiência Pública de apresentação da proposta do Edital, no dia 06 de julho de 2011, quando a legislação determina pelo menos três. Pior: Não houve divulgação pelo site da Prefeitura e nos veículos de comunicação. A audiência ocorreu às escondidas, apenas com a presença de representantes da Prefeitura, técnicos ligados à Abes e ao Crea e das empresas interessadas, totalizando menos de 20 pessoas.
Embora soubesse da sua realização, o Ministério Público não mandou representante. O estranho em relação à licitação foi o silêncio das entidades de fiscalização, como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil. Destes órgãos, apenas a Câmara Municipal, por meio da ex-vereadora Rose Sales, chegou a denunciar as irregularidades do edital.
Às 18h44 do dia 17 de novembro, por exemplo, o gabinete do ex-presidente da seccional maranhense da OAB, Mário Macieira, recebeu mensagem eletrônica da Abes, alertando para os riscos da efetivação da licitação. No documento, a Abes solicitava, inclusive, reunião com a Ordem, e alertou: “a abertura da Licitação está marcada para o dia 12 de dezembro do ano em curso, o que não nos dá muito tempo para agir; temos de ser rápidos”.
Dez dias depois, a OAB não se manifestou oficialmente. O mesmo alerta da Associação de Engenharia Sanitária e Ambiental foi feito aos demais órgãos de controle, que não demonstraram qualquer interesse no assunto. É curioso que a entidade de Engenharia Sanitária tenha feito “questionamentos, ressalvas e sugestões”, encaminhando à Prefeitura ofício protocolado na Secretaria Municipal de Governo e simplesmente ignorado no processo.
AÇÕES NO MP-MA
Tramita nas promotorias da Probidade Administrativa e do Meio Ambiente uma investigação para apurar as irregularidades nos pagamentos e Contratos da Prefeitura para o setor de limpeza. Há suspeitas de superfaturamento de 30%.
Nos três primeiros anos de administração do prefeito João Castelo, os custos da coleta de lixo dobraram em São Luís, embora não se tenha percebido, na época, melhorias no serviço prestado, em comparação com a gestão anterior. No último ano de Tadeu Palácio, a coleta custou aos cofres municipais exatos R$ 55,5 milhões. A estimativa para 2011 foi superior a casa dos R$ 100 milhões.
O sistema de coleta de lixo nos moldes atuais foi implantado na gestão do ex-prefeito pedetista. Vindo de um caos deixado pelo então prefeito Jackson Lago (PDT), Palácio decidiu terceirizar a coleta, de forma emergencial. Junto com a Coliseu, duas empresas ficaram responsáveis pela coleta de lixo e limpeza da cidade.
Em 2006, foram gastos R$ 48,8 milhões com coleta e limpeza. Em 2007, o valor ficou em R$ 51,8 milhões, chegando a R$ 55,5 milhões em 2008. Eleito naquele ano, João Castelo tomou posse em janeiro de 2009, e manteve o mesmo sistema de limpeza urbana na capital maranhense. Naquele ano, o contribuinte pagou R$ 75,2 milhões para o mesmo serviço que vinha sendo realizado no ano anterior, com um acréscimo de 35%.
Um novo acréscimo elevou o preço do serviço para R$ 85,9 milhões em 2010. Em março daquele ano, Castelo determinou o cancelamento do contrato com a LimpFort e contratou a Vital, também em caráter emergencial. A empresa prestou serviços emergenciais, por quase dois anos, sem que tenha havido processo de licitação pública. O mesmo ocorreu com a Limpel, que operava emergencialmente a área que era da Coliseu.
Na estimativa encaminhada pela Prefeitura de São Luís ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), o custo da limpeza na capital maranhense chegou aos R$ 100 milhões em 2011.
É exatamente com base nos números encaminhados pela própria Prefeitura ao Snis e à Representação feita em abril de 2011, que os promotores Marcos Valentim, da Probidade Administrativa, e Fernando Barreto, do Meio Ambiente, abriram Inquérito Civil para apurar as suspeitas de improbidade e superfaturamento contra o ex-prefeito tucano.
Chamou a atenção das promotorias a quantidade de lixo produzida pelo cidadão ludovicense. A administração de Castelo declarou em 2010 que a coleta, não a geração de lixo, representou 1,60 kg/dia de lixo para cada morador da capital. A média nacional é de 1,15 kg/dia.
No mês de abril do mesmo ano, foi feita outra Representação ao Ministério Público noticiando irregularidades na coleta de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública, com evidências de superfaturamento que poderiam chegar a R$ 30 milhões por ano. Em junho de 2011, a Prefeitura encaminhou ao MP justificativas inconsistentes, sem nenhum dos documentos solicitados.
No dia 13 de setembro do mesmo ano, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa. Os documentos solicitados, e que comprovariam o superfaturamento dos serviços, nunca foram entregues.
Este processo investigativo, no entanto, nada tem a ver com a concorrência realizada pela Prefeitura em 12 de dezembro de 2011. Desde então, o caso vem gerando uma dor de cabeça ao sucessor do tucano.
TEIA DA CORRUPÇÃO
O blog teve acesso ao inteiro teor do processo licitatório e examina documentos que apontam o envolvimento da Vital Engenharia e URCD Ilha Grande, como integrantes do quadro societário da SLEA – Engenharia Ambiental. A publicação também vai mostrar como algumas destas companhias viraram acionistas da Central de Gerenciamento Ambiental Titara S/A, empresa responsável por tratar os resíduos sólidos da capital. A Limpel, que operava na capital até 2011, também tem ligações com a URCD, companhia que é acionista tanto da empresa que recolhe quanto da que trata o lixo.
IGNORANDO AS DENÚNCIAS
Mesmo após uma série de contestações, a licitação para coleta e tratamento de lixo não foi suspensa, durante a gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB). Pior: seu sucessor, Edivaldo Júnior (PDT), que assumiu o comando do Palácio de La Ravadierre, em 2013, com o discurso de “tolerância zero com a corrupção”, sequer toca no assunto, mesmo tendo anunciando no início de sua gestão, uma auditoria para rever todos contratos firmados pelo antecessor.
Veja:
