Auxiliares judiciários reuniram-se, na manhã desta sexta-feira (26) (foto), em frente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na Praça Dom Pedro II, Centro Histórico de São Luís, com o objetivo de, juntamente, com o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, protocolar requerimento para que a Administração do Tribunal faça ajustes na minuta de projeto de lei que propõe a extinção do cargo de auxiliar judiciário. A intenção é que o texto contemple também o enquadramento dos servidores que atualmente ocupam esse cargo em tabela salarial semelhante à de técnico judiciário.
A minuta do projeto de lei foi aprovada no último dia 15 de abril, durante Sessão Plenária do TJMA, para alterar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores do Poder Judiciário maranhense e extinguir o cargo de auxiliar judiciário sem, contudo, tratar do novo enquadramento funcional. O desejo dos auxiliares de enquadramento em tabela salarial semelhante à de técnico judiciário tem em vista que ambos exercem diariamente as mesmas atividades, mas recebem vencimentos diferentes; e isso caracteriza desvio de função.
A minuta ainda será enviada à Assembleia Legislativa e, caso tenha a aprovação dos deputados estaduais, também dependerá de sanção do governador Flávio Dino para torna-se lei em vigor. Contudo, a preocupação entre os auxiliares judiciários é que, caso o cargo seja extinto, não haja o devido enquadramento funcional.
O requerimento protocolado pelo Sindjus-MA fundamenta-se em situação semelhante ocorrida no próprio TJMA para a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores (Lei 8.032/2003), quando cargos também foram extintos a vagar e a Administração estipulou um prazo para que os servidores solicitassem o enquadramento funcional em novo cargo.
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O pedido também se baseia na própria Constituição do Estado do Maranhão que, no seu artigo 23, parágrafo 3º, que trata da estabilidade de servidores nomeados em função de concurso público, diz que “extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará à disponibilidade remunerada, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo”.
Auxiliares querem valorização e reconhecimento
Vestidos de preto ou com camisetas contra o desvio de função, o grupo de auxiliares judiciários que se reuniu na Praça Dom Pedro II para apoiar o requerimento do Sindjus-MA querem o fim do desvio de função.
Madalena Oliveira, auxiliar da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, aponta a legitimidade da mobilização pelo enquadramento funcional. “O movimento realizando hoje é importante para sermos reconhecidos e valorizados porque a gente exerce as mesmas as atividades do técnico dentro das secretarias. Então seria bem razoável e justo receber os mesmos vencimentos, já que na prática exercemos as mesmas funções”, afirmou.
“Nós fomos surpreendidos com esse projeto de lei com a extinção do nosso cargo sem que houvesse o enquadramento com a tabela de remuneração semelhante à dos técnicos judiciários, tendo em vista que nós fazemos as mesmas atribuições. Então, esse movimento é justamente para mostrar que estamos aqui e para dizer que os auxiliares devem ser enquadrados em tabela equivalente à de técnico judiciário”, afirmou Leonardo Araújo, auxiliar judiciário da 3ª Vara Criminal de São Luís.
Esse também é o entendimento de Patrícia Macedo, auxiliar judiciária lotada no Juizado Especial de Trânsito. Ela aponta que dentro de algumas varas, os auxiliares judiciários são maioria. “Buscamos com esse movimento a nossa valorização, porque sabemos que o auxiliar judiciário, hoje, não é visto como deveria – ainda que realize as mesmas funções do técnico, ganha um salário bem inferior. Na nossa secretaria, nós temos apenas um técnico e todos os demais são auxiliares. Todos desenvolvem as mesmas tarefas. Não há diferenças dos auxiliares para os técnicos. Então, nada mais justo do que ficarmos no mesmo patamar”, comentou.
Além dos auxiliares judiciários das Comarcas da Região Metropolitana de São Luís, houve quem não medisse esforços para comparecer à manifestação. Rochely Rodrigues de Sousa, auxiliar judiciária da Vara Única de São Francisco do Maranhão veio à Capital para reforçar o apoio. “Sou auxiliar judiciária desde 2012. Ontem viajei cerca de nove horas para estar presente nessa mobilização, aqui, em frente ao TJMA e apoiar a minha categoria e em especial representar meus amigos auxiliares judiciários de minha Comarca: Edilene, Willame e Lucineide. O que queremos é o reconhecimento por parte do Tribunal e a garantia de que, sendo nosso cargo extinto, sejamos enquadrados na mesma tabela dos técnicos judiciários, uma vez que há anos já desempenhamos as mesmas funções deles. E é em busca dessa garantia que estamos lutando. Por isso, peço a união e apoio de toda a categoria”, conclamou.
“Os auxiliares contribuem e irão continuar contribuindo com bom andamento da Justiça, mas precisamos de valorização e reconhecimento pela parte da Administração do Tribunal. O enquadramento dos auxiliares judiciários é matéria já discutida e consta na proposta do novo PCCV. A nossa expectativa é que esse pleito seja finalmente atendido”, afirmou o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.
Brasília
O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, não se juntou ao grupo de auxiliares na manhã desta sexta-feira, porque estava em viagem à Brasília, onde procedeu a contratação do advogado Jorge Hélio Santos, que estará na próxima semana em São Luís, tanto para despachar com o TJMA sobre o pedido de novo enquadramento funcional dos auxiliares, como para conversar diretamente com os próprios auxiliares sobre a defesa e as medidas necessárias para resguardar esse direito.
“Ele vai apresentar a devida fundamentação legal e constitucional do pleito e defender a sua legitimidade. O Sindjus-MA reconhece todas as expectativas dos auxiliares judiciários como justas e legítimas. Tenho certeza que essa conversa irá tranquilizar os colegas. A eles não faltará, em nenhuma hipótese, uma defesa que garanta os seus direitos”, afirmou Aníbal Lins.
Manifestação nas redes sociais
Desde o início da semana, auxiliares judiciários de todas as comarcas do Maranhão vem participando de uma manifestação por meio das redes sociais do Sindjus-MA. Diretamente dos seus locais de trabalho, e também trajando roupas pretas, eles enviam fotos em grupo e segurando cartaz contra o desvio de função que são postadas nos perfis do Sindicato. Foi uma maneira encontrada pelo Sindjus-MA para que os auxiliares judiciários pudessem manifestar sua posição sem interromper o trabalho.
Viana, Timon, Pedreiras, Bacabal, São José de Ribamar, São Luís (de diversas unidades judiciais), Paulo Ramos, Joselândia, São Francisco do Maranhão, Icatu, Santa Quitéria, Anajatuba, Olho D’água das Cunhãs, Vitória do Mearim, Santa Luzia do Paruá, Rosário, Paço do Lumiar, Humberto de Campos, Balsas, Itapecuru-Mirim, Igarapé Grande, Arari, estão entre as Comarcas que enviaram fotos.
“Os servidores estão aderindo, enviando suas fotos e a mobilização vai continuar. Precisamos que todos participem”, afirmou George Ferreira.
E a mobilização continua! Para a próxima semana, a Diretoria do Sindjus-MA está organizando reuniões com auxiliares judiciários no Fórum de São Luís e no Fórum Imperatriz. As reuniões ocorreram na terça-feira (30), pela manhã. Mais informações em breve no Portal Sindjus-MA.
