Como resultado de Ações Civis Públicas, propostas pelo Ministério Público do Maranhão, em 30 de julho, o Município de Serrano do Maranhão está obrigado pela Justiça a adotar, no prazo de 30 dias, as medidas para dar início às reformas completas de três escolas públicas municipais: Augusto Lima, Coronel Dô Carvalho e Duque de Caxias. As obras devem ser concluídas no prazo de 90 dias.
As manifestações ministeriais foram formuladas pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, então da Comarca de Cururupu, da qual Serrano do Maranhão é termo judiciário. Proferiu as decisões, em 14 de agosto, o juiz Douglas Lima da Guia.
Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, referente a cada unidade elencada.
De acordo com a investigação do Ministério Público, as escolas apresentam diversos problemas estruturais, a maioria comum aos três prédios, como banheiros danificados e sem caixa de água, portas sem trincos ou danificadas, salas de aula sem ventilação e com fiação elétrica exposta, inexistência de biblioteca, bebedouros danificados ou inexistentes, cozinha sem armários, pias e torneiras sem acesso à água potável, paredes sem pintura ou danificadas e existência de diversos servidores contratados.
Entre os itens a serem reformados estão banheiros, telhados e salas de aula. Também devem ser implantados em cada unidade biblioteca, laboratório de informática, área de lazer com quadra de esportes, além de um muro. Devem ser revisados os sistemas hidráulico e elétrico, bem como ser instalado sistema de tratamento de água.
O Município está obrigado, ainda, a apresentar à Justiça o contrato de reforma das escolas e o cronograma de execução das obras, com máxima urgência.
O Município de Serrano do Maranhão fica localizado a 473 km de São Luís.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
