A Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento de autoria do vereador Osmar Filho (PDT) para que seja encaminhado ofício à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), pedindo a realização de estudos técnicos com objetivo de verificar a execução do programa “Minha Casa Legal”, aos bairros Vila Brasil, São Bernardo e Forquilha, garantido às famílias das localidades, o título de propriedade definitiva dos imóveis, através da regularização fundiária.
“Essas famílias estão esperando por esse sonho. A regularização é um instrumento importante da política urbana”, declarou Osmar Filho, lembrando que a regularização fundiária em São Luís foi iniciada pelo então prefeito Jackson Lago na década de 1990, mas acabou sendo esquecida pelos gestores que o sucederam, sendo retomado apenas na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
O PROGRAMA
Desde 2015, por meio do Programa “Minha Casa Legal”, a Prefeitura de São Luís já conseguiu uma média de quase 10 mil títulos de propriedade prontos e em fase de entrega espalhados em vários canteiros de regularização fundiária.
Entre as áreas que iniciaram a regularização com entrega de títulos de propriedades estão Coroadinho, com a entrega de título para 757 famílias; Vila Nova com 106; Mauro Fecury I com 236; Vila Mauro Fecury II com 386 e Residencial Alcântara com 100. Além disso, na etapa de regularização também foram contemplados a Vila Conceição (João de Deus), média de 800 lotes; a Vila São Luís, cerca de 1.900 lotes; e Santa Cruz, em torno de 1.719 residências.
E MAIS
No final do ano passado, o prefeito Edivaldo Júnior assinou Termo de Certificação para Regularização Fundiária de bairros de São Luís. No termo, a gestão municipal vai trabalhar em parceria com o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça tornando o processo de regularização mais célere e menos burocrático.
A medida, segundo as informações, irá beneficiar moradores quase 40 bairros da capital que há décadas ocupam as áreas contempladas. São as chamadas áreas de sesmarias, que estão sob a tutela do município.
OS BAIRROS
A assinatura do termo irá possibilitar a entrega de registro de imóveis com averbação da área construídas às famílias. Na lista de bairros estão Bairro de Fátima, Areinha, Retiro Natal, Monte Castelo, Apeadouro, Bom Milagre, Lira, Centro, Desterro, Diamante, Fé em Deus, Vila Palmeira, entre outros.
