Em Paço do Lumiar, prefeitura oferece bolsas de Curso Superior para estudantes de baixa renda
O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), lança nesta segunda-feira, 26, a partir das 9h, o Programa Municipal Universidade para Todos – ProUni Paço do Lumiar. A solenidade de sanção da lei municipal que institui o programa será no Instituto de Educação Franciscano (Iesf), na Avenida 14 do Maiobão.
“Paço do Lumiar será a primeira cidade maranhense a oferecer o ProUni custeado pelo próprio Município”, destaca o prefeito Domingos Dutra.
Até aí, louvável a atitude do magrelo Dutra. Porém, leitores assíduos do Blog do Neto Cruz fizeram indagações pertinentes, que seguem:
Como o próprio Prouni a nível nacional faz, as bolsas são concedidas a alunos que atingem as maiores notas – como é o caso do titular do Blog que ganhou bolsa integral no curso de Ciências Contábeis. Na nota enviada a imprensa, a concessão de bolsas, custeadas pelo contribuinte luminense, serão “acessadas” por “pessoas carentes, domiciliadas em Paço”, etc… E se acontecer de todo o alunado de Paço do Lumiar decidir aderir ao PROUNI-Luminense, e gerar um “colapso” nos cofres municipais ou das próprias instituições de ensino superior que aderirem ao Programa?
De acordo com leitores do Blog, deveria ser feita uma comparação de notas e os que atingirem notas mais altas, como é no Prouni Nacional, “ganhariam” as bolsas. Desta forma, o processos seria liso, sem dar oportunidade a falcatruas e direcionamento de bolsas a aliados e apadrinhados políticos…
Vale lembrar, também, que estamos próximo das eleições para governo do estado, onde Dutra tem por obrigação fazer com que Dino seja mais votado que Roseana em Paço. Por isso, olhos atentos e abertos a toda ação de “caridade” do prefeito…
Pelo programa, a Prefeitura dará bolsas de estudos integrais para estudantes de baixa renda em cursos de graduação e sequenciais de formação em instituições privadas de ensino superior sediadas em Paço do Lumiar, iniciando com o Iesf. Estão excluídos da lei os cursos sequenciais de complementação de estudos.
Como um candidato vai saber e como se dará a publicidade, assim que forem concedidas as bolsas? Por mural na secretária de educação do município ou por meio de site sem possibilidade de manipulação? Perguntar não ofende…
LEIA ABAIXO O RESTANTE DA NOTA
Em contrapartida, oferecerá benefícios fiscais às instituições que aderirem ao programa. As contrapartidas serão por meio de abatimento de 2% a 4% na alíquota do ISS, conforme limite determinado pela Lei Complementar 157/2016. O ProUni de Paço do Lumiar será executado pelo Município, sob a gestão da Secretaria Municipal de Educação.
PRÉ-REQUISITOS
Para ter acesso às bolsas, os estudantes em situação de carência devem ser residentes e domiciliados no Município do Paço do Lumiar – tudo atestado por meio de comprovantes de residência dos últimos 3 (três) anos; terem cursado o ensino médio completo em escola da rede pública, ou em instituições privadas em Paço do Lumiar na condição de bolsista integral; terem realizado Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não serem portadores de diploma de curso superior.
A renda familiar mensal per capita do estudante não deve exceder o valor de 1,5 (um e meio) salário mínimo. Entende-se como renda familiar mensal per capita o resultado da soma da renda mensal de todos os componentes do grupo familiar, dividido pelo número de componentes.
PROFESSORES
O ProUni Paço do Lumiar poderá ser estendido a professores da rede pública de ensino do Município, com residência em Paço pelo prazo mínimo de 03 (três) anos, para os cursos de licenciatura, normal superior e Pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda familiar per capita.
No entanto, o número de beneficiários professores da rede pública de ensino não excederá a 20% (vinte por cento) do total de beneficiários do ProUni Paço do Lumiar.
