Um auditor fiscal do município, em contato com o Blog do Neto Cruz, revelou um fato alarmante.
De acordo com o profissional, as dívidas fiscais, se não são inscritas em dívidas ativas, elas prescrevem a cada 5 anos. Edivaldo Holanda Jr. já está no seu 2º mandato. Então, os últimos 5 anos são de total ‘irresponsabilidade’ fiscal dele. Isso é crime de responsabilidade. No caso, responde o secretário de fazenda e o prefeito. Os anos FISCAIS que já prescreveram são de 2008 a 2012 e já os meses de janeiro,fevereiro e praticamente março a perda durante esses anos na arrecadação pode chegar a R$ 1 bilhão ou mais somente na administração de EDIVALDO HOLANDA!!!
O Blog está apurando mais profundamente a denúncia para trazer nos próximos dias tudo na íntegra. Vale lembrar que tais perdas alteram em tudo a vida do ludovicense, seja na saúde, educação, infraestrutura, etc…
Aguardem…
MAIS
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.
As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores.
Entre seus itens está previsto que cada aumento de gasto precisa vir de uma fonte de financiamento correlata e os gestores precisam respeitar questões relativas ao fim de cada mandato, não excedendo o limite permitido e entregando contas saudáveis para seus sucessores.
Um dos mais fortes instrumentos de transparência em relação aos gastos públicos, indicando os parâmetros para uma administração eficiente, a LRF brasileira se inspirou em outros exemplos bem sucedidos ao redor do mundo, como Estados Unidos e Nova Zelândia.
