Após protestos realizados na porta do Tribunal de Justiça, na manhã desta terça-feira 31/05), uma comissão formada por pais dos 8 estudantes com, idade entre 11 e 18 anos, que morreram em decorrência de acidente ocorrido no dia 29 de abril de 2014, na MA-303, entre as cidades de Bacuri e Apicum-Açu, no litoral norte do Maranhão, foi recebida pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, relator do processo criminal de nº0000547-65.8.10.0000, que tem como foco punir os responsáveis na esfera criminal e, em seguida, pela corregedora geral de Justiça, desembargadora Anildes Chaves Cruz.
José Joaquim se solidarizou com o grupo, enfatizando que vai agilizar o julgamento do processo. A desembargadora Anildes Chaves Cruz também garantiu agilidade no julgamento do rumoroso processo, em que o Ministério Público pediu a condenação dos responsáveis, incluindo o prefeito daquela cidade, José Balduíno.
O grupo reclama da estranha morosidade no andamento do processo. Alguns deles chegaram a insinuar uma suposta “amizade” entre o prefeito Balduíno e o juiz da comarca, Tadeu de Melo Alves, mas se disseram esperançosos quanto à finalização da peça judicial após os encontros com os desembargadores José Joaquim e Anildes Chaves Cruz.
De imediato, a desembargadora Anildes Cruz manteve contato com o juiz, que ainda estava em São Luís, pedindo que o mesmo comparecesse a sede da Corregedoria, o que aconteceu de pronto. No encontro, assim como ocorrerá em outra oportunidade na sede do juízo no fórum de Bacuri, o juiz ouviu os manifestantes e pediu aos mesmos um pouco mais de paciência.
O magistrado pediu aos pais que fosse levado em consideração a quantidade de réus, no caso 10, ocasionado um processo volumoso, bem como reclamou da desconfiança constantemente externada pelos familiares, os quais em alguns momentos colocam em cheque não só a honestidade do julgador, mas, também, a credibilidade da própria justiça. No entanto, após meia hora de conversa, os representantes do Judiciário se comprometeram a proferir sentença, tendo como foco o primado da lei.
Na época da tragédia, o delegado Regional de Pinheiro – Luiz Claudio Balby declarou que o proprietário do veículo – Rogério Azevedo Rocha, de 39 anos, estaria alcoolizado, razão pela qual o filho, de apenas 15 anos, conduzia o veículo.
CONDENAÇÃO
No parecer, o MP afirma que “ houve fraude no procedimento licitatório(pregão presencial de nº 008/2013) de transporte escolar no município, verificando, sem sobra de dúvida que as partes estão ligadas, tendo agido, deliberadamente, com total aversão ao ordenamento jurídico brasileiro, ferindo princípios basilares da administração pública, como a moralidade, legalidade e impessoalidade, sem deixar de frisar que o gestor público faltou com o dever de bem gerir a coisa pública, efetuando a contratação de serviços por meio de processos licitatórios fraudulentos”.
Ainda no parecer ministerial, dos R$ 1.092.700,00(um milhão, noventa e dois mil e setecentos reais), valor total da licitação, dita pelo Parquet como fraudulenta, muito embora não tenha prestado qualquer serviço, 10%, ou seja, R$ 109.270,00(cento e nove mil e duzentos e setenta reais) ficou com o responsável da empresa vencedora, no caso Conservis Construção Comércio Ltda – ME. Já os outros 90% eram devolvidos aos gestores, mas precisamente ao prefeito Balduíno da Silva Nery e a irmã dele, na época Secretaria de educação – Célia Vitória Neri, atualmente subsecretária do Cerimonial no Executivo Estadual.
Na parte final do parecer, além da condenação do prefeito José Balduíno, da irmã dele, Célia Nery(secretária de Educação), Gersen James Correia Chagas(presidente da CPL), Wagno Setúbal de Oliveira(pregoeiro), Maria José dos Santos Azevedo( membro da CPL), Flavia Regina Assunção de Azevedo(secretaria da CPL), Raimundo Nonato Amorim Costa(integrante de apoio da CPL), Andrew Fabrício Ferreira Santos(sócio proprietário da Conservis) e Conservis Construção Comércio e Serviços Ltda – ME, com base no art. 12 da lei 8429(enriquecimento ilícito), o MP pugnou pela aplicação de multa, perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público dos denunciados.
O Parquet Estadual pleiteou, também, o ressarcimento ao erário por parte do prefeito Balduíno, na proporção de 60% do valor do contrato, ou seja, R$ 590.058,00(quinhentos e noventa mil e cinquenta e oito reais), da irmã dele – Célia Nery em R$393.372,00(trezentos e noventa e três mil e trezentos e setenta e dois reais) e da Conservis em R$109.270,00(cento e nove mil e duzentos e setenta reais).
Já quanto ao décimo denunciado, no caso, Arcyr Fonseca Gomes, o MPE pediu a absolvição por falta de provas.
De acordo com a dona de casa – Silvia Núbia Gatinho Costa, 32 anos, que na tragédia perdeu as duas filhas, Emilly, 16, e Samilly, 14,desde o acidente, o clima na cidade é de guerra. Além da falta de apoio por parte do Executivo municipal, em diversos pontos da cidade, aliados de Balduíno estariam ameaçando familiares.
“Eu mesma já fui ameaçada, via mensagem, tanto que registrei a ocorrência de nº 2393, não podemos cobrar justiça, mesmo perdendo nossos filhos acredita? Eles dizem que não sabemos com que estamos mexendo. Estou com depressão em razão da dor e revolta que sinto”,disse Núbia.
