Prefeito Afonso Celso foi condenado por sonegação fiscal
Mesmo após a liminar em Mandado de Segurança concedida, no último dia 10, pelo juiz André Bezerra Ewerton Martins, da comarca de Morros, a vice-prefeita do município de Presidente Juscelino – Maria de Jesus Oliveira Costa, a “Bijuca”(PRB), ainda não conseguiu assumir o comando do Executivo Municipal.No despacho, a condenação do prefeito Afonso Celso por crime de sonegação fiscal, levou o magistrado a determinar, respectivamente, a vacância do cargo de prefeito e a posse da vice-prefeita.
A sentença contra Afonso Celso foi proferida em abril do ano em curso e, desde então, “Bijuca” tenta fazer com que a CM lhe dê posse, o que não tem sido nada fácil, haja vista que o prefeito afastado conta com o apoio de sete(07) dos nove (09) vereadores, sendo necessário o ajuizamento do remédio constitucional.
Sobre o caso em tela, ou seja, em relação ao quórum mínimo exigido para declarar a vacância e empossar novo gestor, o regimento interno silencia, mas com o objetivo de evitar a posse de “Bijuca”, na tarde desta quarta-feira(11), o presidente da CM – Felipe Santos Costa abriu os trabalhos, mas, em seguida, encerrou a sessão por falta de quórum, pois apenas dois vereadores estavam em plenário.
De acordo com os advogados da vice-prefeita, a ideia do presidente, em uma total afronta a lei, é ganhar tempo afim de que o prefeito afastado consiga cassar a liminar no Tribunal de Justiça. Aliados do prefeito cogitavam a possibilidade de ajuizar, no plantão, petição para tentar derrubar a liminar concedida pelo juiz de base.
Vale ressaltar que desde o último dia 09 até o próximo dia 15, a desembargadora Angela Salazar, conhecida pelo seu posicionamento rígido e pautado na legalidade, estará respondendo pelo plantão. Uma sessão extraordinária foi marcada para empossar “Bijuca” às 17:00hs de hoje, no plenário da CM. Vamos aguardar!!
