O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, ofereceu denúncia contra cinco envolvidos em fraude em processo de licitação. Realizada em 2011, a contratação da empresa Sangar Construções Ltda para prestação de serviço de pavimentação da Estrada do Sítio Grande, em Paço do Lumiar, ocorreu de forma ilegal.
Os denunciados são o engenheiro civil Ronnie Santos Ribeiro; o ex-secretário municipal de Infraestrutura, Cinéas de Castro Santos Filho; o ex-secretário municipal de Orçamento e Gestão, Thiago Rosa da Cunha Santos Aroso; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Helder Texeira Oliveira e a administradora da empresa Sangar Construções Ltda, Maria Helena da Silva Moreira.
Durante as investigações do MPMA, foram verificadas a ausência de publicação do edital de licitação em jornal de grande circulação e na internet e a não realização de pesquisa de preços no mercado. Tais irregularidades caracterizam a quebra dos princípios de publicidade, legalidade, moralidade e economicidade, além de evidenciar o mau uso do dinheiro público.
Conforme laudo de vistoria da obra solicitada, realizado por peritos do Instituto de Criminalística (Icrim), o serviço não foi executado como previsto no contrato entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e a empresa. Embora tenha sido pago quase todo o valor do contrato, parte da obra não foi executada ou foi executada com qualidade inferior ao acordado.
Denunciados
Ronnie Santos Ribeiro, então chefe de obras e saneamento da Sinfra, atestou a execução dos serviços e subscreveu os certificados de medição dos serviços realizados. Thiago Rosa da Cunha Santos, secretário Municipal de Orçamento e Gestão, à época, homologou o processo licitatório, assinou o contrato celebrado entre a empresa e o Município de Paço do Lumiar e autorizou os pagamentos efetuados.
Ronnie Santos Ribeiro, então chefe de obras e saneamento da Sinfra, atestou a execução dos serviços e subscreveu os certificados de medição dos serviços realizados. Thiago Rosa da Cunha Santos, secretário Municipal de Orçamento e Gestão, à época, homologou o processo licitatório, assinou o contrato celebrado entre a empresa e o Município de Paço do Lumiar e autorizou os pagamentos efetuados.
Cinéas de Castro Santos Filho, na qualidade de secretário Municipal de Infraestrutura, solicitou a realização de procedimento licitatório para contratação do serviço de pavimentação asfáltica na Estrada do Sítio Grande, assinou o contrato com a empresa e encaminhou as medições dos serviços para pagamento.
Helder Teixeira Oliveira, na qualidade de presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, contribuiu para a ocorrência da fraude no processo licitatório, que resultou em prejuízo ao erário e favorecimento da empresa licitante. Maria Helena da Silva Moreira, sócia e administradora da empresa, figurou como beneficiária.
