uso de suas atribuicoes legais, que lhe confere a Lei no rganica do Municipio, e com fulcro na Lei no Municipal no 481/2013, RESOLVE: Art.1oNomear a Senhora ANDREIA DE LOURDES SEGUINS FEITOSA,
portadora do CPF no 847.387.233-91, para exercer o cargo em comissao de Secretario Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de
forma interina, devendo assim ser considerada a partir desta data. Art.2oEsta portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogandose as disposicoes em contrario. De-se Ciencia. Publique-se. Cumprase. Gabinete do Prefeito Municipal de Paco do Lumiar, Estado do
Maranhao, aos vinte e sete dias do mes de dezembro do ano de 2013.
“Eliziane e Bira visitaram a comunidade esta semana e ouviram reclamações dos moradores”
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará no próximo dia 26 de novembro uma audiência pública para discutir os problemas causados por um fábrica instalada no loteamento Santa Filomena, localizado em Paço do Lumiar.
A audiência contará com a presença da presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputada Eliziane Gama, do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Bira do Pindaré, além de moradores do Loteamento Santa Filomena, representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o proprietário da fabrica, que também será convidado.
No início da semana, a deputada Eliziane Gama e o deputado Bira do Pindaré realizaram uma visita ao loteamento Santa Filomena. A visita atendeu a reivindicação da comunidade que apresentou os transtornos provocados por uma fábrica que funciona de forma irregular no local.
De acordo com os moradores do loteamento, a empresa Central Engenharia Civil Ltda está funcionando na comunidade de forma irregular há quase dois anos, trazendo sérios impactos ambientais para as mais de 30 famílias daquela região.
Os moradores relataram que, a referida empresa trabalha na produção de asfalto, provocando poluição sonora, ambiental e prejuízos para a comunidade. Segundo os moradores, o caso foi denunciado à Prefeitura de Paço do Lumiar, porém até agora não obtiveram resposta.
Durante a visita à comunidade, os parlamentares foram até a fábrica. No entanto, encontraram as portas fechadas. Eliziane e Bira procuraram pelo dono da fábrica, mas, foram recebidos apenas por um funcionário que os impediu entrar na empresa.
Os deputados receberam das mãos dos moradores, documentos emitidos na semana passada, pelo Ministério Publico Estadual, que comprovam que a empresa não tem licenciamento ambiental para funcionar dentro do Loteamento. O caso será levado para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e acompanhado pelos parlamentares.
A deputada Eliziane Gama afirmou que se for constatada a irregularidade a fábrica deverá ser interditada.
