Secretário titular da Semosp é acusado de contratar duas empreiteiras de um empresário investigado pela Polícia Federal na Operação “Navalha”
EXCLUSIVO! A contabilidade de um suposto esquema montado na Prefeitura de São Luís revela cobrança de propina para liberar pagamentos de fornecedores e direcionamento em processos licitatórios. As irregularidades estariam ocorrendo em diversos setores da administração com favorecimento de empresas parceiras; superfaturamento e aditamento indevido que teriam gerado prejuízo aos cofres públicos
Na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), o esquema seria operacionalizado pelo próprio secretário Antônio Araújo. Na pasta, a corrupção teria mudado o mapa da capital maranhense. Bairros que continuam com infraestrutura precária ganharam ‘serviço de asfaltamento’ que nunca foi feito.
O mais grave é que empreiteiras de um empresário investigado pela Polícia Federal por irregularidades na aplicação de recursos públicos, caso que ficou conhecido no país inteiro como “Estradas Fantasmas”, foram contempladas com obras de recapeamento, conforme revelou um levantamento feito pelo titular do blog com base em informações oficiais.
O suposto esquema que ocorre na Semosp estaria utilizando o mesmo modus operandi empregado em diversos municípios do país, onde casos semelhantes frustram o caráter competitivo de procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de recapeamento asfáltico e de sinalização viária na cidade.
Em São Luís, a suposta fraude garantiu a vitória das empresas Central Engenharia de Construções Ltda – ME e Enciza Engenharia Civil Ltda, ambas de propriedade do empresário José Lauro de Castro Moura. A contratação das duas firmas somou, ao longo de sete anos, mais de R$ 127 milhões de recursos públicos do orçamento do Município. Neste período, a Enciza faturou R$ 25.154.520,52 e a Central abocanhou R$ 100.853.964,76.
O procedimento de contratação que seria alvo das irregularidades teria sido disputado por empresas integrantes do esquema. A apuração com base num minucioso relatório aponta possíveis indícios de que algumas destas firmas seriam, na verdade, companhias “parceiras”, que apenas ingressam nas licitações para dar contornos de legalidade e de legitimidade aos certames, apresentando deliberadamente proposta de valor superior aos das empresas comandadas por José Lauro, que seria uma espécie de sócio oculto do titular da pasta.
O maquinário usado pelas empreiteiras, que será detalhado em uma outra postagem, pode reforçar as denúncias aqui apresentadas. O esquema também estaria contando com o apoio de agentes públicos do órgão, que se beneficiam com a sangria aos cofres públicos.
Além da suposta fraude praticada para garantir o favorecimento das firmas de José Lauro no certame, existe suspeita de inúmeras outras falhas no procedimento licitatório que também iremos revelar nos próximos dias. Além disso, durante a execução dos serviços, as empresas teriam sido beneficiadas por modificações contratuais ilícitas
As duas empreiteiras têm históricos bastante conhecido por envolvimento em escândalos de corrupção, um deles resultou na prisão do ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares. Na época, o ex-chefe do executivo estadual tinha sido alvo da Operação “Navalha”, por conta das irregularidades na aplicação de recursos
públicos, caso que ficou conhecido no país inteiro como “Estradas Fantasmas”.
Durante seu mandato, o Zé Reinaldo teria pagado com recursos do Tesouro Estadual R$ 8,4 milhões em obras viárias contratadas, mas que não foram realizadas pelas empreiteiras. Somando a esse valor os R$ 3,6 milhões desviados na suposta fraude das 19 estradas vicinais fantasmas, o montante de recursos desembolsados chega a R$ 12 milhões.
Durante as investigações, o empreiteiro José Lauro de Castro Moura, proprietário da construtora Enciza Engenharia, responsável pela “recuperação” de 362 quilômetros da MA-006 entre a cidade de Fortaleza dos Nogueiras e o Entroncamento da BR-222, chegou a dizer em depoimento que “depois de dois invernos grandes e o tráfego intenso de caminhões pesados, as estradas não aguentam”.
A Central também é alvo de várias irregularidades. Há quatro anos, a empresa chegou a ser investigada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), em um inquérito sob suspeita de favorecimento em supostas operacionais e ambientais. O caso teria sido motivado após denúncia da ex-deputada Andrea Murad (MDB), que em seguida resultou numa operação que libertou 58 trabalhadores em condições semelhantes à escravidão em Paço do Lumiar, onde funcionava a Central Engenharia.
Um dos procedimentos que estavam sendo investigado foi uma suposta autorização de funcionamento para a empreiteira operar por 120 dias sem nenhuma licença prévia de instalação, de operação e de uso do solo. A Central também é alvo de uma Ação de Improbidade em São José de Ribamar por duas licitações para realização de mesmas obras, que ficaram inacabadas.
É oportuno ressaltar que, além dos processos que tramitam nas Justiças Federal e Estadual, enquanto pessoa física, o empresário também responde, pelo menos, sete ações na JF, sendo três execuções fiscais, duas ações de improbidade e duas ações penais. As ações judiciais, assim como a intricada relação entre José Lauro e Antônio Araújo serão posteriormente detalhadas.
Veja: