A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma nova oportunidade para empresários, produtores rurais, microempreendedores e demais contribuintes regularizarem débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Os novos Editais nº 6/2026 e nº 8/2026, publicados nesta semana, permitem descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais,…
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Paço do Lumiar conquista espaço em grupo nacional que vai moldar o futuro do IBS
O nome de Paço do Lumiar passou a integrar oficialmente um dos mais importantes fóruns técnicos da Reforma Tributária brasileira. Conforme a Portaria nº 03/2026 do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), o auditor fiscal Nicholas Luna Moreira foi designado como membro técnico da Comissão de Trabalho…
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Reforma Tributária coloca gestão fiscal e planejamento contábil no centro das decisões do mercado imobiliário
A Reforma Tributária já começa a provocar uma profunda reavaliação dos modelos de gestão adotados pelas empresas brasileiras. No mercado imobiliário, um dos setores mais sensíveis às alterações no sistema de arrecadação, as mudanças exigirão atenção especial à apuração de tributos, formação de preços, fluxo de caixa, rentabilidade e planejamento…
Política
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Empresas podem estar perdendo o direito de negociar dívidas tributárias sem saber
Enquanto muitos empresários acreditam que a única alternativa para débitos fiscais é aguardar cobranças, parcelamentos comuns ou execuções fiscais, uma realidade pouco conhecida começa a ganhar espaço nos tribunais e pode representar uma oportunidade relevante para empresas que buscam reorganizar sua vida tributária. A publicação do Edital nº 6/2026 da…
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Receita trava, Justiça reage: decisão manifesta mora estatal e destrava corrida contra o prazo fatal da transação tributária
A decisão proferida no âmbito da Justiça Federal no Maranhão revela um perfil de magistratura orientado pela técnica e pela fidelidade ao ordenamento, afastando soluções intuitivas ou expansivas. Ao enfrentar o mandado de segurança, o julgador parte de premissa objetiva e expressa: “no prazo de 90 (noventa) dias contados da…
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PGFN prorroga, mas aviso é claro: após 29/05, sem misericórdia para dívidas tributárias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estendeu o prazo da transação tributária até 29 de maio de 2026, mas o alerta é vermelho para empresários inadimplentes. Débitos inscritos até novembro de 2025, incluindo pequenos valores e irrecuperáveis, têm condições únicas de renegociação – mas só para quem agir rápido. “Empresas…
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Prazo fatal da Transação Tributária acaba em menos de 2 meses; Empresários em pânico
Empresários brasileiros correm contra o tempo para evitar perdas milionárias com o fim iminente do Edital PGDAU nº 11/2025, prorrogado até 29 de maio de 2026. Sem adesão até lá, débitos em dívida ativa da União podem gerar bloqueios de bens, execuções fiscais e juros acumulados que dobram o valor…
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Bomba Tributária: OAB vai ao STF contra “aumento disfarçado” de imposto que pode quebrar empresas no Brasil
Em um movimento que promete esquentar o debate tributário no país, o Conselho Federal da OAB decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra mudanças recentes que, na prática, aumentam a carga de impostos para empresas optantes pelo regime de lucro presumido. A ação, com pedido de liminar, questiona dispositivos…