06 jul
Política

Câmara aprova projeto que amplia horário dos postos da bilhetagem eletrônica em São Luís

De autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), o projeto de lei nº 155/17 já foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís e seguirá, em breve, para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

A proposta amplia os horários de funcionamento dos postos que comercializam passagens do Sistema de Transporte Coletivo da capital, através de créditos eletrônicos da chamada Bilhetagem Automática.

Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa, Raimundo Penha, após conversas com usuários e inspeções em alguns postos de venda, dentre eles os Terminais da Integração da Cohama e Cohab, constatou que a comercialização, tanto dos créditos estudantis, quanto do vale-transporte, é feita das 8h às 17h, sendo que em alguns casos excepcionais o trabalho é prolongado até às 19h.

O parlamentar verificou, ainda, a existências de filas muito grandes para a aquisição do benefício, — principalmente no chamado horário de pico — o que penaliza estudantes e trabalhadores, por exemplo.
O projeto do pedetista visa objetiva, justamente, otimizar o atendimento e beneficiar todos os usuários do sistema.

De acordo com ele, no Terminal do Distrito Industrial, nos dias úteis, a comercialização será feita no horário das 7h às 17h.
Nos Terminais da Praia Grande, Cohama/Vinhais, Cohab/Cohatrac e São Cristóvão a venda será feita, de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 20h.

Nos postos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) o atendimento ocorrerá das 9h às 19h, também nos dias úteis.

“Avaliamos que estender o atendimento até às 20h beneficiará estudantes e trabalhadores que não precisarão faltar serviço ou aula para comprar os creditos”Destcacou Penha.

O projeto de Raimundo Penha também estabelece um prazo máximo de 15 minutos de espera nas filas.
Vale destacar que a venda do vale-transporte e dos créditos eletrônicos são de responsabilidade do Sindicato das Empresas de Transportes (SET).
Também é importante ressaltar que o usuário, ao fazer a recarga com os créditos eletrônicos, está antecipando uma compra, pagando por um serviço que ele utilizará posteriormente.

“Aproveito para agradecer todos os colegas vereadores que votaram este importante projeto para a Cidade de São Luís” finalizou Penha.

05 jul
Política

BNB contrata R$ 164,7 milhões com Cagece para melhorias nos  sistemas de água e esgoto da Região Metropolitana de Fortaleza

Fortaleza, 5 de julho de 2018 – O Banco do Nordeste concedeu crédito de R$ 164,7 milhões para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), por meio do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE). O montante será utilizado em melhorias dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os municípios de Fortaleza, Maracanaú e Pacoti. O investimento total é de R$ 235 milhões, dos quais R$ 70,6 milhões serão custeados com recursos próprios da Cagece.

“Com essa parceria com o Governo do Estado, vamos beneficiar quase três milhões de pessoas. Nosso objetivo é contribuir para a maior cobertura possível no Ceará porque sabemos que saneamento é a base para garantir não só saúde, mas também desenvolvimento”, afirmou o diretor de Planejamento do BNB, Perpétuo Socorro Cajazeiras, durante a solenidade de assinatura, realizada nesta quinta-feira, 5, no Palácio da Abolição, sede do Governo do Ceará. A cerimônia contou com a participação do senador Eunício Oliveira.

As obras consistem em melhorias nos sistemas de abastecimento, esgotamento sanitário, elaboração de estudos para ampliação dos serviços, reforma, mecanização e substituição de trechos da rede, além de aquisição de equipamentos para melhorias na Estação de Pré-Condicionamento de Esgoto (EPC). Também estão previstos investimentos para gestão de cadastro georreferenciado, readequação de estação de tratamento de esgoto e aquisição de equipamentos e veículos.

O governador do Estado, Camilo Santana, destacou a importância da parceria. “Investir em saneamento é investir em saúde e qualidade de vida para as pessoas. Por isso, o Governo do Ceará, por meio da Cagece, dedicou-se tanto a esse projeto, buscando apoio do Banco do Nordeste para financiamento, a fim de garantir a ampliação do acesso a esses serviços nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza”, ressaltou.

Representaram ainda o Banco do Nordeste os diretores de Administração, Cláudio Luiz Freire Lima, e de Controle e Risco, Nicola Moreira Miccione. Também estiveram presentes o diretor-presidente da Cagece, Neuri Freitas, os prefeitos das cidades beneficiadas e autoridades locais.

Infraestrutura

Em 2018, o BNB dispõe de R$ 14,5 bilhões para serem investidos no segmento de infraestrutura, em toda a sua área de atuação. Grande parte desse montante são voltados a empreendimentos  das áreas de água, esgoto e logística, que possuem taxas ainda menores: cerca de 5,12% a.a., já incluído bônus de adimplência.

Para água e esgotos, podem ser financiados projetos de implantação de redes de captação, adução e distribuição de água bruta e potável, redes de interceptores e emissários de esgoto, unidades de tratamento de efluentes domésticos e não domésticos, estações de tratamento de águas residuárias, efluentes industriais e químicos; saneamento básico, inclusive estudos, projetos e tecnologias de gerenciamento para o aumento das áreas de cobertura dos sistemas de abastecimento d’água e de esgotamento sanitário.

Estão classificadas como operações de logística os projetos que contemplem estudos, obras civis, treinamento, despesas pré-operacionais e bens de capital, desde que voltados à implantação, expansão, modernização e reforma da infraestrutura logística do país, em equipamentos como aeroportos, estradas e portos, entre outros.

05 jul
Política

Programas de microcrédito do Banco do Nordeste são destaque no Plano Progredir do Governo Federal

 

Presidente da República, Michel Temer, anunciou aporte de R$ 4 bilhões ao setor de microcrédito

Brasília, 5 de julho de 2018 – O Banco do Nordeste foi reconhecido pelo governo federal, como empresa pública que mais contribuiu para obtenção de resultados exitosos do Plano Progredir, tendo em vista que 80% do valor do microcrédito destinado ao público do Bolsa Família foi aplicado pelo BNB. O Progredir é um conjunto de ações capitaneado pelo governo para gerar emprego e renda e promover autonomia das pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais.

O presidente da República, Michel Temer, destacou a atuação do Banco durante o evento “Plano Progredir: microcrédito mudando a vida das pessoas”, ocorrido nesta quinta-feira (5), no Palácio do Planalto. “A inclusão social não se dá por meio de um mero programa assistencialista, mas dá-se pela forma de fazer com que a pessoa progrida”, asseverou ao anunciar novo aporte ao setor de microcrédito. “A partir de hoje, mais R$ 4 bilhões estão à disposição nos bancos públicos e nos bancos particulares”, complementou.

Na ocasião, o presidente do BNB, Romildo Rolim, apresentou dados que demonstraram o empenho da estatal em prol da mudança de realidades. “O estímulo ao empreendedorismo por meio do microcrédito, ampliado pelo Plano Progredir, com o qual estão alinhados os programas do Banco do Nordeste, Crediamigo e Agroamigo, permite avançar na inclusão financeira e social. Crédito e conhecimento que mudam a vida de milhões de brasileiros. O BNB é o principal operador de microcrédito do País, com 60% de todos os financiamentos da categoria. No segmento, o Banco conta com 3,2 milhões de clientes ativos – 47,7% deles, beneficiários do Bolsa Família, o que representa mais de 1,5 milhão de microempreendedores urbanos e rurais incluídos no sistema financeiro”, frisou.

 Durante a cerimônia de lançamento do Plano Progredir em setembro de 2017, o presidente da República anunciou a disponibilização de R$ 3 bilhões anuais para operações de microcrédito. Até o momento, o volume de microcrédito contratado por esse público alcançou a marca de R$ 3,5 bilhões, superando a meta anual esperada. Os programas de microcrédito urbano e rural criados e geridos pelo BNB, Crediamigo e Agroamigo, serviram de inspiração para a iniciativa.O evento ocorrido na tarde de hoje (5), além de anunciar esse resultado, apresentou a ampliação da disponibilização de recursos de microcrédito para o público do Cadastro Único, na ordem de mais R$ 4 bilhões, que deverá ser aplicado nos próximos doze meses.

Desde o lançamento do Plano Progredir, o Banco do Nordeste possui um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Desenvolvimento Social, que inclui o cruzamento sistemático de informações do microcrédito com o Cadastro Único, a realização de um estudo sobre o impacto do microcrédito para a saída da pobreza (a ser realizado no segundo semestre deste ano) e o encaminhamento de demandas por microcrédito recebidas pelo MDS à instituição.

Sobre o Banco do Nordeste

 

O Banco do Nordeste é a maior instituição financeira de desenvolvimento regional da América Latina e o terceiro maior banco de microfinanças do mundo. Apenas no primeiro semestre de 2018, o Crediamigo do Banco do Nordeste, que celebra 20 anos de existência, aplicou R$ 4,3 bilhões na área de atuação do BNB (Nordeste, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo). O Agroamigo, por sua vez, contratou R$ 1,3 bilhão. Diariamente, o Banco realiza 18 mil operações de microcrédito, combinando crédito com orientação empresarial e fortalecimento do capital social das comunidades dos microempreendedores.

Sobre o Progredir

 

A ação que oferece cursos de qualificação profissional e ajuda na seleção de oportunidades de trabalho, aplicou R$ 3,5 bilhões em microcrédito, disponibilizados a famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do Governo Federal, como estímulo ao empreendedorismo.

05 jul
Política

Ex-prefeito Solimar Alves e Glalbert Cutrim viabilizam retomada da construção da Escola Estadual em Matões do Norte.

Foi retomada nesta quarta-feira, 04, a obra de Construção da Escola Estadual no município de Matões do Norte. Parada há quase dois anos, a obra é fruto de uma parceria iniciada na gestão do ex-prefeito Solimar Alves e do Governo do Estado, e ficou completamente abandonada durante os  18 meses da gestão do prefeito Padre Domingos Costa.

Solimar se reuniu há cerca de um mês com o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) em busca de ações para o município de Matões do Norte, na ocasião o ex-prefeito apresentou um quadro da situação atual do município, e solicitou ao deputado, apoio para que o Governo do Estado retomasse e concluísse a construção da Escola de Ensino Médio, com seis salas de aulas na sede do município.

De acordo com o ex-prefeito, ainda durante a sua gestão, foi feita a doação de um terreno para que o Governo do Estado e início da construção da Escola que atenderá a demanda do município. O ex-prefeito também fez a cessão de um prédio municipal para o funcionamento provisório da escola de ensino médio até a conclusão da obra.

“Atento a demanda municipal e sabendo da competência do Governo do Estado para oferecer a escola de ensino médio, na época que fui prefeito do município de Matões, fiz a doação do terreno e demos prosseguimento a todos os tramites. Infelizmente, nosso mandato terminou e o processo ficou completamente parado, prejudicando centenas de alunos do nosso município. Diante do descaso do gestor municipal, pedi apoio do nosso deputado para junto ao Governo do Estado, retomar esse sonho para os pais e filhos de Matões do Norte.” Destacou o ex-prefeito.

O vereador Wallas Lisboa (DEM) esteve na manhã desta quinta-feira, 05, no canteiro de obra, e conversou com o proprietário da empresa Sebastião Pereira Ferreira Júnior –ME, que garantiu que em 150 dias, a obra será entregue a população de Matões do Norte. “Vamos acompanhar semanalmente o progresso da obra, e manter o deputado Glalbert Cutrim atualizado do avanço. Investir na educação é o maior compromisso de todo político com a população.” Destacou o vereador.

04 jul
Política

Fórum marca 30 anos de criação do Fundo Constitucional 

 

Presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim

Fortaleza, 4 de julho de 2018 – Durante a abertura do XXIV Fórum Banco do Nordeste de Desenvolvimento, que reúne autoridades, empresários e acadêmicos a partir de hoje, em Fortaleza, o presidente do BNB, Romildo Carneiro Rolim, destacou os dois pilares que historicamente têm posicionado a instituição na liderança de seu mercado: o crédito de longo prazo e o microcrédito.

Empresário Pedro Lima recebe comenda do BNB

 

Segundo ele, neste primeiro semestre, os investimentos do BNB na região já ultrapassam os R$ 16 bilhões, somando-se o crédito de longo prazo com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), há 30 anos operacionalizado exclusivamente pela instituição, com as operações do programa de microcrédito urbano, Crediamigo, que completa 20 anos e utiliza recursos internos.

 

“Todo esse montante tem sido aplicado respeitando-se elevados índices de conformidade e ética, o que contribui para o fortalecimento da missão desenvolvimentista do Banco do Nordeste”, afirmou o executivo.

Presidente do BNB, Romildo Rolim, entrega comenda a viúva e filha de Paes Andrade

A mesa de abertura do evento, que prossegue até amanhã, quinta-feira, 5 de julho, contou com participação do presidente da Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec), Roberto Meurer, que ressaltou a grande sinergia e complementaridade entre ambas as instituições, uma vez que, em paralelo ao Fórum, também acontece o XXIII Encontro Regional de Economia.

 

Ainda pela manhã, houve a celebração do acordo de cooperação entre o Banco do Nordeste e o Ministério da Integração Nacional, visando a parceria entre o Programa de Desenvolvimento Territorial (BNB) e o Programa Rotas da Integração (Mint).

 

Comendas

 

O evento também marcou a entrega da Comenda Banco do Nordeste de Desenvolvimento Regional, que se destina a estimular e homenagear pessoas e instituições que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento do Nordeste do Brasil.

Na categoria empresarial, o agraciado foi Pedro Lima, líder do Grupo 3 Corações. “Nós temos vários fornecedores de crédito, mas temos um parceiro há mais de 20 anos, o Banco do Nordeste, motivo pelo qual me sinto muito lisonjeado e orgulhoso de receber esta comenda”, afirmou o empresário.

 

Os outros agraciados foram o ex-presidente do BNB, senador Mauro Benevides, na categoria Político-Institucional, e o deputado Paes de Andrade, in memorian, na mesma categoria. O senador Mauro Benevides, ao agradecer a comenda, rememorou a luta dos constituintes para conseguir incluir na constituição de 1988 o artigo que determinou a criação dos fundos constitucionais. A comenda de Paes de Andrade foi entregue à viúva Zilda Maria Martins Rodrigues de Andrade e à sua filha Mônica Oliveira.

04 jul
Política

FUNBEN – Braide dá uma cacetada na moleira de Flávio Dino

Durante discurso na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta, 4, o deputado Eduardo Braide deu uma verdadeira bulinada no governador, que deve ter deixado o mesmo e todos os deputados da base tontos até agora.

Eduardo, completamente a par do assunto – Medida Provisória 273 / 2018 – não somente deixou Dino P# da vida, mas os deputados da base aliada, que votaram a favor da medida que altera a Lei Estadual nº 7.374, de 31 de março de 1999, que institui o Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão – FUNBEN. Em seu discurso, Braide detonou que quem votasse a favor da Medida Provisória estava também votando contra os funcionários do Estado.

Na visão de Braide, Flávio Dino orquestrou para que o FUNBEN também sirva para fazer politicagem, uma cacetada certeira na moleira de Dino que vai fazer com que o mesmo perca inúmeros votos de quem trabalha no Estado, para o Estado.

Reclamações de Eduardo:

Art. 10. Os bens e direitos do FUNBEN serão utilizados, exclusivamente, no cumprimento dos seus objetivos, de acordo com programas aprovados pelo Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão, que visem à manutenção do poder aquisitivo dos capitais investidos, rentabilidade compatível com os imperativos atuais do plano de custeio e segurança dos investimentos. 

Art. 13. Os recursos do FUNBEN somente poderão ser utilizados par aquisição de bens, títulos e valores mobiliários quando houver direta relação com suas finalidades de prover benefícios de saúde e assistência social aos servidores do Estado do Maranhão.

Ficou evidenciado assim, não só para Braide como para quem tem bom senso, que Dino age em benefício próprio. Nem de longe parece aquele pré-candidato ao governo que pregava a alternância no poder e hoje tenta se perpetuar, prestando assim um um desserviço ao Maranhão…

 

 

04 jul
Política

MORROS – Enquete: “Na sua opinião, qual o PIOR vereador do município?”

Vamos então para a nossa 2ª enquete de municípios da Região Munim. Desta vez, a pedido de leitores, fazemos a seguinte pergunta: “Na sua opinião, qual o PIOR vereador do município de Morros?”.

É bom atentar para o texto do título, uma vez que sem ler direito a pergunta, acaba-se votando no vereador errado. Não é o melhor. Estamos perguntando ao leitor do Blog do Neto Cruz qual o vereador com pior atuação parlamentar, que pouco faz pelo município.

É bom, também, salientar que nós não estamos fazendo enquete para gerar disputa, muito menos acirramento entre os edis. Se trata apenas de um termômetro do Blog para saber a opinião do leitor e, de certa forma, ajudar os vereadores a fazerem uma análise SWOT (abreviação das palavras em inglês strengths, weaknesses, opportunities e threats, que significam forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, respectivamente).

Então vamos lá, vote!!! A enquete ficará ativa até o dia 11 de Julho.
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04 jul
Política

Ministério da Saúde descredencia quase 300 Equipes de Saúde da Família no MA; veja a lista de municípios

Quase 300 Equipes de Saúde da Família (ESF) no Maranhão foram descredenciadas pelo Ministério da Saúde (MS), deixando sem assistência milhares de maranhenses. Somente em João Pessoa foram descredenciadas 228 unidades, segundo portaria do MS.

O Ministério da Saúde alega, ao justificar o descredenciamento, das USFs, que não foram cumpridos prazos estabelecidos na Política Nacional de Atenção Básica, a exemplo dos prazos para o cadastramento no Sistema Nacional de Estabelecimento de Saúde.

O descredenciamento atinge vários estados brasileiros. No Maranhão, além de São Luís, também foram descredenciadas equipes nos municípios:

UF IBGE Município ESF-Descredenciados Credenciados Atualizado
MA 210047 Alto Alegre do Pindaré 7 11
MA 210160 Barra do Corda 1 20
MA 210215 Brejo de Areia 2 2
MA 210250 Cajari 1 5
MA 210290 Carutapera 1 8
MA 210300 Caxias 4 55
MA 210360 Coroatá 9 15
MA 210370 Cururupu 3 13
MA 210465 Governador Newton Bello 1 4
MA 210540 Itapecuru Mirim 4 21
MA 210632 Maracaçumé 1 7
MA 210750 Paço do Lumiar 8 22
MA 210950 Riachão 2 7
MA 210980 Santa Helena 1 13
MA 210990 Santa Inês 13 25
MA 211130 São Luís 228 110
MA 211210 Timbiras 3 5
MA 211270 Vargem Grande 4 13

As Equipes de Saúde da Família são consideradas porta de entrada, local que atende 90% dos problemas de saúde da população.

Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.717, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Descredencia Equipes de Saúde da Família (ESF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando Portaria nº 703/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando a Portaria nº 941/SAS/MS, de 22 de dezembro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos as equipes que farão parte da População Ribeirinha e Fluvial;

Considerando a Portaria nº 1.143/SAS/MS, de 29 de outubro de 2014 que redefine as normas para cadastramento de profissionais e das equipes participantes do Projeto Mais Médicos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções I, VI, VII e IX do Capítulo I Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II do Custeio da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Decreto nº 9.285 de 15 de fevereiro de 2018, que reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela; e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam descredenciadas as Equipes de Saúde da Família (ESF) dos Municípios descritos nos anexos, em razão dos descumprimento do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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