Câmara Municipal de São Luís – Diretoria de Comunicação

Vereador pede passarela para pedestres próximo ao Ceprama
O trecho da avenida Vitorino Freire, no Centro, próximo à escadaria do Centro de Comercialização de Produtos Artesanais (Ceprama), não registra apenas um tráfego veicular intenso. O trânsito de pedestres é igualmente movimentado. Por conta disso, o vereador Fábio Câmara (PMDB), está solicitando à Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), em caráter de urgência, a construção de uma passarela neste trecho da avenida.

Fábio Câmara, que é o presidente da Comissão de Transportes da Câmara  Municipal de São Luís, afirma que sua proposta, atende reinvindicações dos moradores e trabalhadores daquela localidade que diariamente atravessam a via se expondo aos riscos de acidentes e atropelamentos.

“Temos que buscar soluções para que a população possa atravessar a pista, num local de alta velocidade e tráfego intenso, com conforto e segurança. Esperamos que a Prefeitura de São Luís atenda esse pleito”, declarou o parlamentar em sua justificativa.

A proposta do peemedebista, oficializado por meio do Requerimento 416/15, se encontra em pauta na ordem do dia e será apreciado pelo Plenário da Casa de Leis na próxima segunda-feira, dia 17 de agosto.

Texto: Isaias Rocha

 

Vereadora Eidimar Gomes solicita poços artesianos no Residencial Paraíso‏

 

A vereadora Eidimar Gomes (PSDB) solicitou que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, autorize imediatamente a perfuração de um poço artesiano em pontos estratégicos no Residencial Paraíso, comunidade localizada na região da Vila Embratel, na região do Itaqui-Bacanga.

A indicação com o pedido, que já foi protocolada junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, se encontra em pauta na ordem do dia e será apreciado pelo plenário da Casa de Leis na próxima segunda-feira, dia 17 de agosto.

Eidimar Gomes afirma que sua proposta, atende reivindicações das famílias que sofrem com a falta de água potável na localidade. Ela sugere que seja feito dois poços artesianos para suprir a necessidade dos moradores que passam por diversos transtornos.

“O atendimento desta demanda permitirá que aquela comunidade tenha água potável e dessa maneira os riscos de contrair alguma doença vão diminuir significativamente. Além disso, o beneficio vai proporcionar uma qualidade de vida melhor para as famílias da localidade”, declara a vereadora em sua justificativa.

Texto: Dalvana Mendes

Justiça bloqueia verba pública para garantir cirurgia de recém-nascido

O Ministério Público defendeu os termos da decisão, enfatizando que houve descumprimento da determinação judicial por parte do Município de Imperatriz

O processo teve como relator o desembargador Cleones Cunha

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve o bloqueio de R$180 mil da conta do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Imperatriz, para garantir a cirurgia cardíaca e o tratamento de saúde de um bebê que nasceu com problemas cardiopáticos.

O processo teve como relator o desembargador Cleones Cunha, que em seu voto confirmou sentença da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Imperatriz, cujo entendimento foi pelo cumprimento do pedido de tutela antecipada ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
De acordo com o desembargador Cleones Cunha, a medida excepcional de determinar o bloqueio foi acertada, como forma de custear a transferência e o tratamento da criança, sobretudo, por ser inaceitável o comportamento do Município de Imperatriz em deixar de cumprir a decisão judicial.
Segundo o desembargador, o histórico daquele ente municipal no descumprimento de determinações da Justiça, legitima a adoção de medidas mais coercitivas.
O voto do relator foi seguido pelos membros do colegiado, que não acolheram os argumentos apresentados pelo Município que, em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, alegou ser inconstitucional o provimento antecipatório que determinou o bloqueio contra a Fazenda Pública.
No recurso, o Executivo Municipal sustentou ser inviável o encaminhamento do bebê para a cidade de São Luís e pediu para sustar a eficácia da decisão recorrida, de forma a impedir a liberação do valor bloqueado.
O Ministério Público defendeu os termos da decisão, enfatizando que houve descumprimento da determinação judicial por parte do Município de Imperatriz, ao deixar de transferir a criança que estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Prefeitura, aguardando transferência para realização do procedimento cirúrgico corretivo.
De acordo com informações do Juízo de 1º Grau, a determinação do Poder Judiciário Estadual garantiu a realização do procedimento cirúrgico, devendo o valor excedente do bloqueio ser devolvido aos cofres públicos.
(O Imparcial)

Deputado Wellington destaca sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado

 

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna, na manhã de hoje (12), para parabenizar a todos os advogados pelo seu dia, comemorado ontem, e aproveitou para ressaltar a sessão solene em homenagem aos advogados, que será realizada amanhã, dia 13, e também, a audiência pública a ser realizada no dia 18 que discutirá sobre as consequências da extinção do Exame da OAB.

Na oportunidade, Wellington também parabenizou os defensores públicos por permitirem o acesso à justiça e, assim, desempenharem funções essenciais à sociedade.

“Ontem foi o dia do advogado, sendo a data comemorada desde 1827, quando foram criados os primeiros cursos de Direito no Brasil. Aproveito a data para parabenizar a todos os advogados e, em especial, aos defensores públicos que contribuem, de forma direta, para o pleno acesso à Justiça. Almejando o zelo pela responsabilidade social que cada advogado possui, solicitei uma audiência pública para a próxima terça-feira(18), a fim de discutirmos sobre as consequências negativas, caso o Exame da OAB seja extinto. Ainda nesse sentido e como forma de reconhecimento a tais profissionais, solicitei uma sessão solene para quinta-feira (13), a fim de homenagearmos esses profissionais que diariamente zelam por aquilo que deve ser fundamento em nosso Estado: a Justiça”, afirmou o parlamentar.

Holandão pede licença e Toca Serra assume vaga na AL

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Por motivos de saúde, o deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) anunciou o afastamento da Assembleia Legislativa do Maranhão pelos próximos 120 dias.

No lugar dele assume temporariamente suplente Toca Serra, também do PTC, que obteve 22.805 votos para deputado estadual nas eleições de 2014.

Na manhã desta quarta-feira, os dois se reuniram com o vice-presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), para acertar os últimos detalhes da licença.

Fonte: Blog Marrapá

 

Bianca Viana, esposa de João Victor Viana, assume PRTB de Paço do Lumiar

O suplente de vereador João Victor e sua esposa Bianca Viana

Blog de Rilton Silva

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB de Paço do Lumiar, estar sobre nova direção no município, a esposa do suplente a vereador João Victor, que obteve 754 votos na eleição de 2012, pela coligação “Um Novo Paço Para Todos 2” composta pelas legendas PTN / PPS / PMN / PSB, assumiu a comissão provisória da legenda na cidade.

Com a mudança na direção da sigla, será aberto o processo de filiações e preparação de futuras candidaturas para a disputa em 2016. “O partido político está aberto ao diálogo com os grupos políticos do município” disse a presidente da comissão provisória Bianca Hellainne Mendes de Abreu Viana.

A nova comissão provisória assumiu o partido nesta quarta – feira dia 05, com duração até o dia 05/02/2016.

Veja a certidão:

Othelino Neto detona com Domingos Araken, prefeito de Alcântara

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DOMINGOS ARAKEN (ESQ) E OTHELINO NETO

Othelino diz que Alcântara está abandonada pelo Poder Público municipal

Aurina Carneiro /Agência Assembleia

Othelino aproveitou para cumprimentar o deputado Wellington do Curso (PPS) pela iniciativa de propor uma audiência pública no sentido de intermediar solução para a crise instalada no município de Alcântara. A crise foi ocasionada pela morte de uma jovem grávida. Ela acabou falecendo por falta de atendimento na rede municipal de saúde, o que gerou grande comoção na cidade.

 

“O problema na cidade de Alcântara é muito grande e, por isso, fiz questão de me manifestar sobre o assunto, tendo em vista ter sido agraciado pelo povo de Alcântara com a maior votação na eleição de deputado estadual. Fui o mais votado no município, o meu nome foi levado pelo líder político Anderson Wilker, companheiro de partido, o PCdoB”, explicou Othelino.

 

Ele enfatizou que a administração municipal abandonou a cidade, o prefeito parece desligado da realidade do município, e o hospital público sequer oferece o atendimento básico. “O hospital da cidade de Alcântara não tem sequer um centro cirúrgico funcionando para cirurgias simples, o que acabou gerando situações trágicas como essa da morte de uma jovem por ter tido complicações na hora do parto”, afirmou.

 

Ao encerrar seu discurso, o deputado Othelino Neto disse que acredita que o Governo do Estado irá se empenhar para ajudar Alcântara a superar as dificuldades que enfrenta. “Soube, por exemplo, que a cidade só tem uma ambulância para atender o município todo. Então, é necessário que os Poderes constituídos, inclusive o Poder Judiciário, cada um faça a sua parte para que aquela população sofra um pouco menos. E eu tenho certeza de que o governo do estado fará a sua parte, vai contribuir concretamente para que aquele sofrimento possa ser diminuído e as ações e as Políticas Públicas cheguem àquele município”, ressaltou.

O deputado Othelino Neto (PCdoB) declarou, na sessão desta terça-feira (11), que a cidade de Alcântara enfrenta graves problemas, em razão de ter sido abandonada pelo Poder Público municipal. “Ocupo esta tribuna para manifestar minha preocupação por conta do abandono da cidade pelo Poder Público municipal e, principalmente, por não perceber nenhuma reação do prefeito. Percebo a cidade com muitos problemas, muitos deles provocados pela omissão do Poder Público municipal”, denunciou.

JUCEMA APRESENTA SISTEMA EMPRESA FÁCIL PARA CONTADORES MARANHENSES

O Governo do Maranhão, por meio da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) apresentou, na quinta-feira (6), o ‘Empresa Fácil Maranhão’ para a classe contábil do estado. O objetivo foi compartilhar a utilização do novo sistema que vai alterar a dinâmica de abertura, alteração e baixa de empresas no Maranhão, que em São Luís, passará a ser exclusivamente pela internet (www.empresafacil.ma.gov.br) a partir de segunda-feira (10). A novidade faz parte da instalação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Estado.

Na abertura do encontro, que contou com cerca de 200 participantes, o presidente da Jucema, Sérgio Sombra, ressaltou que a instalação do ‘Empresa Fácil’ vai ser um divisor de águas para o registro empresarial, dando um grande dinamismo, especialmente, ao trabalho dos contadores que, diariamente, travam uma luta contra os procedimentos burocráticos para a formalização de novos negócios. “Com essa iniciativa do governo Flávio Dino iremos configurar uma nova realidade do registro empresarial no nosso estado. Estamos falando de um aliado dos empresários e, especialmente, da classe contábil”, reforçou o presidente.

Para o presidente em exercício do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, Nilson Prazeres, a inciativa terá um impacto positivo para os contabilistas. “O Empresa Fácil é, sem dúvidas, uma das melhores notícias que a classe contábil recebeu nos últimos anos. Estava na hora de termos essa facilidade para melhorar e ganhar tempo com menos burocracia. Isso é fundamental para o mundo atual, competitivo e que exige celeridade nos processos e serviços”, endossou.

Para demonstrar aos contadores o processo de utilização do Programa Empresa Fácil Maranhão, a consultora Carolina Cavalcante, que responde pela operacionalização de instalação da Redesim no estado, abordou as funcionalidades e o passo a passo da página que também é autoexplicativa.

Outra novidade disponibilizada pelo portal é a possibilidade do cliente acompanhar, via internet, o andamento da solicitação para o registro da empresa. “Após a conclusão dos passos iniciais para registrar seu negócio, é gerado um número de protocolo, e com ele o novo empresário poderá monitorar o desenvolvimento do pedido de abertura de sua empresa”, acrescentou Carolina Cavalcante.

Após São Luís, o processo será iniciado nas demais cidades maranhenses no mês de setembro. A meta da Jucema é garantir que todos os 217 municípios estejam completamente integrados ao sistema.

“O cenário do registro empresarial no estado está passando por um novo momento, onde a Jucema passa a ter o papel de integradora das informações necessárias para o registro de uma empresa e, consequentemente, ser o órgão responsável pelo compartilhamento dessas informações com os outros órgãos de licenciamento empresarial, como prefeituras, Receitas Federal e Estadual, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, entre outros”, salientou o presidente da Jucema.

“Precisamos ser advogados da educação”, declara Wellington ao solicitar melhorias para a Casa dos Estudantes

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na manhã de hoje (11), para parabenizar a todos os estudantes pelo seu dia. Aproveitando a ocasião, o parlamentar solicitou ao Governo do Estado que adotasse medidas no sentido de revitalizar a Casa dos Estudantes, localizada na Rua de Nazaré, no Centro Histórico de São Luís.

Na ocasião, Wellington ressaltou a situação em que a Casa se encontra, além de enfatizar a necessidade de se revitalizar o ambiente. O deputado, ao fazer referência ao dia dos advogados, também comemorado hoje, destacou que é preciso que cada cidadão seja “advogado da educação”, defendendo-a como o instrumento mais eficaz na transformação de realidades.

“Ser estudante é encarar a vida como um desafio e ver o conhecimento como o meio de superação. Hoje, dia do estudante, aproveito para parabenizar a todos os que, diuturnamente, identificam no conhecimento a arma mais poderosa contra as problemáticas sociais. Sabendo dos desafios enfrentados pelos estudantes, solicitei que o Governo do Estado adotasse medidas no sentido de revitalizar a Casa dos Estudantes, localizada no Centro Histórico de São Luís. É preciso que sejamos advogados da educação e a coloquemos como ponto principal em nossa sociedade. Enquanto educador e parlamentar, compreendo a educação como o instrumento mais eficaz na transformação de realidades e, por isso, defendo que deva ser prioridade em nosso Estado”, declarou.

A Nova Federação dos Municípios do Estado do Maranhão

 

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) comemora, em outubro, 30 anos de fundação.

 

A entidade que representa os municípios maranhenses, ao longo dos anos, se modernizou e, hoje, presta serviços essenciais na área da assistência técnica e especializada, assim como acompanha de perto a problemática de cada um dos seus associados.

 

Tem sido através da FAMEM que as cidades de nosso estado estão tendo voz e vez nos debates de interesse da municipalidade e reivindicando melhorias, como a modificação do pacto federativo injusto e perverso imposto pela União e que é responsável pela crise financeira que se instalou nos municípios brasileiros.

 

Assumi a presidência da entidade em 2013, tendo sido eleito de forma unânime e consensual. Antes disso, exerci o cargo de vice-presidente na gestão do companheiro Júnior Marreca, hoje deputado federal. Alias, registro, aqui, a grande contribuição que todos os ex-presidentes da Federação deram no processo de fortalecimento do municipalismo no Maranhão.

 

Estando no meu segundo mandato de presidente – fui reeleito para o biênio 2015/16 – avalio ser pertinente apresentar alguns dados a respeito do trabalho que a entidade vem prestando em benefício das cidades.

 

Somente na área da formação, já capacitamos, através de nossa Escola Municipal de Gestão (EGM), mais de 2.500 técnicos municipalistas. São servidores de vários municípios que tiveram a oportunidade de se qualificar gratuitamente participando de cursos diversos, tais como SICONV; gestão de licitações; gestão organizacional em recursos humanos; redação oficial e nova ortografia; criação e funcionamento do controle interno; editais e contratos administrativos; dentre muitos outros.

 

A assessoria técnica da FAMEM é desenvolvida pelo Núcleo de Assuntos Municipais, instituído por nossa gestão e que é formado por 18 funcionários distribuídos nas áreas de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Infraestrutura.

 

Estes profissionais, diariamente, estão disponíveis para atender e auxiliar prefeitos e prefeitas, além de qualquer outro representante da administração municipal.

 

Na área jurídica, a entidade oferece serviços que são primordiais para o bom andamento das administrações públicas, emitindo pareceres, consultas e as defesas administrativas e processuais dos seus associados.

 

No setor tributário, o associado tem acesso à consultoria especializada e se mantém informado sobre todas as movimentações e transferências constitucionais.

 

Outra ação importante que desenvolvemos é o serviço de criação de sites institucionais de Prefeituras, contendo o ambiente Portal da Transparência.

Este serviço atende uma exigência da Lei Federal que determina que as administrações publiquem, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do município.

Na FAMEM, o gestor recebe orientações sobre como proceder em relação aos assuntos ligados à administração pública municipal, além de receber informações de tudo o que se passa dentro e fora do estado.

 

Este é um breve relato do importante trabalho que a Federação desenvolve em favor dos municípios. E todos estes serviços, é importante ressaltar novamente, estão disponíveis gratuitamente.

 

Basta procurar a sede da entidade, localizada na Rua Leblon, Quadra B, Casa 01, Loteamento Parque Calhau, em São Luís (próximo a antiga Jacaúna, na Avenida dos Holandeses); ou manter contato através do [email protected] e pelos telefones 2109 5416; 2109 5417; 2109 5411.