08 out
Política

São Mateus elege cinco novos conselheiros tutelares‏


O município de São Mateus elegeu no último domingo (04), cinco conselheiros para um mandato de quatro anos, contados a partir de janeiro de 2016. Eles devem auxiliar a garantir os direitos do público infanto-juvenil, que recebe atenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

A eleição foi disputada entre 10 candidatos e aconteceu durante todo o dia em 21 seções distribuídas em 08 Polos das zonas urbana e rural. Com o objetivo de dá mais segurança e legitimidade ao pleito, a presença da Promotoria de Justiça de São Mateus e da Guarda Municipal foi fundamental.

Como o processo eleitoral foi realizado  em parceria com a Justiça Eleitoral, por meio do Cartório da 84ª Zona Eleitoral, o resultado foi oficialmente divulgado no final do dia. O voto não era obrigatório.

Os cinco novos conselheiros mateusenses, na ordem de maior votação, são: Maria Damiana Santana Chaves, Isaias Sousa Do Carmo, Aldenivea Nunes Silva, Rivelino Dos Santos Nascimento e Marcia Campos Macêdo.

Os suplentes também são em número de cinco, sendo: Francilma Gomes Ferreira, Jhartchan Keulamar Alves Da Silva, Luciane dos Santos Nascimento, Léa Alves de Oliveira Guimarães e Wellimgton do Rosário Nascimento.

O que é o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão público que atua na defesa de crianças e adolescentes brasileiros. Cada cidade tem pelo um conselho, que é formado por cinco membros da população que são escolhidos através de eleições. Eles são responsáveis por fiscalizar e investigar denúncias de abusos, maus-tratos e negligência contra crianças e adolescentes.

Quais são as mudanças dessa eleição?

Em 2012 foi aprovado a 12.696/12 que previa mudanças nas regras dos Conselhos Tutelares. Ela assegura a obrigatoriedade de que todas as cidades possuam ao menos um conselho. As eleições passaram a ser a cada quatro anos – não mais três – e unificadas em todo o país. Essa medida foi para tentar aumentar a adesão e atenção às votações, que têm voto facultativo. A data para a realização delas também foi fixada no primeiro fim de semana de outubro do ano subsequente ao de eleição presidencial.

08 out
Política

SINDSALEM APROVA PRIMEIRA GREVE GERAL DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

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Hoje foi um dia histórico para os servidores da ALEMA. Foi aprovado, por unanimidade, o início da primeira Greve Geral dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado Maranhão para o dia 18 de outubro de 2015. Entre a várias táticas de luta aprovadas uma foi a ocupação, caso necessário, do prédio da ALEMA pelos servidores liderado pelo SINDSALEM – Sindicato dos Servidores Legislativa do Estado do Maranhão.
Tal Greve se justifica, pois a Mesa Diretora da ALEMA se recusa a cumprir o principal item do acordo publicado no Diário Oficial da Casa do Povo no dia 09 de junho de 2015 que foi a Reforma do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – PCCV.
A DIRETORIA

08 out
Política

CONSELHO EMPRESARIAL AVANÇA NOS TRABALHOS EM PROL DA ATIVIDADE EMPREENDEDORA NO MARANHÃO

O Conselho Empresarial do Maranhão (Cema) reuniu na segunda-feira (5), para discutir medidas e programas em prol da atividade empreendedora do Estado. Na reunião com o governador Flávio Dino, o Conselho Empresarial apresentou as pautas da classe ao lado do secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo.

Durante a reunião, foram discutidos pontos como o Plano Diretor da cidade de São Luís. O Governo do Maranhão está à disposição para ajudar na revisão do Plano e na nova lei de zoneamento urbano.

Também foi debatido o avanço do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado (ZEE), instrumento de gestão territorial de natureza técnica-científica e política, voltado para formulação e espacialização das políticas públicas de desenvolvimento, além do plano de banda larga que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

Segundo o secretário Simplício Araújo, o Cema tem sido substancial para alavancar a atividade empreendedora do Estado, além de sempre manter um diálogo com a classe empresarial. “O Conselho Empresarial tem sido uma importante ferramenta para o Maranhão. Trabalhamos com transparência e seriedade e hoje demos um importante passo, pois o governador Flávio Dino aprovou o Programa de Compras Governamentais, que será lançado ainda neste mês e terá um papel preponderante no Estado”, disse.

07 out
Política

Wellington do Curso deve ser o candidato do PPS para prefeito de São Luís

Blog do Luis Cardoso

O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP) não ficou nada satisfeito com a trairagem da deputada federal Eliziane Gama que usou o partido por um bom período, se promoveu, e depois mudou sem avisar a ninguém para o Rede de Marina Silva.

Ele aproveitou para criticar o lado oportunista de alguns dirigentes que correram para o colo do governador Flávio Dino em busca de sinecuras em troca do apoio do partido ao Governo do Estado do Maranhão, assim como não aceita aproximação do seu PPS com o prefeito Edivaldo Holanda. Criticou ontem a tentativa de alguns dirigentes da legenda de se aproximar do prefeito da capital, conforme publicação hoje no jornal O Estado do Maranhão.

 

Freire com Eliziane e Wellington: apoio a quem tem voto

Roberto Freire destacou a posição firme do deputado Wellington do Curso na oposição ao governo municipal de São Luís e disse que estará ao lado dele.

“Tenho visto o deputado se destacar no parlamento, principalmente na oposição ao prefeito, mas ainda não conversamos sobre o tema. Já em relação à situação do partido, de se manter na oposição, fico ao lado de Wellington” , disse.

Wellington é um jovem empreendedor de sucesso e de origem muito humilde. Daqueles que já sentiram na pele o que é passar fome e morar em casebres só com o sustento da própria mãe.

Depois ingressou na carreira militar chegando ao posto de tenente do Exército. Em seguida se firmou como dono do melhor curso preparatório para concursos no Maranhão, ajudando a colocar milhares de pessoas no mercado de trabalho pela via mais legal.

Hoje exerce o mandato de deputado estadual sem ficar atrelado a governos e tem sido o maior opositor do prefeito Edivaldo holanda Júnior na Assembleia Legislativa.

É o único a comparecer todos os dias ao seu novo local de trabalho e ocupa todas as sessões para defender o povo do Maranhão, notadamente o de São Luís, além de ter realizado diversas audiências públicas nas cidades com resultados exitosos.

07 out
Política

Paço do Lumiar – Leonardo Bruno “contra ataca” e quer redução máxima nos salários de vereadores

Do Paço em Foco

 

 

“É importante registrar que já no primeiro ano todos os vereadores aprovaram a redução do subsídio de R$ 9.800. Porque quando nós chegamos aqui, tínhamos um subsídio aprovado na legislatura passada de R$ 9.800, já no primeiro ano nós reduzimos de R$ 9.800 para R$ 5.700.
Foi uma atitude muito importante e nós aprovamos um projeto de lei, onde esse subsídio poderia chegar um dia a R$ 9.800 de acordo com as condições do município, e chegou-se até R$ 8.200.
E agora estamos tomando essa atitude muito nobre, de nós todos, eu falo por mim. Eu apoio, se for possível reduzir o máximo que puder reduzir será importante”. Relatou Leonardo Bruno

Presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Leonardo Bruno

Entenda a redução

A câmara municipal protocolou indicação para redução de 20% nos salários de todos os vereadores. Eles ainda esperam que a iniciativa seja abraçada pelo prefeito, vice-prefeito e cargos de 1º e 2º escalão do poder executivo. A câmara possui ao todo 15 vereadores, os quais foram unânimes na decisão. Desde o ano de 2013 os salários da câmara já têm sido reduzidos.
O salário bruto dos vereadores hoje é de R$ 9.800,00. Os parlamentares estão pedindo uma redução de 20%, o que significa cerca de dois mil a menos. Os vereadores solicitam também no plenário um apelo para que o Executivo de Paço do Lumiar (prefeito e vice, bem como 1º e 2º escalão) tome a mesma medida, porque essa cultura de redução de salários é da Câmara. A Câmara nunca recebeu salários integrais, sempre passaram por processos de redução. Os vereadores esperam que o Executivo, também reveja as gratificações recebidas, assim como a diminuição das diárias e viagens.
Prazos
Segundo os vereadores, não existe um prazo para que esta medida entre em vigor. A iniciativa deverá ser transformada em projeto de lei pela Mesa Diretora da Câmara, em seguida colocada para votação e encaminhada ao prefeito a fim de ser sancionada. Ou seja, com a indicação feita à Mesa Diretora da Câmara, o presidente do legislativo poderá responder a sugestão se cria ou não um projeto de lei para ser votado em sessão.
Caso seja aprovado, o mesmo será encaminhado para o prefeito. Dessa forma, a Mesa precisará de um tempo para oficializar essa decisão, cabendo também passar por uma análise jurídica, política e posteriormente enviado aos vereadores que assinaram a indicação. Mas a expectativa é de que tudo seja resolvido ainda este ano, mais objetivamente no mês de outubro ou novembro.
Próximo ano serão votados os salários para o mandato de 2017 a 2020. A lei que fixa o salário dos vereadores é feita pra valer de quatro em quatro anos. No caso, a lei que vigora o salário dos parlamentares foi aprovada em 2012, sendo que o mandato dos mesmos começou em 2013 e vale até 2016, sendo que no final deste ano (2016) os parlamentares elaborarão uma nova lei de subsídios pra valer de 2017 a 2020. A princípio essa redução valerá para o salário dos vereadores.

Vídeo da discussão na Câmara

07 out
Política

Cleones Cunha é eleito novo presidente do Tribunal de Justiça

Os desembargadores Cleones Cunha, Maria das Graças Duarte e Anildes Cruz foram eleitos por aclamação (Foto: Ribamar Pinheiro)

Os desembargadores Cleones Cunha, Maria das Graças Duarte e Anildes Cruz foram eleitos por aclamação (Foto: Ribamar Pinheiro)

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, na manhã desta quarta-feira (7), o desembargador Cleones Carvalho Cunha para presidir o Poder Judiciário no biênio 2016/2017. O magistrado foi aclamado pelos colegas, que também aclamaram a desembargadora Maria das Graças Duarte para o cargo de vice-presidente e a desembargadora Anildes Chaves Cruz para corregedora geral da Justiça. A solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Judiciário maranhense acontece no dia 18 de dezembro.

Cleones Cunha agradeceu a confiança de cada colega e o apoio dos familiares na realização do sonho de tornar-se presidente do Tribunal, no qual desenvolveu quase toda a sua carreira profissional, e disse que buscará, juntamente com as colegas eleitas, cumprir a missão de comandar o Judiciário. “Estaremos juntos buscando cumprir o dever de servos da Justiça e do povo do Maranhão”, pontuou.

A atual presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, manifestou seus cumprimentos pela justa escolha para os três cargos, ressaltando seu apoio durante o processo de transição e deixando à disposição todos os setores para prestar as informações administrativas, orçamentário-financeiras e jurisdicionais. “Nossos mais sinceros votos por uma gestão fecunda, realizadora e efetivamente proveitosa aos interesses da instituição, dos membros, servidores e, muito especialmente, da sociedade”, frisou.

As desembargadoras Graças Duarte e Anildes Cruz também agradeceram o voto dos membros da Corte e prometendo esforçarem-se e usarem suas experiências no exercício dos cargos, para uma administração justa e transparente para o Poder Judiciário. “Faremos todo o possível para que o nome do Tribunal de Justiça do Maranhão continue a brilhar”, frisou a nova corregedora geral.

DIRETORIA DO FÓRUM – No segundo item da pauta, a corregedora eleita indicou para diretor do Fórum de São Luís o juiz Sebastião Bonfim, que também foi aclamado pelo Plenário. O magistrado ocupará o cargo pela quarta vez, e afirmou que a indicação continua sendo um desafio em sua carreira. “A direção do Fórum é um desafio constante, onde pretendo continuar o que já foi implementado pelo atual diretor, o juiz Osmar Gomes”, disse.

 

Assessoria de Comunicação do TJMA

07 out
Política

DOAÇÃO – Homem que teve a perna amputada pede doação de cadeira de rodas

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O titular do Blog do Neto Cruz, além de postar notícias “ecléticas” – aquelas que o leitor quer saber -, exerce também um papel social, sempre voltado a ajudar o próximo.

Recebi da minha amiga Telma Lira, do bairro João de Deus – São Luís, um pedido de ajuda. Utilizo este espaço mais uma vez com a fé de que alguém poderá ajudar.

O irmão de Telma, Maciel da Cunha Lira, teve a perna esquerda amputada e está precisando de uma doação de uma cadeira de rodas.

Quem puder ajudar, ligar no número 99231-2285.

07 out
Política

Horário de verão 2015/2016 começa no dia 18 de outubro

Período de quatro meses tem como objetivo reduzir o consumo de energia

Horário de verão 2015/2016 começa no dia 18 de outubro Mauro José Bettiol/Arquivo Pessoal

Quatro meses de relógios adiantadosFoto: Mauro José Bettiol / Arquivo Pessoal

A partir do dia 18 de outubro, parte dos brasileiros deverá adiantar o relógio em uma hora. O horário de verão  2015/2016 vai durar quatro meses e atingirá moradores das regiões Sul, Sudeste, e Centro-Oeste.

O período, que termina no dia 21 de fevereiro, serve para aproveitar melhor a luminosidade natural, reduzindo o consumo de eletricidade no fim da tarde. De acordo com o governo, há maior demanda por energia neste momento do dia.

Governo desiste de prorrogação de horário de verão

As regras estão estipuladas no decreto 6.558, de 2008, que fixa a duração da media do horário de verão em quatro meses. Em 2015, o Ministério de Minas e Energia estimou que a redução da demanda de energia entre 18h e 21h foi de até 1.970 megawatts (MW) no subsistema Sudeste/Centro-Oeste. O valor é equivalente ao dobro da demanda da cidade de Brasília. No subsistema Sul, segundo o ministério, a redução foi 625 MW.


Fuso Horário

Com a mudança de horário, os fusos do Brasil se organizam da seguinte forma em relação ao horário da capital do país:

0h: as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste (com exceção do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) adotam a mesma hora de Brasília durante o horário de verão;

Governo avalia ampliar a duração do horário de verão

1h: os estados do Nordeste, Pará, Amapá e Tocantins ficam com uma hora a menos em relação ao horário de Brasília. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul também adotam o horário de verão, mas a diferença de uma hora para Brasília se mantém;

2h: Parte do Amazonas e os estados de Roraima e Rondônia ficam duas horas atrás do horário de Brasília.

3h: O Acre e parte do Amazonas ficam com três horas atrás do horário de Brasília.

 

* Diário Gaúcho e Agência Brasil

07 out
Política

PREFEITA OSTENTAÇÃO – Lidiane Leite tem bens bloqueados por fraude em licitações

Desvio de recursos públicos para reforma de escolas e locação de veículos motivaram decisão

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, no dia 21 de setembro, o bloqueio dos bens da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, até o limite de R$ 4 milhões e 100 mil. As empresas A. O da Silva e Cia LTDA e A4 Serviços de Entretenimento e seus proprietários tiveram os bens bloqueados no valor de R$ 1.377.299,77 e R$ 2.788.446,67, respectivamente, por participarem do esquema fraudulento.

As decisões são resultado de duas Ações Civis Públicas por atos de improbidade administrativa ajuizadas, em 27 de agosto, pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, ex-titular da Promotoria de Bom Jardim.

De acordo com as investigações do Ministério Público, nos dois procedimentos licitatórios (um para contratação de empresa para locação de veículos e outro para execução de reformas em escolas da sede e da zona rural de Bom Jardim), os valores dos contratos ultrapassam R$ 4 milhões e 100 mil.

Em ambas as ações, estão envolvidos o ex-secretário Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha, ex-marido da prefeita e que foi preso em 20 de agosto pela Polícia Federal, na Operação Éden. Ele também teve os bens bloqueados no mesmo valor de Lidiane Leite.

Além do bloqueio, o MPMA também havia pedido o afastamento da então prefeita do cargo. O juiz Raul Goulart Junior nem chegou a apreciar o pedido, pois ela perdeu o cargo por iniciativa da Câmara Municipal, em 5 de setembro, após ficar mais de 15 dias foragida para não ser presa pela Polícia Federal.

EMPRESAS DE FACHADA

Em relação à licitação para locação de veículos (modalidade pregão presencial), no valor R$ 2.788.446,67, tiveram os bens bloqueados o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra e a sua empresa A4 Serviços e Entretenimento Ltda (também envolvidos nos esquemas criminosos da Prefeitura de Anajatuba); Anilson Araújo Rodrigues (motoboy); Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior (empresário) e Marcos Fae Ferreira França (contador e pregoeiro do município).

As investigações conduzidas pela Promotoria de Bom Jardim e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA constataram diversas irregularidades, como ausência de justificativa para contratação, participação de apenas uma concorrente, ausência de vários documentos para habilitação da empresa e de pareceres técnicos e jurídicos sobre o processo licitatório.

Para o Ministério Público, a empresa A4 é apenas de fachada, pois não possui nenhum veículo em seu nome e nem sede, e os seus sócios não tinham qualquer controle sobre os motoristas contratados para executar o serviço.

ESCOLAS

“Vencedora” de processo licitatório (modalidade tomada de preços) para a reforma de 13 escolas municipais de Bom Jardim, na qual foi a única concorrente, a empresa A. O da Silva e Cia LTDA se beneficiou de várias irregularidades: não foi apresentado projeto básico referente à licitação; a Prefeitura não divulgou em jornal de grande circulação o aviso de licitação; as certidões negativas de débitos foram emitidas após a sessão que deveria recebê-las; não há nos autos documento que comprove a qualificação técnica da empresa, entre outros vícios.

Segundo o Ministério Público, a empresa A. O da Silva e Cia LTDA funcionava apenas como fachada para repassar recursos públicos para o esquema criminoso. Em depoimento à Promotoria de Justiça, o dono da empresa garantiu que valores recebidos pelo contrato eram repassados para a conta pessoal de Beto Rocha, que se encarregaria de contratar os funcionários para supostamente trabalharem na reforma das escolas.

O contrato para as obras tinha o valor de R$ 1.377.299,77 para os serviços nas 13 escolas. No entanto, apenas quatro unidades foram reformadas. Por conta disso, foram bloqueados os bens da empresa no mesmo valor, além do proprietário Antonio Oliveira da Silva, vulgo Zabar, e de Karla Maria Rocha Cutrim.

Redação: CCOM-MPMA

07 out
Política

FAMEM realiza mobilização em Pinheiro e Santa Inês sobre Marcha Municipalista

 

Gil Cutrim, presidente da FAMEM

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) promove nesta quinta-feira (08) e sexta-feira (09), nos município de Pinheiro e Santa Inês, trabalho de mobilização de gestores públicos e representantes da sociedade para a I Marcha Municipalista do Maranhão, evento que acontece nos dias 29 e 30 deste mês no Rio Poty Hotel, em São Luís.

 

A Marcha, cujas inscrições podem ser feitas www.famem.org.br, funcionará como o maior fórum de debates já realizado no Estado sobre a crise financeira vivida pelos municípios na atualidade.

 

Em Pinheiro, o encontro de trabalho será realizado na quinta, a partir das 10h, no Centro Cultural José Sarney, no Centro da cidade. Cerca de 30 prefeitos e prefeitas da Região da Baixada participarão da reunião na qual o presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar) apresentará o projeto do evento, mostrando sua importância enquanto mecanismo fortalecedor do municipalismo no Estado.

 

Na sexta, em Santa Inês, aproximadamente 40 gestores da Região do Vale do Pindaré participarão do encontro que será promovido no auditório da Prefeitura Municipal.

 

As reuniões de mobilização, é importante destacar, contam com os apoios dos prefeitos Filuca Mendes e Ribamar Alves, ambos integrantes da diretoria da Federação.

 

Programação – A Marcha tem como tema “Crise e Conscientização – Prefeitos Em Busca de Soluções”, uma alusão às dificuldades financeiras pelas quais passam as cidades maranhenses devido a queda constante de repasses do FPM.

A programação será composta de oficinas temáticas, que abordarão temas de interesse da municipalidade – comunicação e negociação no setor público, elaboração de projetos e práticas sociais, licitações e contratos, operacionalização do Siconv – e reuniões políticas.

A primeira reunião política ocorrerá na manhã do dia 29 envolvendo gestores municipais, deputados estaduais e deputados federais. Cada regional do estado escolherá um representante (prefeito ou prefeita) para apresentar as demandas municipais.

No período da tarde, será abordado o tema “Judicialização da Gestão Municipal” com representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas do Estado, por exemplo.

No dia 30 pela manhã, bancadas de deputados estaduais e federais voltarão a se reunir com prefeitos para discutir projetos de interesse dos municípios.

À tarde, ocorrerá plenária com o governador Flávio Dino e secretários estaduais.

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