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Homem que foi traído pela “Fabíola do Maranhão” pode responder por lesão corporal, sequestro e tortura
- O flagrante ocorreu em um motel de Presidente Dutra no Maranhão
Um fato levantado por um causídico (advogado) amigo do titular do blog, me levou a postar esta matéria.
Trata-se do comportamento do homem que foi traído pela “Fabíola do Maranhão”, em Presidente Dutra. Não bastou descobrir que estava levando “cornos”, o homem que não teve ainda identidade revelada filmou o “pé de pano” no carro, todo ensanguentado, sendo que no vídeo não se sabe qual será o destino dele.
No vídeo, o “homem traído” diz claramente e várias vezes: “Tem medo de morrer?”, o que caracteriza ameaça de morte.
> Lesão corporal – São agressões físicas, com socos, tapas, pontapés, ou com uso de objetos que prejudiquem a saúde da mulher (art. 129 do Código Penal). Pode ser de natureza leve, grave ou gravíssima, este último com pena de reclusão de dois a oito anos. Nesses casos, a mulher deve pedir ajuda a familiares e amigos; procurar assistência médica se estiver ferida; e registrar queixa em uma delegacia de polícia, guardando o boletim de ocorrência. Se houver marcas de ferimento, deve exigir exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal. A vítima pode mover ação civil contra o agressor, para que ele repare economicamente o dano causado.
> Ameaça – Significa intimidar, causar medo ou prometer fazer algo nocivo a alguém, por palavras, gestos ou por escrito, como ameaça de morte, de agressão (art. 147 do Código Penal). Registre a ocorrência na delegacia, indicando testemunhas. O boletim de ocorrência deve ser guardado. É possível pedir proteção policial – converse com a polícia ou procure o Ministério Público no estado ou município para obter orientação.
> Sequestro (quando se refere a uma pessoa, trata-se do ato de privar ilicitamente uma pessoa de sua liberdade, mantendo-a em local do qual ela não possa livremente sair) é crime segundo o Artigo 148 do Código Penal Brasileiro, que significa privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado, colocando a pena de reclusão, de um a três anos.
Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral: Pena – reclusão, de dois a oito anos.
A pena agravante de reclusão, de dois a cinco anos:
- se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos;
- se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital;
- se a privação da liberdade dura mais de quinze dias.
- se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) anos;
- se o crime é praticado com fins libidinosos.
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena – reclusão, de dois a oito anos.
TRAIÇÃO É CRIME?
O adultério sempre gerou muita discussão em nossa sociedade desde a introdução da monogamia. Antigamente, além do sofrimento psicológico para a vítima e seus familiares, o adultério era considerado crime. Na atualidade, não configura mais crime sob o ponto de vista penal conforme veremos a seguir.
Para tanto, inicialmente devemos distinguir entre violação do direito civil, — denominado o ilícito civil — e a violação do direito penal,– denominado ilícito penal.
O ilícito penal, ou seja, a prática de um crime gera responsabilidade penal e pressupõe a ocorrência de dano social, podendo acarretar prisão. Por outro lado, o ilícito civil, que acarreta a responsabilidade civil, requer a existência do chamado dano privado, isto é, dano moral ou material à pessoa do ofendido.
O adultério configurava dano social e, pelo artigo 240 do Código Penal, era considerado crime. Esse artigo do código penal foi revogado, não sendo, portanto, crime na órbita penal, uma vez que o adultério não configura dano social.
Entretanto a fidelidade, como dever do casamento, continua em vigor, sendo claro que o adultério pode acarretar dano pessoal, principalmente de natureza moral, gerando angústia, constrangimento e sofrimento ao cônjuge traído.
Na esfera civil, existem outros ilícitos que podem causar dano moral ao cônjuge traído, e são denominados de quase-adulterio. Tais casos ocorrem quando há intenção do cônjuge de obter satisfação sexual fora do casamento, ainda que não tenha sido consumado o ato sexual; entre eles podemos citar o adultério virtual pela internet.
Adultério é uma injúria grave, sendo causa de separação judicial culposa. Vamos analisar c omo na prática, a decretação judicial da culpa interfere no âmbito das relações familiares:
Provada a traição, aquele que traiu, mulher ou o marido, perde o direito de receber pensão, a não ser aos alimentos indispensáveis à sua sobrevivência, desde que não tenha condições para trabalhar ou parentes que possam alimentá-lo.
Perde também o direito de manter o sobrenome do marido, podendo conservá-lo excepcionalmente, caso a sua retirada possa acarretar em grave prejuízo.
Deve-se ressaltar que o adultério não afeta a partilha dos bens, que seguirá as regras do regime de casamento adotado pelos cônjuges.
Cabe ao cônjuge traído a iniciativa de incluir no processo de separação ou divórcio, a discussão relativa à infidelidade, como motivo para decretação da culpa pela separação do casal.
Entretanto o dever de fidelidade e a possibilidade de decretação culposa da separação judicial, pelo descumprimento desse dever não têm em vista a punição pela falta de amor.
A falta de amor não consiste em ilícito, pois amor é sentimento e não dever ou direito. Na sua ausência existem outras formas de separação judicial e divórcio.
Ninguém é obrigado a permanecer casado se não quiser. A separação ou o divórcio podem ser de forma consensual, (havendo comum acordo) ou contra a vontade do outro.
Resumidamente, adultério não é crime mas, o cônjuge que trai comete ilícito civil e deve ter consciência da dimensão dos problemas que daí possam decorrer.
23
dez
Com Duarte Jr. à frente, PROCON-MA encerra o ano como o órgão com melhor atuação no estado
Duarte Jr. é, de longe, uma das escolhas certas de Flávio Dino para compor o Governo
O ano de 2015 foi sem dúvida significativo para os consumidores maranhenses. O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA) transformou-se em Autarquia por meio da aprovação unânime da Assembleia Legislativa do Maranhão do Projeto de Lei nº 172/2015, de autoria do Governo do Estado. Isso possibilitou ao órgão mais autonomia para trabalhar em defesa da população.
Além dessa mudança, o Instituto esteve presente na vida das pessoas de várias regiões, proximidade que foi possível devido ao Projeto de Municipalização do órgão. Somente este ano, 15 unidades foram inauguradas e as 5 já existentes receberam melhorias. Atualmente o órgão está presente em Açailândia, Bacabal, Balsas, Barreirinhas, Caxias, Codó, Cururupu, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Presidente Dutra. Pinheiro, Santa Inês, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, Santa Luzia, Viana e Timon. Em 2016, será inaugurada uma unidade em Barra do Corda. Totalizando 21 unidades distribuídas pelo estado.
A sede do PROCON-MA na capital, antes localizada no Centro o consumidor tinha que descer na Avenida Beira-Mar e caminhar aproximadamente 2km, com parte do percurso íngreme, dificultando a chegada ao órgão. Agora, o consumidor chega ao órgão sem dificuldade, pois a localização estratégica na Avenida Marechal Castelo Branco, n°848, São Francisco, com parada em frente e entre duas vias de tráfego intenso, facilitou a formalização de denúncias. O novo ambiente é amplo, oferece mais conforto ao usuário, tem acessibilidade e conta com uma equipe maior, que trabalha com mais celeridade, buscando a garantia dos direitos do consumidor. Se preferir, o cidadão pode utilizar outros canais, como por exemplo, o aplicativo.
E por falar em aplicativo, o app do PROCON-MA foi lançado em maio de 2015, possui mais de 60 mil downloads e através dele foram formalizadas quase 5.000 denúncias, deixando a população mais próxima e satisfeita com a atuação do órgão. O aplicativo mais completo entre as ferramentas do segmento no país possibilita, além da formalização de denúncia, o acesso a todas às informações sobre as ações do órgão, também disponíveis no site e nas redes sociais, como Facebook, Twitter e Instagram. Através das redes sociais do PROCON-MA, os consumidores ganharam maior agilidade no serviço e efetividade para tirar dúvidas. Semanalmente, os internautas recebem dicas sobre as relações de consumo, que abrangem aspectos como compras, trocas e afins. Além disso, todos os consumidores que entram em contato com o órgão através de comentários ou mensagens privadas pelas redes, tem imediatamente uma resposta.
O portal também disponibiliza o serviço de denúncia online e contato com o órgão, sem que o consumidor precise se deslocar até uma unidade física. Outro destaque, foram as pesquisas de preços como objetivo de informar aos consumidores sobre os valores e incentivar o levantamento de preços em diferentes estabelecimentos antes de comprar.
E as novidades não param por aí. Pensando na questão do consumo desnecessário e na vulnerabilidade do público infantil, o PROCON-MA desenvolveu o projeto Procon Mirim. O projeto foi viabilizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em escolas da rede pública e teve como objetivo mudar a realidade social em que vivemos através das crianças, por meio da educação. A equipe do órgão ministrou palestras sobre diversos temas, como alimentação saudável, publicidade infantil, saúde bucal, consumo em datas comemorativas e orientou a garotada a economizar a partir de práticas inteligentes, como a escolha por produtos mais baratos, o não desperdício, a verificação da data de validade.
Ao final da edição do projeto, os alunos colocaram em prática tudo que foi discutido ao longo do ano, vários grupos foram formados e os pequenos consumidores receberam R$ 100 reais para fazer as compras do mês. Após essas atividades os estudantes receberam o crachá de “Fiscal Mirim”.
Ainda em benefício aos estudantes, o PROCON-Ma publicou em junho a portaria nº 34/2015, que regulamenta a venda de meia-entrada, e intensificou as fiscalizações na Operação Mestre dos Magos. Com a portaria foi garantido que seja reservado o percentual de 40% da quantidade total de ingressos aos estudantes e o ingresso de meia-entrada deve estar disponível desde o primeiro dia de venda.
Em 2015, o PROCON MARANHÃO esteve presente na vida dos consumidores, realizando combate ao aumento abusivo no preço dos combustíveis e fiscalizando as agências bancárias, por exemplo. Para impedir que ocorresse aumento abusivo no preço dos combustíveis, o Instituto criou a Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon) e ingressou com ação civil pública contra 244 postos de combustíveis da capital maranhense para que os preços se adequassem ao reajuste estipulado pelo governo federal. O órgão também monitora semanalmente os preços praticado pelos postos de combustíveis.
Nos bancos, as fiscalizações são realizadas constantemente por todas as unidades do PROCON-Ma, com o objetivo de humanizar os serviços bancários, melhorando a prestação do serviço. Além desse tipo de ação, o órgão também realiza o Diálogo com Fornecedores, encontros com os representantes dos bancos onde são discutidos os resultados alcançados e as metas a serem traçadas. Entre as melhorias observadas, após as ações e diálogos, estão a contratação de recursos humanos; construção de agências, instalação de painel de senhas, divisórias para acesso aos guichês de caixas e autoatendimento, ampliação do horário de atendimento, monitoramento do tempo de espera nas filas e outras.
Outras iniciativas do órgão na busca da efetivação de direitos e melhoria de serviços foram realizadas em 2015, uma delas foi a partir de acordo estabelecido entre o Instituto e a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp). Com a assinatura do termo, os estabelecimentos associados à entidade garantiram ao consumidor alguns direitos, como por exemplo, se o consumidor encontrar um produto vencido na prateleira, ele tem direito de levar um produto igual sem pagar nada. A gratuidade também ficou garantida nos casos em que o preço do produto no caixa for divergente do preço exposto na prateleira. Dessa forma, o consumidor se tornar cada vez mais o maior, melhor e principal fiscal das relações de consumo.
A vida, saúde e segurança do consumidor são preservadas nas ações do Procon-Ma, pensando nesse tripé, o órgão realizou fiscalização no serviço de ferryboat, com o apoio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB). Algumas irregularidades foram encontradas e sanadas após a ação. Antes, por exemplo, o consumidor comprava a passagem, mas não tinha a garantia que embarcaria no horário previsto. Hoje essa prática é inexistente, assim como a venda de bebida alcoólica no interior da embarcação. Mas não foram somente estas as conquistas, os idosos possuem a lei da gratuidade assegurada e durante o trajeto ao Cujupe ou para São Luís é possível fazer um lanche, pois o órgão também vistoriou a qualidade dos alimentos vendidos e hoje as condições de higiene estão dentro do estabelecido.
O Instituto fiscalizou também, em parceria com a SEMFAZ, os estacionamentos de São Luís e Imperatriz. Na ação, foram vistoriadas as condições de funcionamento dos estabelecimentos, observando a regularidade do licenciamento e a emissão da nota fiscal, com o objetivo de buscar a melhoria dos serviços para os consumidores, além de afixar informativos a respeito da ilegalidade de cobrança de multa por perda do ticket e da obrigatoriedade de responsabilização em caso de dano ou furto.
E o ano de 2015 é encerrado com outra conquista, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA) e as operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM, foram disponibilizados pontos de internet gratuita no terminal Rodoviário de São Luís e nos terminais de Integração da Cohama e do São Cristovão.
O benefício concedido à população é uma ação do Governo do Estado por meio do PROCON-MA, em acordo inédito que reverteu multa no total de R$ 14 milhões, que também garantiu a instalação de mais de 100 torres de transmissão de tecnologia 3G e 4G, implantadas em 59 municípios, de todas as mesorregiões do estado, para melhoria e expansão dos serviços de telefonia e internet.
Além disso, a capital maranhense ganhará quatro Biosites, que são postes metálicos e tem como principal função possibilitar a ampliação da cobertura de dados (3G) em áreas conhecidas como de sombra (pontos onde as Estações Rádio Base – antenas tradicionais – têm dificuldade de alcançar) ou de grande volume de tráfego de dados.
23
dez
INSS abre concurso para 950 vagas; salário chega a R$ 7,5 mil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu concurso público para 950 vagas em cargos de níveis médio e superior. Os salários são de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, respectivamente. O Cebraspe, antigo Cespe/UnB, é a organizadora responsável pela seleção.
Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros.
Os cargos de nível superior são para analista do seguro social com formação em serviço social (150). As vagas de nível médio são para técnico do seguro social (800).
As oportunidades são para os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins, e no Distrito Federal.
| Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) |
|---|
| Inscrições |
| De 4 de janeiro a 22 de fevereiro de 2016 |
| Vagas |
| 950 |
| Salário |
| R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09 |
| Taxa de inscrição |
| R$ 65 e R$ 80 |
| Prova |
| 15 de maio de 2016 |
Os candidatos aprovados e homologados dentro do número de vagas ofertadas serão convocados, de acordo com sua classificação, em data oportuna, após o resultado final no concurso, para escolha da Agência da Previdência Social onde será lotado, dentro da Gerência-Executiva escolhida no momento da inscrição, observando os critérios e procedimentos a serem definidos em ato específico.
As inscrições devem ser feitas de 4 de janeiro a 22 de fevereiro de 2016 pelo site www.cespe.unb.br/concursos/inss_2015. A taxa é de R$ 65 para nível médio e R$ 80 para nível superior.
Provas
Na data provável de 28 de abril de 2016 será publicado no Diário Oficial da União e no site da organizadora edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 15 de maio de 2016, no turno da manhã para nível superior e no turno da tarde para nível médio, e terão 3h30 de duração. Os exames serão aplicados nos 26 estados e no Distrito Federal.
Para os cargos de nível superior serão cobradas as disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, direito constitucional, direito administrativo, legislação previdenciária, legislação da assistência social do trabalhador e da pessoa com deficiência e serviço social.
Para as vagas de técnico do seguro social, as disciplinas cobradas são: ética no serviço público, regime jurídico único, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática e seguridade social.
O concurso terá validade de 1 ano e poderá ser prorrogado, uma vez, pelo mesmo período.
Últimos concursos
O último concurso do INSS foi realizado em 2013 e ofereceu 300 vagas para o cargo de analista do seguro social. O salário foi de R$ 7.147,12. A organizadora foi a Funrio.
A seleção teve as provas reaplicadas depois que alguns candidatos tiveram problemas de insuficiência de cadernos de provas e confusão em locais de provas. O resultado final foi divulgado em maio de 2014.
Para técnico, o último concurso foi em 2011 quando foram abertas 1.500 vagas para o cargo. O salário foi de R$ 4.496,89. Nesta seleção, também foram oferecidas 375 vagas para o cargo de perito médico previdenciário. A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas.
22
dez
Mensagem de fim de ano Ricardo Diniz
Obrigado a todos que nos acompanham nessa caminhada, Feliz Natal e um ano de 2016 repleto de muitas conquistas. São os sinceros votos do seu vereador Ricardo Diniz. #omaisquerido #meuqueridovereador#meuqueridoricardodiniz
22
dez
PAÇO DO LUMIAR – Gilberto Aroso sai na frente…
O ex e pretenso candidato a prefeito nas eleições do ano que vem em Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, saiu na frente no que diz respeito às felicitações à população luminense nas festividades de final de ano.
Num vídeo de 15 seconds, Gilberto é bem direto e não usa de politicagem para transmitir seus sinceros votos de um ano novo cheio de realizações.
Veja o vídeo:
22
dez
Vídeos de sexo não são de ‘Fabíola da Unha’
Mulher flagrada traindo o marido é alvo de vídeo polêmico na internet.
Parece que o assunto Fabíola da unha nunca mais terá fim. Tudo começou quando o marido da bancária decidiu perseguir-la até a manicure, local onde a esposa supostamente iria dar um cuidado a mais para as unhas. No entanto, no meio do caminho, a morena ao lado de Léo, seu suposto amante, decidiu que queria ir no motel. O estabelecimento fica em Belo Horizonte, Minas Gerais. Toda a ação foi filmada por um quarto homem, que também seria amigo do homem traído, identificado pela imprensa como Carlos Eduardo.
Irritado, Carlos Eduardo destrói boa parte do carro de Léo, um empresário bem sucedido da região. Em seguida, ele quebra o celular da esposa, a puxa pelo cabelo e continua a perguntar se ela ia mesmo fazer a unha. Tamanha revolta aliada a um momento constrangedor fez com que o vídeo da traição fosse divulgado insistidas vezes nas redes sociais. Mas não parou por aí, imagens e vídeos íntimos que seriam supostamente de Fabíola também caíram na boca do povo.
O suposto vídeo íntimo está em diversos portais de conteúdo adulto. As imagens sem censura mostram uma mulher branca e de cabelo preto, que pouca coisa lembra Fabíola. Ainda assim, milhares de pessoas não param de pesquisar pelas imagens, querendo vê-las e revê-las.
Como informamos anteriormente, a Blasting News conversou com um empresário do mundo adulto, que disse ter certeza de que os vídeos de sexo não são de ‘Fabíola da Unha’. Segundo ele, as mulheres são mesmo completamente diferentes. Irônico, ele contou ainda que os internautas já pedem uma gravação de verdade e que pagaria bem para a funcionária das finanças, caso ela queira se aventurar nesse tipo de mercado.
Já juristas falam em possíveis processos para quem compartilhar o conteúdo e vinculá-lo à Fabíola. Quem também pode ter que pagar uma fortuna e até parar na cadeia é Carlos Eduardo. Segundo especialistas, a indenização para a bancária pode chegar a R$ 150 mil, não excluindo a responsabilidade penal sobre o caso. Enquanto isso, segundo o R7, Leo está em Miami, nos EUA, com a esposa, passando uma nova lua de mel.
21
dez
Marido perdoa traição e “Fabíola da Unha” passará o Natal com a família, diz site
Carlos Eduardo reconheceu que errou ao ter feito toda polêmica no motel e ainda divulgado o vídeo na internet. Já Léo, o “amigão”, está com a esposa em Miami, vivendo uma “segunda lua-de-mel”.
Muita gente duvidou que a história mais comentada da semana fosse acabar bem, mas de acordo com informações do ‘Diário Digital de Campo Grande’, a bancária Fabíola Barros passará o Natal junto com sua família.
Nela, estará incluso Carlos Eduardo, o marido que ficou revoltado ao flagrar a mulher, que tinha dito que ia na manicure, na entrada de um motel de Belo Horizonte, Minas Gerais.
Ao lado da bancária, aparecia ‘Leo’, que na internet ganhou o apelido de “gordinho gostoso”. O amante é um empresário da região e também era melhor amigo do marido de Fabíola. Depois de alguns dias que o vídeo do flagrante no motel caiu na rede, Carlos Eduardo teria ido conversar com a ex-mulher. Na conversa, um teria perdoado. “Quem nunca errou?”, disse o marido ao falar sobre a divulgação das imagens na internet.
Além de divulgar a traição, ele acabou com o veículo de Leo e também chegou a agredir Fabíola. Carlos puxa os cabelos da bancária no vídeo, ao mesmo tempo em que pergunta se ela irá ou não para a manicure. Fabíola agora ganhará em seu Natal um presentão. Enquanto as famílias se presenteiam com Panetones, roupas, brinquedos e até o famoso ‘Peru de Natal’, a profissional das finanças terá o que era comum nos natais passados, a família reunida. Apesar da suposta reconciliação, o casal não quer falar do assunto, nem mesmo se pretende tomar alguma ação judicial depois que o caso ganhou status vexatório.
Mas não foi só a bancária que ficou feliz depois de alguns dias. Léo, seu amante, teria sido perdoado pela esposa. De acordo com o R7, os dois decidiram esquentar a relação, tendo uma nova ‘Lua de Mel’. Os dois foram viajar para Miami, nos Estados Unidos. Os mais próximos garantem que a mulher de Léo, que não foi identificada, não pretendia fazer uma viagem econômica em plena crise financeira do país. Muitos acham que ela realmente não precisa. Até porque Leo é conhecido por ostentar sua vida social na internet. Ele tem fotos com carrões e até na frente de um helicóptero. Nada mal, né?
Blasting News
21
dez
Deputado Wellington destaca primeira vitória no caso do fornecimento de água no Municípios de Ribamar e Paço do Lumiar
No início da tarde desta sexta-feira (18), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou suas redes sociais para divulgar o desfecho das Ações Civis Públicas que, dentre outras medidas, implica na anulação da tarifa abusiva cobrada pela o Odebrecht Ambiental e em várias outras decisões que beneficiam a população de Paço do Lumiar e São José de Ribamar. O resultado é uma vitória não apenas da luta do deputado Wellington em defesa dos mais carentes, mas de toda a população dos munícipios.
Foram três as Ações Civis Públicas ajuizadas contra a Prefeitura de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Odebrecht Ambiental. Tais denúncias tiveram como precursor o deputado Wellington, além do advogado Arnaldo Colaço, do ex-deputado Domingos Dutra e, principalmente, de moradores dos municípios.
Continue lendo na fan page do deputado Wellington do Curso…
21
dez
Auditoria detecta mais de 1.200 alunos fantasmas na rede de ensino em Anajatuba
Em 2015, a fraude causou aos cofres públicos um prejuízo de mais de três milhões de reais.
Helder Aragão, ex-prefeito afastado de Anajatuba
O prefeito Sydnei entregará o relatório aos órgãos de controle ainda essa semana,
Itamargarethe Corrêa Lima*
Nos próximos dias, o prefeito de Anajatuba – Sydnei Pereira entregará aos órgãos de controle, dentre eles, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas Estadual e Federal, Controladoria da União, entre outros, o resultado da auditoria realizada nos últimos 12 meses na gestão do ex-prefeito Helder Lopes Aragão nas escolas da rede municipal.
Os dados, estarrecedores, diga-se de passagem, evidencia uma fraude no Censo Escolar de 2015, que ocasionou ao erário público, pasmem, um prejuízo de nada mais nada menos que R$ 3.186.853,32(três milhões cento e oitenta e seis mil oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos). De acordo com o diagnosticado, 1.252 alunos fantasmas foram enxertados no relatório encaminhado ao Ministério da Educação.
É oportuno salientar que R$ 2.545,41(dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos) é o valor anual pago por cada aluno, sem contar, ainda, que os dados do censo também servem como referência para o repasse para bancar transporte e merenda escolar, além da aquisição do material didático, desta feita, certamente, esse prejuízo ultrapassa a casa dos R$ 5 milhões de reais.
As maiores distorções foram detectadas nas Unidades Integradas Adalgisa Mendonça Lopes(povoado Olho d’ Água), professor Sebastião Marinho de Paula(povoado Afoga), Eudâmida Pinheiro Lopes(povoado Perimirim), Marco Dutra Pinheiro Lopes(povoado Bacabal), além das escolas municipais poeta João do Vale(povoado Ribeirão) e Elza Correia dos Santos(povoado Cumbi).
“Só para termos ideia do grau de irresponsabilidade do ex-prefeito e sua equipe, que em apenas duas escolas, nos povoados Bacabal e Olho d’ Água existem 645 enxertados”, revelou o prefeito Sydnei.
O ex-prefeito Aragão, preso no dia 20 de outubro na operação denominada “Attalea” da Polícia Federal realizada nas cidades de Anajatuba e São Luís, cumprindo mandado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi posto em liberdade no último dia 11, após aceitar fazer uso de tornozeleira eletrônica.
Helder e seus comparsas, entre eles, os secretários de administração e educação do município, respectivamente, Edinilson dos Santos Dutra e Álida Maria Mendes Santos Sousa, os dois últimos ainda presos, são acusados de participarem de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações efetivadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.
Ele foi afastado do cargo pelo prazo de 90 dias através de determinação da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça no último dia 9 de outubro. Vale ressaltar que, embora seja advogado, ao que tudo indica o mesmo não respeita muito menos tem qualquer temor ao ordenamento pátrio vigente, pois além dessas acusações, juntamente com os filhos, uma nova prisão para o prefeito afastado deverá sair a qualquer momento.
Além dos crimes atribuídos a ele, enquanto gestor municipal, mesmo sendo advogado, evidenciando não ter temer nada e nem ninguém, incluindo, assim, o ordenamento jurídico vigente, enquanto causídico, Helder Aragão vem sendo investigado pela Polícia Judiciária como líder de uma quadrilha suspeita de uma fraude de R$ 15 milhões de reais no DPVAT, juntamente com outros familiares e funcionários.